E por falar de vinho brasileiro

Vinho, Gente, Coisas e Adjacências

Inimá Souza*

A 35ª Feira Nacional da Uva, que acontece entre o último 19 de fevereiro e 8 de março, em Caxias do Sul, reunindo diversas entidades ligadas a vitivinicultura brasileira, inclusive vinícolas – ou seja, desde a produção primária, indústria e representação empresarial e cooperativismo -, foi ocasião para a abordagem e elaboração de pauta comum ao desenvolvimento de toda a vitivinicultura país afora.

Segundo o Consevitis-RS, daí resultou documento com demandas estratégicas, que foi entregue ao Vice-Presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmim, em reunião na cidade de Caxias do Sul, com a presença de representantes de todos aqueles entes.

Entra as demandas, a que trata da regulamentação do imposto seletivo no âmbito da Reforma Tributária, cujas aliquotas, conforme postula o setor, devam assegurar a competitividade dos vinhos e espumantes brasileiros, além de promover equilíbrio na aplicação do tributo conforme o teor alcoólico e, assim, evitando tributação excessiva do vinho brasileiro.

O documento não deixou de abordar o Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, destacando o potencial impacto concorrencial ao nosso mercado interno e a existência de políticas de subsídios a produtores europeus. Reivindica, pois, instrumentos que gaarantam condições equilibradas de competição e, logo, de fortalecimento da industria nacional.

Tratou, também, do combate ao mercado ilegal de vinhos e espumantes, e reforçou a importância da intensificação da fiscalização e de ações coordenadas para combate ao contrabando e a falsificação, que geram prejuizos econômicos, afetam a arrecadação pública e representam riscos à saúde do consumidor.

Ademais, em relação ao crédito rural, reivindica a atualização dos limites de financiamento e dos critérios de enquadramento da agricultura familiar no Pronaf, no âmbito do Plano Safra 2026/2027. A proposta cuida da elevação dos tetos de créditos para industrialização e integralização das cotas-partes, além da elevação do limite de renda para enquadramento, visando fortalecer os produtores.

Entendo que, em maior ou menor grau, as reivindicações elencadas no documento contemplam o universo da vitivinicultura brasileira, carente de ações e instrumental que levem-na a maior fortalecimento e, pois, ampliando os horizontes do vinho brasileiro. Louve-se o Consevitis-RS.

Certamente, isso inclui a eliminação de monstrengos tributários que incidem sobre vinhos e espumantes, tolhendo o seu desejável desenvolvimento, eis que afetam quem produz e quem consome. E quem não sabe dos efeitos dessa  famigerada substituição tributária ou ST?

LANÇAMENTO

Será no aplaudido Restaurante Topo do Mundo, o lançamento de nossa apostila, Vinho – Apostila de Conhecimento Para Iniciantes e Iniciados. Acontecerá no dia 11 deste março, a partir das 19 horas.

Tim, tim.

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