O Brasil precisa fechar para balanço

Décio Freire*

Nos últimos anos, o caos generalizado que se instalou no País, nas mais diversas áreas, justificaria, se se tratasse de uma empresa, o fechamento para balanço neste final de 2026. Tal afirmação não se trata de politização ou é fruto de alarmismo. O Estado tem que ser chamado “de volta para o jogo”. O cidadão brasileiro se acostumou com um Estado ausente. Acostumou-se com a situação de que “já que o Estado não faz, as empresas pagam a conta”; “já que o Estado não funciona” o cidadão tem que arcar com a segurança de seu condomínio, com plano de saúde, com educação privada. Isto tem que mudar.

Os empresários e os cidadãos não aguentam mais ser responsáveis por suprir a total ausência do Estado. O próximo governante, seja ele quem for, tem que fazer “um pacto de arrumação” no Brasil. No agro, por exemplo, responsável por equilibrar a balança comercial, 23% dos produtores rurais que dependem de crédito estão com problemas para pagamento de suas dívidas, que já se avolumam em mais de R$ 207 bilhões. Temos 6.341 empresas em recuperação extrajudicial ou judicial, o que representa 63% a mais do que em 2023. E nenhum candidato fala nada sobre isso em seus projetos de governo.

A insegurança jurídica é absoluta e bastam dois exemplos para demonstrar isso. Primeiro, a proibição do funcionamento das Bets. Não vou analisar se o jogo deve ou não ser autorizado. Mas defendo, com todas as forças, que contratos devem ser respeitados. No caso das Bets existem válidos e vigentes contratos de investimento em clubes de futebol, de patrocínios, de publicidade. Em 27 de julho deste ano, há três meses portanto, festejou-se que parte da receita com as Bets fomentaria a Polícia Federal no combate ao crime organizado. Isto foi aprovado pelo Senado. E com uma canetada tudo isso virará pó a partir de 06 de outubro.

Outro exemplo vem de um grupo de empresas de minimercados que opera em São Paulo. Foi multado, pelo judiciário, em R$ 2 milhões, por dano moral coletivo, por sujeitar seus empregados a exposição a assaltos. Como se a vítima primeira dessa violência não fosse a própria empresa e não fosse do Estado a responsabilidade pela segurança pública. Explicar casos como estes para investidores estrangeiros é tarefa árdua para nós profissionais do direito no Brasil.

O brasileiro se acostumou a comemorar que o orçamento anual do País seja aprovado na madrugada do último dia de funcionamento do congresso. Como se orçamento não fosse o mais importante para qualquer gestão séria. A Reforma Tributária ficou década emperrada e depois chegaram à conclusão de que tinha que ser aprovada a toque de caixa para dar uma resposta para a opinião pública. E até hoje não se sabe a alíquota total que será suportada e sequer se realmente entrará em vigor em 2027.

O fim da jornada 6×1, que afeta centenas de milhares de empresas, é discutida em meio a campanha eleitoral, sujeita a conchavos eleitoreiros e pressões de toda ordem. É esse o ambiente de absoluta insegurança com o qual as empresas convivem. Costumo dizer que empresário no Brasil não é só um herói, como o mais competente do mundo, pois conviver com esse grau de insegurança é algo inimaginável em qualquer país minimamente civilizado. E não é só nos ambientes econômico e jurídico que a insegurança impera. O Brasil registrou a marca de 40.775 homicídios em 2025, mais que a maioria dos países em guerra. Portugal teve 98 homicídios e os EUA, que tem 340 milhões de habitantes, cerca de 14.000. E ninguém fala disso! Roubam 500 celulares por dia em São Paulo. E ninguém fala mais nisso! Achamos normal e a conta vai para o empresário e para o contribuinte. Mas estes não aguentam mais.

A população brasileira caminha em passos largos para a insolvência civil. Uma pesquisa recente feita em julho/26 com 18.000 famílias concluiu que 82% das famílias brasileiras têm dívidas, com uma média de endividamento de 29,5% do orçamento mensal, enquanto em países como Austrália o nível de endividamento é de 15,5%, no Canadá 14,5%, na Coreia do Sul 11,5% e nos EUA 7,9%. Das famílias brasileiras com dívidas 19% comprometem mais de 50% do orçamento mensal com pagamento de cartão de crédito, crédito consignado, etc.

O Estado realmente precisa de um “freio de arrumação”. E é urgente!

*Décio Freire é advogado, sócio-titular do Décio Freire Advogados-DFA, Presidente do Conselho Consultivo dos Diários Associados e Fundador do Instituto Dom Luciano Mendes de Almeida – IDL Pró-Vida