Vítima de blog receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais A Google Brasil Internet Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um homem que foi vítima de um blog criado exclusivamente para ofendê-lo. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que modificou parcialmente sentença…
Em recente decisão da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos, uma empresa do setor metalúrgico foi vitoriosa em uma demanda onde o reclamante pleiteava danos morais, materiais e estéticos em decorrência de acidente e dando à causa o valor de R$ 307.064,00. “O argumento do reclamante era no sentido que o acidente teria ocorrido por…
Barragem rompeu em 25 de janeiro deste ano; sentença manteve bloqueio de R$ 11bi O juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da capital, Elton Pupo Nogueira, condenou a mineradora Vale S/A a reparar todos os danos causados pela tragédia do rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho,…
Pesquisa da Lawgeex aponta que investimentos em legaltechs e lawtechs atingiram US$ 1 bilhão em todo o mundo Já são mais de 100 startups jurídicas no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs Inovação disruptiva (ID) é um jargão que define a transformação de uma tecnologia, produto ou serviço em algo novo, mais…
Audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com magistrados sobre Tribunal do Júri no dia 3/6, em São Paulo, mostrou que em várias regiões do país os juízes têm utilizado tecnologias como videoconferências e aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, para conferir celeridade ao julgamento das ações penais de competência do Júri. Entre…
Em sessão de Pleno realizada em 27/03/2019, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu alertas ao governador Romeu Zema e ao procurador-geral Antônio Sérgio Tonet, após a verificação de que foram ultrapassados limites financeiros legais. Os membros da Corte aprovaram por unanimidade a proposta de voto do conselheiro José Alves Viana em…
“… a base do raciocínio jurídico, do mesmo modo que o cálculo pode ser a base do raciocínio matemático. A linguagem está para o jurista como o desenho está para o arquiteto.” – San Tiago Dantas Surpreendentemente, e pouco conhecido no Brasil por falta de notícias, estamos perdendo contato com o país e mais que…
A quebra da barragem na cidade de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais fez centenas de vítimas fatais, muitas delas trabalhadores da empresa Vale, responsável pelo ocorrido. Uma questão levantada é sobre a responsabilidade da empresa Vale, principalmente perante seus empregados que morreram ou se machucaram no episódio ocorrido, haja vista que além de serem…
Entrou em vigor, em janeiro deste ano, a Lei 13.792/2019 que estabeleceu a redução do quórum legalmente necessário para destituição de sócios do cargo de administrador da sociedade, que passou de quotas representativas de 2/3 do capital social para maioria simples do capital social, exceto se de outra forma for estabelecido no Contrato Social. Essa…
Segredo Profissional It’s not voting that’s democracy, it’s the counting. – Tom Stoppard, 1937: Jumpers (1972) p. 105 (Parte Terceira) 1) A palavra segredo é de origem latina. Existe o segredo de tutela penal. Quando for do Estado, em particular, quando “existe um complexo de disposições penais para efeito das quais notícias…