Decisão da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais considera que a prorrogação de outros tributos, já concedida pelo Governo Federal, também se aplica ao IRPJ e CSLL,…
Direito
Desembargador que determinou suspensão não tem competência para esse tipo de decisão, afirma presidente da comissão de precatórios do IASP Duas decisões, no Rio de Janeiro e em São Paulo,…
Quantidade de processos no sistema cresceu exponencialmente a partir de 2018 Sistema começou como projeto piloto nas Varas Regionais do Barreiro em 2012; saltos de expansão ocorreram, em especial, a…
Para entidade, imunidade reduz o passivo do Funrural e concede igualdade de carga tributária para todos os produtores Decisão unânime do Supremo atende pleito da SRB, integrante da ação como amicus curiae…
Em decisão inédita, o Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento da 5ª Turma, confirmou que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros. A decisão vai…
Por Kênio de Souza Pereira* No condomínio é importante a colaboração para amenizar problemas Fazer obras e reformas é um direito de qualquer pessoa ou empresa, sendo normal que elas…
O texto referente à alienação prevê vender as empresas estatais de saneamento sem consultar municípios e sem observar cláusulas específicas que impedem a mudança de controle acionário. Haverá mais insegurança…
Advogado afirma que se algum passageiro se sentir lesado diante da falta de comprometimento da companhia aérea, deve juntar provas e até mesmo fazer um Boletim de Ocorrência para o…
A Advocacia-Geral da União (AGU) passou a ter um papel ainda mais importante na prevenção de conflitos judiciais envolvendo contratos de concessão nos setores de transporte rodoviário, ferroviário, portuário, aquaviário…
Condomínio em BH impedia remoção sob alegação de dívidas pelo aluguel do espaço Conciliação possibilitou retirada de relógio do alto de prédio Um acordo homologado em 7 de setembro pelo…
