28 de janeiro de 2024

Revogar as medidas de aumento e o retorno de alíquotas do final de 2022 podem ser possíveis soluções

As discussões sobre a Reforma Tributária têm sido constantes ao longo das últimas décadas por políticos e especialistas. No último dia 20, após uma longa jornada, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que poderá simplificar a tributação de diversas categorias e setores brasileiros. Mesmo com o avanço para um caminho de simplificação, as autoridades ainda alertam para aumento das alíquotas modais do ICMS para 2024.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi, explica que grande parte dos estados brasileiros aumentaram suas alíquotas modais internas em 2023 e ainda mais para 2024. “Alegam perdas da arrecadação, a partir de 2022, ainda no governo Bolsonaro, em virtude da diminuição, por lei federal das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A alegação principal para o aumento neste ano é de que, na reforma tributária aprovada no Senado Federal, as médias de reposição de perdas dos estados seriam através de médias de arrecadação dos anos 2024 a 2028, sendo que essa medida não foi aprovada no texto final, caindo por terra essa alusão. Mesmo assim, várias unidades da federação estão se negando a voltar atrás nos aumentos. Isso demonstra que, na verdade, a intenção era apenas realmente arrecadar mais”, alerta.

O especialista ainda ressalta que que na prática essas majorações não representam, na maioria dos casos mais receitas, em virtude de que os acréscimos são repassados nos preços dos produtos finais, gerando um menor consumo e, consequentemente, faturamentos menores, que são base de cálculo para esse tributo.

Ao ser questionado pelas soluções referentes ao que se foi alertado, Eloi pondera que poderiam revogar as medidas de aumentos e voltarem a praticar alíquotas do final de 2022. “Sem contar que irão tornar os preços ao usuário final mais atrativos ao consumidor, aumentando o consumo e a arrecadação, terão tributação menor e com mais condições de receberem investimentos de empresas do Brasil e do exterior”, finaliza.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) foi fundado em 1992, com o objetivo inicial de congregar estudiosos das ciências jurídica, contábil, social e econômica para debater sobre temas relacionados ao planejamento tributário. Desde sua fundação, o IBPT se dedica ao estudo do complexo sistema tributário no país, sendo reconhecido pela adoção de uma linguagem clara e precisa à sociedade sobre a realidade tributária brasileira. O IBPT também lançou bases e fundamentos para viabilizar a lógica da transparência fiscal, promovendo conscientização tributária.

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