Sebrae Minas, Jucemg e Secretaria de Desenvolvimento Econômico ampliam impacto da Lei de Liberdade Econômica no estado, por meio do Redesim + Livre

Minas Gerais alcançou a marca de mais de 100 municípios automatizados com o Redesim + Livre, sistema que coloca em prática os princípios da Lei da Liberdade Econômica. A iniciativa impacta diretamente a administração municipal, que ganha em eficiência, transparência e segurança jurídica, e os pequenos negócios, que encontram um ambiente mais favorável para crescerem. A ação é uma atuação conjunta do Sebrae Minas, da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Com a automatização, etapas como consulta de viabilidade locacional, inscrição municipal e emissão de alvarás passaram a ser digitais e imediatas. Isso significa que empreendimentos de baixo risco são dispensados de licenças e autorizações prévias, podendo iniciar suas atividades de forma ágil e com menos custos.

A atuação do Sebrae Minas nesse processo de desburocratização é por meio do programa Territórios Mais Atrativos, com o eixo de Liberdade Econômica. Somente em 2025, já foram automatizados 60 municípios e outros 150 estão recebendo apoio técnico da entidade para avançar na implementação. A meta é atingir 75 cidades até o fim deste ano e chegar a 300 até 2027, consolidando o estado como referência nacional em simplificação de processos para os pequenos negócios.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva, destaca que papel da instituição é de apoiar o poder público na mobilização, divulgação e implementação da lei, a fim de tornar as ações mais ágeis e automáticas e o município mais atrativo para os negócios, e realizar consultorias para auxiliar na automatização do processo de licenciamento e formalização de empresas.

Simplificar processos de 100 municípios significa gerar oportunidades, fortalecer os pequenos negócios, atrair novos investimentos e impulsionar a economia local. Essa conquista reforça o compromisso do Sebrae em apoiar prefeituras e empreendedores na construção de um ambiente mais simples e favorável para quem quer abrir e manter um negócio. A atuação em conjunto com a Jucemg e a Sede são fundamentais para desburocratizar processos em nosso estado”, pontua Silva.

Parceria estratégica

Com o avanço da automatização, Minas Gerais mostra que desburocratizar é abrir caminho para que milhares de empreendedores realizem seus projetos com mais liberdade e menos barreiras. A iniciativa está alinhada ao programa Minas Livre para Crescer, do Governo de Minas, e fortalece a política pública de desburocratização no estado. O sucesso do modelo depende da cooperação entre o poder público e as instituições parceiras, como a Sede e a Jucemg.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, reforça que a Lei de Liberdade Econômica é um instrumento fundamental que tem em Minas a maior adesão do Brasil e completou seis anos no dia 20/9. “Graças ao programa Minas Livre Para Crescer, conseguimos estimular um ambiente de negócios mais simplificado e seguro juridicamente para os empreendedores, algo que que nesses 100 municípios está ainda mais maduro. Não existe mágica: municípios que querem atrair mais investimentos e gerar mais empregos precisam seguir os passos de uma economia mais livre e competitiva”, afirma.

Chegar a 100 municípios integrados ao Redesim + Livre é uma conquista histórica não apenas para a Jucemg e para todos os parceiros do projeto, mas para Minas Gerais. O programa entrega tudo que o empreendedor quer quando decide abrir um negócio nos dias de hoje: simplificação, agilidade, economia e segurança. Ganha Minas Gerais, ganham as prefeituras, os empreendedores e os cidadãos”, ressalta a presidente da Jucemg, Patricia Vinte Di Iório.

Municípios automatizados

Alagoa, Antônio Carlos, Araguari, Araxá, Areado, Bandeira, Barbacena, Bom Jesus da Penha, Bonfinópolis de Minas, Bonito de Minas, Borda da Mata, Bueno Brandão, Cabo Verde, Cambuquira, Campanha, Campestre, Campo Florido, Caparaó, Capelinha, Carmo da Mata, Cássia, Catuji, Conselheiro Lafaiete, Coromandel, Coronel Xavier Chaves, Córrego Novo, Couto de Magalhães de Minas, Curvelo, Divino, Faria Lemos, Formiga, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frutal, Galileia, Guanhães, Guarda-Mor, Heliodora, Ibiraci, Iguatama, Ipanema, Ipatinga, Itacarambi, Itamogi, Itanhandu, Janaúba, Januária, Japonvar, Joaquim Felício, Jordânia, Josenópolis, Lagoa da Prata, Laranjal, Leopoldina, Machacalis, Malacacheta, Maria da Fé, Mateus Leme, Matutina, Minas Novas, Monsenhor Paulo, Monte Santo de Minas, Morada Nova de Minas, Natércia, Nova Lima, Nova Resende, Paracatu, Patos de Minas, Pedra Dourada, Perdigão, Pirapora, Planura, Poços de Caldas, Pompéu, Pratápolis, Presidente Olegário, Rio Vermelho, Sacramento, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita do Sapucaí, Santana do Paraíso, São Francisco, São Francisco do Glória, São Geraldo, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João Del Rei, São Joaquim de Bicas, São José do Jacuri, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião do Oeste, São Thomé das Letras, São Tiago, Serra do Salitre, Serranópolis de Minas, Teófilo Otoni, Três Marias, Uberaba, Varginha, Vazante, Virgolândia.

Programa Territórios Mais Atrativos

O Programa Territórios Mais Atrativos é uma iniciativa do Sebrae Minas para apoiar agentes públicos e lideranças locais em processos e estratégias para tornar os territórios mais atraentes aos negócios por meio da melhoria do ambiente empreendedor. São três frentes principais: Lei de Liberdade Econômica (LLE), Regularização Fundiária e Atração de Investimentos.

A LLE visa desburocratizar, agilizar e simplificar o processo de abertura e formalização de empresas, ofertar serviços e melhorar o ambiente de negócios. O Sebrae Minas disponibiliza consultoria para automatizar o processo de abertura de empresas.

Regularização Fundiária objetiva potencializar o desenvolvimento econômico local por meio da organização territorial, da garantia da propriedade e do acesso ao crédito, bem como aumentar a renda e fomentar a construção civil. Em 2025, o Sebrae Minas já capacitou mais de 20 municípios com a temática

Já a Atração de Investimentos é um projeto para capacitar as prefeituras para melhoria do ambiente de negócios e da jornada de prospectar empresas para o território. O Sebrae possui metodologia própria que, em conjunto com a Invest Minas, pretende tornar o território mineiro ainda mais competitivo. No ano de 2025, 10 municípios estão sendo atendidos pela metodologia e apresentaram resultados positivos.

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Minas Gerais alcança a marca de 100 municípios com processo de formalização de empresas automatizado

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