O resultado nominal do setor público consolidado brasileiro foi deficitário em R$ 1,108 trilhão no acumulado de 12 meses até junho deste ano. O valor equivale a 9,92% do PIB (Produto Interno Bruto) e é recorde na série histórica, iniciada em 2002

Carlos Alberto Teixeira de Oliveira

Presidente/Editor Geral de MercadoComum

Durante a pandemia de covid-19, o deficit nominal também superou R$ 1 trilhão em 4 meses: outubro e dezembro de 2020, além de janeiro e fevereiro de 2021. Naquela época, os entes federados ampliaram gastos para reduzir os impactos negativos da crise sanitária na vida dos brasileiros. O setor público consolidado é formado por União, Estados, municípios e estatais.

O Banco Central do Brasil divulgou os resultados no dia 29 de julho, conforme a seguir:

Resultados fiscais

O resultado primário do setor público consolidado foi deficitário em R$40,9 bilhões em junho, ante déficit de R$48,9 bilhões no mesmo mês de 2023. O Governo Central e as empresas estatais registraram déficits respectivos de R$40,2 bilhões e R$1,7 bilhão, e os governos regionais, superávit de R$1,1 bilhão. Em doze meses, o setor público consolidado acumulou déficit de R$272,2 bilhões, equivalente a 2,44% do PIB e 0,08 p.p. inferior ao déficit acumulado nos doze meses até maio.

Os juros nominais do setor público não financeiro consolidado, apropriados por competência, somaram R$94,9 bilhões em junho de 2024, comparativamente a R$40,7 bilhões em junho de 2023. Essa evolução foi influenciada pelo resultado das operações de swap cambial (perda de R$28,6 bilhões em junho de 2024 e ganho de R$20,5 bilhões em junho de 2023). No acumulado em doze meses até junho deste ano, os juros nominais alcançaram R$835,7 bilhões (7,48% do PIB), comparativamente a R$638,1 bilhões (6,06% do PIB) nos doze meses até junho de 2023.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$135,7 bilhões em junho. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$1.108,0 bilhões (9,92% do PIB), ante déficit nominal de R$1.061,9 bilhões (9,56% do PIB) acumulado até maio de 2024.

Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP atingiu 62,2% do PIB (R$6,9 trilhões) em junho, elevando-se 0,1 p.p. do PIB no mês. Esse resultado refletiu os impactos dos juros nominais apropriados (+0,8 p.p.), do déficit primário (+0,4 p.p.), da desvalorização cambial de 6,1% no mês (-0,7 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,3 p.p.). No ano, a DLSP elevou-se 1,3 p.p. do PIB, em função, sobretudo, dos impactos dos juros nominais (+4,1 p.p.), do reconhecimento de dívidas (+0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-1,7 p.p.) e do efeito da desvalorização cambial de 14,8% acumulada no ano (-1,6 p.p.).

A DBGG – que abrange Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 77,8% do PIB (R$8,7 trilhões) em junho de 2024, aumento de 1,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Esse aumento decorreu principalmente dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), das emissões líquidas (+0,6 p.p.), do efeito da desvalorização cambial (+0,3 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.). No ano, o aumento de 3,4 p.p. do PIB resulta sobretudo da incorporação de juros nominais (+3,8 p.p.), da emissão líquida de dívida (+0,9 p.p.), da desvalorização cambial (+0,6 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-2,1 p.p.).

Cabe mencionar que a taxa média real da SELIC – isto é – deflacionada pelo IPCA continuará elevada neste ano e acima de 6% ao ano, valendo salientar que a mesma alcançou, em 2023, o maior nível desde 2006, conforme tabela apresentada a seguir:

Para a LCA Consultores, após esse resultado, a projeção para o primário do setor público consolidado em 2024 é de -R$ 48 bilhões (-0,4% do PIB). O resultado do governo central, dentro dessa estimativa, é de -R$ 65 bilhões   (-0,6% do PIB). Neste resultado estão incluídos R$ 20 bilhões de gastos extraordinários no governo central relacionado à calamidade no Rio Grande do Sul, que não fazem parte da apuração da meta de primário. 

A dívida bruta do governo geral deve terminar o ano em 78,4% do PIB (+4,0 p.p.) e a dívida líquida do setor público, em 64,6% do PIB (+3,7 p.p.). A elevação será causada fundamentalmente pelo déficit primário e pelos juros nominais.

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