9 de fevereiro de 2024

A medida é louvável, mas é paliativa, diante da defasagem da tabela do IR, que já alcançou 250%

O governo federal publicou Medida Provisória que isenta de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários-mínimos, atualmente. Segundo o texto, a nova tabela vale a partir de fevereiro deste ano, e deve beneficiar até 15,8 milhões de brasileiros.

Uma dessas pessoas é a microempreendedora Rosa de Lima, de 62 anos. “Acho uma excelente medida, veio até tardiamente, pois todos os anos precisava me preocupar com isso, já que estou dentro dessa faixa. Considero injusto contemplar trabalhadores com essa quantia, que já é pouca, com mais imposto”, disse.

Em maio do ano passado, uma MP corrigiu a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e instituiu uma dedução simplificada mensal de R$ 528, assim, seria possível isentar ganhos de até R$ 2.640, o equivalente a dois pisos, segundo valores vigentes em 2023. Com o novo reajuste, o desconto simplificado passa a ser de R$ 564,80, o que permite que a isenção atinja quem recebe até dois salários-mínimos.

Enquanto a correção da faixa de isenção beneficia todos os contribuintes, independentemente do salário, a dedução é, na prática, vantajosa apenas para quem tem remuneração menor e possui poucos descontos legais a declarar com contribuição previdenciária, pensão alimentícia, dependentes, entre outros.

“Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiros e brasileiras”, disse o Ministério da Fazenda, por meio de nota. O documento da pasta informa ainda que a redução das receitas prevista com a medida para 2024 é de R$ 3,03 bilhões. O valor passa para R$ 3,53 bilhões em 2025 e para R$ 3,77 bilhões no ano seguinte.

Redução

Para atender ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar quem ganha até dois salários-mínimos sem impor um custo elevado às contas públicas, no ano passado, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promoveu algumas ações. Uma delas foi a correção nos valores do IRPF, conforme medida prometida por Lula em janeiro deste ano. “Com o reajuste do salário-mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças agora para que quem ganha até dois salários-mínimos não pague IR. Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5.000. É um compromisso de campanha, mas, sobretudo, de muita sinceridade”, disse Lula em 23 de janeiro, em entrevista a uma rádio na Bahia.

Na avaliação do Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas. (FENACON), Diogo Ferri Chamun, a medida é louvável, mas não é o suficiente. “Na realidade, o governo está atualizando a tabela, assim como fez em maio de 2023, quando isentou também o mesmo público. A base de isenção foi aumentada para R$ 2.259, e a diferença para atingir os dois salários-mínimos que é de R$ 2.224, a medida prevê a antecipação do desconto simplificado da declaração anual do imposto de renda, então se antecipa o desconto e os trabalhadores ficam isentos, bem como da obrigatoriedade da entrega do imposto de renda”, disse.

Ainda segundo o especialista, a medida é importante, já que beneficia esse público, mas ainda paliativa diante da forte defasagem da tabela que já atingiu 150%. “As demais faixas da tabela não foram corrigidas, como a dedução por dependente, o desconto simplificado da declaração do modelo simplificado ainda não foi atualizado. Mas é uma medida importante, pois esse público vai deixar de pagar e declarar, mas a medida ainda está distante da forte defasagem que a tabela sofreu, situação que vem se acumulando desde 1996 e isso impacta no bolso do trabalhador brasileiro, desde área pública e privada, pois todos têm renda tributada em cima de uma tabela que está fortemente defasada”, destacou.

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