Governo Federal anuncia decreto para modernizar regra sobre cavidades naturais e destravar até 35% do setor mineral

Ministro Alexandre Silveira destaca que nova regulamentação atualiza critérios técnicos sensíveis para destravar investimentos em mineração, energia e infraestrutura

Durante o ciclo de debates do CNN Talks | Nova Era da Mineração, realizado pela CNN Brasil no dia 30 de junho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou um novo decreto federal voltado para a modernização das regras de proteção de cavidades naturais subterrâneas no Brasil. Segundo o chefe da pasta, o texto foi desenhado de forma estritamente técnica e alinhado com as políticas socioambientais, eliminando a insegurança jurídica sobre o tema, e com um potencial de destravar cerca de 30% a 35% do setor mineral do país ao sanar gargalos históricos de licenciamento que afetam não apenas a mineração, mas também grandes obras de energia e infraestrutura.

O movimento é estratégico para o momento em que o Brasil busca consolidar sua soberania mineral e previsibilidade regulatória, condições fundamentais para atrair investimentos de longo prazo na cadeia global de minerais críticos.

“Estamos corrigindo gargalos que há anos travavam o desenvolvimento do país. O novo decreto traz clareza técnica e responsabilidade. Diferente de propostas irresponsáveis do passado, que colocavam o patrimônio ambiental em risco e acabaram questionadas, este texto foi construído em consenso com o Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambientais para proteger o patrimônio geológico e dar agilidade onde o país precisa crescer. Faremos um gol de placa nos próximos dias”, afirmou o ministro.

Fim da subjetividade e prazos definidos para o ICMBio

Na prática, o decreto atualiza as metodologias de classificação de cavidades naturais subterrâneas como cavernas, grutas e lapas para reduzir a margem de interpretações divergentes entre consultorias e o poder público. O principal alvo da mudança é o tratamento dado às chamadas “cavidades oclusas”. Sob a regra anterior, o simples entendimento subjetivo de que poderia haver uma estrutura oclusa paralisava grandes empreendimentos antes mesmo de qualquer laudo definitivo.

Para encerrar as paralisações por tempo indeterminado, o decreto introduz uma mudança estrutural de prazos: o ICMBio passará a ter um limite estipulado de até 30 dias para se manifestar sobre os processos de licenciamento, sanando o acúmulo de processos gerado pela falta de pessoal. Esta desburocratização trará impactos expressivos e imediatos para a extração de minérios fundamentais à infraestrutura nacional, impulsionando de forma especial o minério de ferro e o calcário.

Equilíbrio entre sustentabilidade e desenvolvimento

O ministro fez questão de enfatizar que a nova norma não reduz a proteção das cavidades mais relevantes, mas sim separa com rigor técnico as formações que exigem proteção integral daquelas que podem coexistir com a atividade econômica via compensação. “Grandes formações de relevância turística e patrimonial, como a Gruta da Lapinha ou o Vale da Lua, continuam absolutamente protegidas e intocadas”, garantiu o ministro.

A agenda do ministério apresentada no evento engloba ainda a modernização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e as ações estruturadas de reparação de danos causados por desastres ambientais históricos em Minas Gerais. Além disso, o ministro esclareceu que a Petrobras possui total autonomia institucional para atuar e diversificar suas frentes em novos mercados minerais, desde que os projetos passem pelo crivo de viabilidade econômica e responsabilidade social.

“Nosso objetivo é o equilíbrio perfeito entre o desenvolvimento econômico, a segurança jurídica de quem investe e a preservação do meio ambiente. O subsolo brasileiro precisa gerar riqueza com sustentabilidade”, concluiu Silveira.

CNN Talks | Nova Era da Mineração

O encontro se consolidou como uma plataforma de debate de alto nível, reunindo autoridades públicas, lideranças empresariais e especialistas para discutir os rumos do mercado mineral brasileiro diante da disputa global por cadeias de suprimentos. Esta edição faz parte da cobertura especial da vertical de Infraestrutura e Energia da CNN Brasil, editoria dedicada a cobrir os grandes projetos de desenvolvimento, regulação, sustentabilidade e os movimentos que movem o PIB do país.

CNN BRASIL

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