Escala 6×1: fim pode gerar impacto bilionário nos setores produtivos

Setores produtivos e de prestação de serviços começaram a calcular os impactos financeiros da possível extinção da escala 6×1, que prevê seis dias trabalhados para um de descanso. A proposta está em discussão no Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional que trata da redução da jornada semanal de trabalho. Representantes empresariais apontam que a medida pode provocar aumento expressivo de custos, com reflexos na inflação, na competitividade das empresas e até na informalidade do mercado de trabalho.

De acordo com estimativa da Confederação Nacional da Indústria, a redução da jornada pode gerar um custo adicional anual de R$ 178,2 bilhões para empresas da agropecuária, indústria, comércio e serviços, caso seja necessária a contratação de novos trabalhadores para manter o volume de horas atualmente trabalhadas. O valor representa uma elevação de 4,7% nos gastos com empregados formais, com base na folha de pagamentos de 2024.

Para Armando Gomes da Rocha Júnior, sócio coordenador da área trabalhista do Marcelo Tostes Advogados, o tema reacende um debate estratégico sobre a organização do tempo de trabalho no Brasil. Segundo ele, sob a ótica empresarial, destacam-se preocupações relacionadas aos impactos financeiros, especialmente em setores com alta intensidade de mão de obra ou operação contínua. “Entre os principais pontos estão o aumento de custos, a necessidade de recomposição de equipes, ajustes logísticos e potenciais efeitos sobre competitividade e preços”, afirma.

O especialista pondera que a discussão não se restringe apenas às despesas das empresas. “O tema também envolve fatores como produtividade, saúde ocupacional, retenção de talentos e modernização da gestão de pessoas. Experiências internacionais demonstram que mudanças na jornada podem produzir resultados distintos conforme o setor, o modelo adotado e o ambiente regulatório”, diz.

Do ponto de vista jurídico, Armando ressalta que eventuais alterações exigem atenção à transição normativa, à segurança jurídica e à compatibilização com regimes já vigentes, como turnos ininterruptos, banco de horas e negociações coletivas. “O equilíbrio entre legislação e autonomia negocial será determinante para qualquer desenho final da proposta”, reitera.

O advogado recorda que a eventual mudança na escala de trabalho vai além da redução de horas semanais e envolve impactos econômicos, sociais e regulatórios relevantes. “A construção de soluções efetivas dependerá de análise técnica qualificada, baseada em evidências e em uma visão abrangente dos diferentes setores da economia”, diz.