Burocracia brasileira leva um terço das micro e pequenas indústrias à informalidade

28% das empresas da categoria operam sem possuir conta bancária de Pessoa Jurídica

A desbancarização tem sido um problema marcante entre as micro e pequenas indústrias do Brasil, gerando uma dinâmica econômica que merece atenção. De acordo com dados da 12ª rodada nacional da pesquisa Indicador Nacional de Atividade da Micro e Pequena Indústria, realizada pelo Datafolha a pedido do SIMPI (Sindicato da Micro e Pequena Indústria), referentes ao mês de março, 28% das empresas da categoria operam sem possuir conta bancária de Pessoa Jurídica (PJ), com uma incidência ainda mais acentuada entre as micro indústrias, atingindo 33%. Essas empresas possuem CNPJ, evidenciando uma desconexão entre a formalização legal e o acesso aos serviços bancários.

A burocracia para abrir uma conta bancária jurídica é um problema estrutural no Brasil. O processo segue padronizado e burocrático, prejudicando os empreendedores das MPIs e empurrando muitos para a informalidade. O presidente do SIMPI, Joseph Couri, ressalta: “A desbancarização evidencia desafios estruturais que as empresas de menor porte enfrentam em meio ao panorama econômico do país. Estamos testemunhando uma parcela substancial de nossas indústrias operando à margem do sistema financeiro formal, o que não apenas impacta sua eficiência operacional, mas também pode resultar em consequências legais indesejadas.”

 

“As contas bancárias jurídicas são essenciais para facilitar uma série de questões burocráticas, tornando os processos bancários mais ágeis e eficientes para os empresários”, ressalta Joseph Couri. “Além disso, essas contas oferecem taxas de manutenção diferenciadas, personalizadas de acordo com as necessidades e o porte do negócio, resultando em potenciais economias de custos.”

Desafios e tendências reveladas:

Desbancarização regional: Empresas no município de São Paulo despontam como as mais desbancarizadas, com 33% delas operando sem conta PJ. Essa tendência sugere uma necessidade urgente de medidas que facilitem o acesso das empresas ao sistema bancário.

Métodos alternativos de pagamento: Entre as empresas desbancarizadas, 87% declaram utilizar contas pessoais em nome de pessoas físicas para movimentar recursos da empresa, destacando uma adaptação criativa, mas precária, aos desafios financeiros enfrentados.

 

Limitações de crédito: A pesquisa revela que 25% das empresas bancarizadas não possuem contas que oferecem linhas de crédito para capital de giro, apontando para uma lacuna significativa no acesso a recursos financeiros essenciais para a sustentabilidade e crescimento dos negócios.

 

Bancarização e gestão das MPIs

Uma vez que o controle de fluxo e movimentação financeira se torna mais acessível por meio das contas jurídicas, os empreendedores das micro e pequenas indústrias podem gerenciar o fluxo de caixa de maneira mais prática e eficaz. Isso possibilita uma gestão mais eficiente da documentação financeira, incluindo lucros, despesas e rentabilidade, o que é essencial para a saúde financeira de qualquer empresa.

“A desbancarização dessas empresas é apenas um dos sintomas de diversos obstáculos que as MPIs enfrentam, incluindo entraves jurídicos. Esse sintoma indica um caminho para a sobrevivência; uma das possíveis soluções para ele pode ser o aumento do limite do Simples e a revisão do enquadramento tributário”, destaca Couri. 

Impactos no faturamento 

Além das dificuldades enfrentadas no acesso a contas bancárias jurídicas, a análise do faturamento mensal das empresas desbancarizadas revela um quadro preocupante. Segundo os dados levantados pela pesquisa SIMPI/Datafolha, a maioria (69%) dessas empresas fatura até R$ 15 mil por mês, indicando um cenário de micro e pequenos empreendimentos com receitas mais modestas dentro do perfil desbancarizado.

 

Outro aspecto importante é a distribuição geográfica dessas empresas. Metade (49%) das empresas desbancarizadas está concentrada na região Sudeste do país, o que sugere uma correlação entre densidade populacional e incidência de desbancarização. 54% dessas empresas estão localizadas no interior dos estados, mostrando que o fenômeno não se limita apenas às grandes metrópoles, mas também afeta áreas menos urbanizadas.

 

Avaliação dos negócios e possibilidade de fechamento

A pesquisa também revelou uma ligação preocupante entre a avaliação dos negócios e a probabilidade de fechamento no curto prazo. No grupo dos desbancarizados, os líderes afirmam que suas empresas têm um risco 72% maior de fechamento em comparação com os bancarizados. Isso indica um maior apoio financeiro para suas empresas diante de imprevistos ou dívidas que poderiam levar ao fechamento das portas.

Couri ainda completa que essas descobertas mostram a necessidade urgente de políticas e medidas que facilitem o acesso das micro e pequenas empresas a serviços bancários formais. “O SIMPI sugere uma firme mudança na abordagem para melhorar as necessidades estruturais das MPIs. Essa mudança não apenas visa fortalecer o mercado interno, mas também a preservação da formalidade das empresas, dos empresários e do emprego”, afirma Couri.

A pesquisa encomendada pelo SIMPI e realizada pela Datafolha, o Indicador Nacional de Atividade da Micro e Pequena Indústria, mostra a situação real da categoria. A coleta de dados ocorreu entre os dias 12 e 28 de março de 2023, foram realizadas 715 entrevistas.

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