--- title: "BDMG e TJMG assinam protocolo de intenções para financiamento a municípios com obras paralisadas no estado" url: https://mercadocomum.com/bdmg-e-tjmg-assinam-protocolo-de-intencoes-para-financiamento-a-municipios-com-obras-paralisadas-no-estado/ author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira date: 2024-02-23T20:53:11-03:00 categories: [Economia Finanças e Negócios] tags: [BDMG e TJMG assinam protocolo de intenções para financiamento a municípios com obras paralisadas no estado] --- # BDMG e TJMG assinam protocolo de intenções para financiamento a municípios com obras paralisadas no estado *Gabriel Viégas Neto – Presidente do BDMG* ***Também foi assinado acordo de cooperação técnica para utilização de mediação pré-processual e conciliação em casos de inadimplência*** Foi assinado no dia 20 de fevereiro protocolo de intenções entre o [Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)](http://www.bdmg.mg.gov.br/) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com o objetivo de incluir o Banco nos programas “Destrava Minas” e “Destrava 853”, que visam viabilizar a continuidade de obras públicas suspensas no estado em razão de conflitos judiciais. Dessa forma, o BDMG poderá oferecer financiamento a municípios que, após acordos feitos via mediação/conciliação, desejem retomar as intervenções paralisadas. “Estamos incluindo o BDMG nesse acordo como forma de viabilizar os valores financeiros para os municípios concluírem obras paradas. Essa é nossa vocação e nossa prioridade, financiar os municípios é gerar renda, oportunidades. A conciliação é uma forma bastante inteligente de fechar acordos antes de virar uma ação judicial”, afirmou o presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto. Segundo o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, a entrada do BDMG no projeto é importante para que os municípios consigam, após os acordos de conciliação, retomar as obras. “São mais de 1.000 obras paradas em Minas e identificamos que seria importante criar um mecanismo para destravar obras por meio do Cejusc (Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania). Agregar o BDMG a esse projeto é de suma importância. Ao destravar uma obra, o município precisa de financiamento e aí entra o BDMG”, ressaltou. Os dois programas foram lançados em 2021, com a participação do Governo do Estado. Na ocasião, foram criadas duas portarias determinando o levantamento de obras públicas paralisadas nos municípios e a posterior proposição de medidas de autocomposição para que essas intervenções fossem retomadas, evitando, assim, a judicialização. **Inadimplência** Também na mesma data, foi assinado com o TJMG Acordo de Cooperação Técnica para adoção da mediação e da conciliação para situações de inadimplência envolvendo empresas que acessaram o crédito do BDMG e, por motivos diversos, não cumpriram com o pagamento dentro dos prazos definidos, tornando-se inadimplentes. O objetivo da parceria é reduzir a judicialização de situações que podem ser resolvidas no âmbito dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). MercadoComum, ora em seu 30º ano de circulação e em sua 324ª edição é enviado, mensalmente, a um público constituído por 118 mil pessoas formadoras de opinião em todo o país, diretamente via email e Linkedin, Whatsapp/Telegram, além de disponibilizar, para acesso, o seu site *www.mercadocomum.com*, juntamente com as suas edições anteriores. De acordo com estatísticas do Google Analytics Search a publicação MercadoComum obteve – no período de outubro de 2022 a agosto de 2023 – 9,56 milhões de visualizações – das quais, 1.016.327 ocorreram de 14 de agosto a 10 de setembro/2023. [![Tráfego orgânico MercadoComum bY SEO MUNIZ](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2023/09/Trafego-organico-MercadoComum-bY-SEO-MUNIZ-300x292.png)](https://www.mercadocomum.com/) O XXV Prêmio Minas – Desempenho Empresarial – Melhores e Maiores Empresas – MercadoComum – 2023 conta com o apoio da ACMINAS – Associação Comercial e Empresarial de Minas; ASSEMG – Associação dos Economistas de Minas Gerais; Fórum JK de Desenvolvimento Econômico; IBEF – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Minas Gerais e MinasPart- Desenvolvimento Empresarial e Econômico Ltda. O prazo para reserva de espaço para as publicidades na edição especial de MC será até o dia 31 de outubro e, a entrega de materiais, até o dia 16 de novembro. As empresas agraciadas que participarem desta premiação, através da veiculação de uma página de publicidade na edição especial impressa e eletrônica, bem como no site desta publicação, além de um descritivo institucional sobre as mesmas receberão, também, um diploma impresso em papel especial, um troféu em aço inox e terão direito, adicionalmente, a uma mesa exclusiva de 8 lugares para a solenidade de premiação e jantar de confraternização. Também participarão de um almoço especial que ocorrerá em dezembro, em Lagoa Santa-MG, em homenagem aos agraciados. - [Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros....](https://www.mercadocomum.com) ### Rota Sua localização: Rota não pode ser calculada ### Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros.... 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