26 de janeiro de 2024

Segundo a Receita Federal (RF), a arrecadação federal de dezembro atingiu R$ 231,2 bilhões, acima das expectativas de mercado, em R$ 225,0 bilhões. Com esse resultado, houve crescimento real na receita total de +5,1% no mês (Fig. 1) e recuo de -0,1% no ano (Fig.2).

De acordo com a LCA – Consultores Econômicos, um dos destaques do mês foi a arrecadação sobre fundos de investimentos após regulamentação de novas regras para aqueles instrumentos que antes não estavam sujeitos à tributação semestral. Foram recolhidos R$ 3,9 bilhões, ante nossa estimativa de R$ 3,5 bilhões. Por ser referente a tributação sobre rendimentos passados, com alíquota reduzida de 15% para 8%, o valor deve se repetir em mais 3 parcelas (janeiro, fevereiro e março) como consta no cronograma oficial.

A arrecadação acumulada em 2023, foi de R$ 2.357,6 bilhões a preços de dezembro, o que representa um recuo de 0,1% em termos reais contra o mesmo período do ano passado. A arrecadação frustrou em 2023, principalmente no segundo semestre. O ano foi caracterizado ainda, como citado acima, pelas desonerações parciais de combustíveis, menores recolhimentos atípicos de IRPJ/CSLL, normalização da arrecadação de royalties de petróleo (após um ano extremamente favorável em 2022) e arrecadação de tributos, de uma forma geral, mais modestas, em linha com a desaceleração da atividade. Do lado positivo, o destaque no ano foi a arrecadação de previdência, associada ao vigor do mercado de trabalho.

Por fim, a arrecadação total dessazonalizada mostrou variação de +2,8% em dezembro. Houve mudança no modelo de dessazonalização que agora indicou enfraquecimento da arrecadação nos meses de setembro a novembro e intensa recuperação em dezembro.

Nos próximos meses, além das 3 parcelas restantes de recolhimentos sobre fundos, o governo espera que comecem a ser registrados os impactos referentes às medidas aprovadas no Congresso. Entre elas estão as menores subvenções de ICMS na base de cálculo de IR/CSLL, apostas esportivas, julgamentos favoráveis ao fisco no CARF e novas transações tributárias.

MercadoComum, ora em seu 30º ano de circulação e em sua 324ª edição é enviado, mensalmente, a um público constituído por 118 mil pessoas formadoras de opinião em todo o país, diretamente via email e Linkedin, Whatsapp/Telegram, além de disponibilizar, para acesso, o seu site www.mercadocomum.com, juntamente com as suas edições anteriores.

De acordo com estatísticas do Google Analytics Search a publicação MercadoComum obteve – no período de outubro de 2022 a agosto de 2023 – 9,56 milhões de visualizações – das quais, 1.016.327 ocorreram de 14 de agosto a 10 de setembro/2023.

O XXV Prêmio Minas – Desempenho Empresarial – Melhores e Maiores Empresas – MercadoComum – 2023 conta com o apoio da ACMINAS – Associação Comercial e Empresarial de Minas; ASSEMG – Associação dos Economistas de Minas Gerais; Fórum JK de Desenvolvimento Econômico; IBEF – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Minas Gerais e MinasPart- Desenvolvimento Empresarial e Econômico Ltda.

O prazo para reserva de espaço para as publicidades na edição especial de MC será até o dia 31 de outubro e, a entrega de materiais, até o dia 16 de novembro.

As empresas agraciadas que participarem desta premiação, através da veiculação de uma página de publicidade na edição especial impressa e eletrônica, bem como no site desta publicação, além de um descritivo institucional sobre as mesmas receberão, também, um diploma impresso em papel especial, um troféu em aço inox e terão direito, adicionalmente, a uma mesa exclusiva de 8 lugares para a solenidade de premiação e jantar de confraternização. Também participarão de um almoço especial que ocorrerá em dezembro, em Lagoa Santa-MG, em homenagem aos agraciados.