A estridência dos penduricalhos

Cesar Vanucci*

“A moralidade pública é lesada quando o privilégio se fantasia de norma legal.” (Domingos Justino Pinto, educador)

Os estridentes “penduricalhos milionários” não são de agora. Remontam a várias décadas, abrangendo um espaço de tempo bastante dilargado e vindo à baila vez por outra, como ocorre presentemente. A perduração dessas vantagens pecuniárias demonstra a força corporativa de segmentos burocráticos acostumados a driblarem, escandalosamente, regras em benefício próprio. Esses agentes são conhecidos popularmente como “marajás”.

A Constituição Federal estipula um teto remuneratório para o serviço público. Este, porém, é descerimoniosamente sobrepujado por algumas poucas categorias por meio de artifícios jurídicos e normas regimentais artificialmente instituídas.

Volta e meia, a momentosa questão frequenta as manchetes, ensejando compreensíveis críticas e levando as autoridades competentes a tentativas de explicação a propósito do inexplicável. Pululam, nessa hora, sugestões, propostas e fórmulas engenhosas para se pôr cobro à anômala situação.

Ainda outro dia, no desfecho de bem-intencionadas negociações pertinentes à questão, ganhou forma uma proposta por muitos recebida como marota. Ao invés de uma decisão ordenando o respeito rigoroso ao preceito constitucional, o que se concebeu — à guisa de “acerto provisório” até que o Congresso examine uma fórmula definitiva — foi a elevação do teto salarial do nível atual de R$ 46 mil para R$ 75 mil. Ora, veja só!

A opinião pública não escondeu sua perplexidade ao saber que, entre beneficiários do fajuto esquema, surgiram vozes de protesto contra a insólita proposta. Uma desembargadora do TJ do Pará, que recebe um holerite de R$ 107 mil, ousou vir a público para dizer que a “perseguição” feita à magistratura lembra o “tempo da escravidão”.

Tem-se por certo que a juíza não representa a grande maioria da classe. Mas não se pode deixar de comentar que tal comparação, além de ultrajante, revela um descolamento absoluto da realidade. Insulta os brasileiros que lutam diariamente com o salário-mínimo para sobreviver.

Essa desconexão com o sentimento popular é o que mais agride a ética democrática. Enquanto o País discute cortes de gastos, ajustes fiscais e reformas que pesam sobre os contribuintes, uma elite encastelada em interpretações jurídicas cria um universo paralelo de ganhos.

O argumento das “verbas indenizatórias” tornou-se o duto por onde escoa a moralidade administrativa, permitindo que auxílios de toda sorte — moradia, alimentação, saúde e educação — se somem ao subsídio principal, transformando o teto em ficção jurídica. O que se espera das instituições, em momentos de crise e desigualdade acentuada, é o exemplo. No entanto, o que se vê são atos corporativos que ignoram o clamor das ruas.

*Jornalista ([email protected])

“Os artigos publicados nesta edição são de responsabilidade exclusiva dos autores e não expressam, necessariamente, a opinião dos editores da publicação.