--- title: "O que você precisa saber sobre Certificado Digital" url: https://mercadocomum.com/o-que-voce-precisa-saber-sobre-certificado-digital/ author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira date: 2022-10-10T13:28:10-03:00 categories: [Destaques do Mundo Empresarial] tags: [O que você precisa saber sobre Certificado Digital] --- # O que você precisa saber sobre Certificado Digital [![O que você precisa saber sobre Certificado Digital](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2022/10/O-que-voce-precisa-saber-sobre-Certificado-Digital-300x81.png)](https://www.mercadocomum.com/)O que você precisa saber sobre Certificado Digital O certificado digital é considerado a identidade eletrônica, autenticada e criptografada, de pessoas físicas e jurídicas. Portanto, com ele é possível realizar transações eletrônicas seguras e assinaturas digitais com validade jurídica inquestionável. Nesse sentido, alguns exemplos de como o certificado digital pode ser utilizado são: – No acesso ao e-Social, ao e-CAC e outros serviços da Receita Federal; – Para consulta de dados sobre o imposto de renda; – Em transações digitais com a mesma validade de um CPF físico; – Na emissão de DANFE, declarações e notas fiscais eletrônicas para empresas; – Troca de informações com órgãos fiscalizadores e administrações tributárias; – Na assinatura de documentos eletrônicos. Sob esse ponto de vista, ressalta-se que o certificado digital carrega duas chaves criptográficas que são únicas para cada certificado, de forma que, estas chaves serão utilizadas nos atos de acesso a sites e na assinatura de documentos identificando sem dúvida a sua autoria. Há um sistema nacional de certificação digital no Brasil que é mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Logo, o ITI é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República que tem como objetivo manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e que teve o seu Sistema Nacional de Certificação Digital implantada pela Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sendo assim, o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público. A principal atribuição da ICP-Brasil é definir uma série de técnicas, práticas e procedimentos a serem adotados pelas entidades com intuito de estabelecer um sistema de certificação digital. **Certificado e a cadeia de confiança** O certificado digital é emitido por uma Autoridade de Registro (AR) que está vinculado a uma Autoridade Certificadora (AC), que por sua vez está vinculada à raiz da ICP-Brasil. Portanto, com essa cadeia de entidades, o elo de confiança é estabelecido e o certificado digital pode ser emitido com segurança. **Modelos de certificados digitais** Os principais modelos de certificados digitais são o e-CPF, cujo principal objetivo é autenticar a assinatura digital de pessoas físicas. Já o e-CNPJ é considerado a versão online do CNPJ das empresas e permite diversas operações de pessoas jurídicas. Além disso, há o NF-e (Nota Fiscal de Produto Eletrônica), que é o certificado digital para quem precisa emitir notas fiscais eletrônicas. Diferentemente do e-CNPJ, o NF-e pode ser emitido para qualquer funcionário da empresa. Os certificados digitais mais comercializados são os tipos A1 e A3. O Tipo A1 é aquele que é instalado no computador e tem a validade de 1 ano. Os tipos A3 são fornecidos com mídia Token ou Smartcard e podem ter validade de até 3 anos. Existem também os certificados de “nuvem” que, por sua vez, ficam armazenados nas próprias AC´s em hardwares HSM (Hardware Security Module), que são específicos para armazenar com segurança chaves criptográficas. **Como emitir um certificado digital?** Os interessados devem adquirir o certificado digital em uma AR ou AC e devem, portanto, agendar a sua emissão em uma Autoridade de Registro (AR) correspondente. A emissão poderá ser presencial, na AR ou em domicílio. Também poderá ser emitido por videoconferência, de acordo com as regras estabelecidas pela ICP-Brasil. Umas das AR´s que disponibilizam a emissão de certificado digital é a AR [**QualiSign**](https://click.cse360.com.br/Click/AddCampaignEmailClick/249af22a-a9e8-49f7-151b-08daa08981c5/https%253a%252f%252fwww.documentoeletronico.com.br%252f/a74360b9-0e6e-4669-db21-08d7c5ff26d1/revistamc@uol.com.br/True) que é vinculada à AC Serasa Experian. Além disso, a QualiSign também disponibiliza serviços de formalização digital como assinatura digital e eletrônica. ### Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros.... Rua Padre Odorico, 128 – Sobreloja São Pedro [**Belo Horizonte**](https://mercadocomum.com/belo_horizonte_/), Minas Gerais 30330-040 BrasilTelefone: [(0xx31) 3281-6474](tel:03132816474) Fax: (0xx31) 3223-1559 Email: [newsletter@mercadocomum.com](mailto:newsletter@mercadocomum.com) URL: [https://www.mercadocomum.com](https://www.mercadocomum.com) | Domingo | Aberto 24 horas | | --- | --- | | Segunda | Aberto 24 horas | | Terça | Aberto 24 horas | | Quarta | Aberto 24 horas | | Quinta | Aberto 24 horas | | Sexta | Aberto 24 horas | | Sábado | Aberto 24 horas |