Vitória na Justiça Federal contra a Loterj também contribuiu para dar mais segurança às operadoras nos pedidos à União

O total de 113 pedidos de licença federal ao Ministério da Fazenda, feitos por casas de apostas até o dia 20 de agosto, superou as expectativas do mercado. Essa é a avaliação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que também acredita que a vitória do setor na Justiça Federal sobre a decisão de bloqueio de sites sem licença do estado do Rio de Janeiro contribuiu para dar mais segurança jurídica às operadoras que pedirem a autorização para todo o território nacional.

Caso essas bets tenham seus pedidos deferidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a partir de 1º de janeiro de 2025 todas elas estarão operando sob a regulamentação brasileira, devendo cumprir todas as regras fixadas tanto pela Lei 14.790/2023 quanto pelas portarias editadas pela SPA. A partir dessa data, as empresas que atuarem sem autorização federal serão consideradas ilegais no país e estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação.

Segundo o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, a expectativa do setor é que após o dia 20, muitas outras casas ainda façam seu pedido de licenciamento. Importante lembrar que os pedidos, após o dia 20/08, ainda podem ser protocolados no SIGAP e que a expectativa é que até o final do ano muitos pedidos ainda sejam protocolados.

“Nós estamos certos de que passaremos a ter no próximo ano um mercado completamente diferente. Íntegro, responsável e regulado, em que os apostadores conseguirão ter certeza de que estão jogando em uma plataforma séria e segura”, disse Plínio.

Para Plínio, que é advogado, a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1), do último dia 12, de retirar o bloqueio às centenas de sites que não tinham a licença do Estado do Rio de Janeiro, contribuiu para que muitas operadoras decidissem protocolar o pedido na última hora. “O operador estrangeiro avalia o mercado como um todo, levando em conta tanto as potencialidades quanto os riscos de se operar em um determinado país. Faltando apenas oito dias do final do prazo da SPA, dessa janela de autorizações federais para este ano, a decisão judicial, alcançada por meio da ANJL, foi um alívio para o setor porque trouxe mais segurança jurídica, uma vez que o bloqueio solicitado pela Loterj também estava interferindo nas operações em outros estados do país”, comentou Plínio.

Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país. Entre os associados estão GaleraBet/PlayTech, Big Brazil, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização, ZRO Bank, Propane, PAAG, Clear Sale, BetBox tv, StarsPay, WEpayments, 1xBet e PG Soft.

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De acordo com estatísticas do Google Analytics Search a publicação MercadoComum

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