Fred Viana – Codemig

O novo instrumento substitui o contrato anterior, que expiraria em 2032

Matéria publicada pelo Valor Econômico revela que a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), empresa controlada pela família Moreira Salles, firmaram um novo contrato que garante a continuidade da exploração de nióbio nas minas de Araxá, em Minas Gerais, por mais 30 anos, com possibilidade de prorrogação adicional de mais 15, o que pode levar a vigência até 2070.

O novo instrumento substitui o contrato anterior, que expiraria em 2032, e amplia a participação da Codemig nos resultados da CBMM, incluindo 25% do lucro da comercialização de outros materiais além d nióbio, incluindo terras raras, sem exigir nenhum investimento adicional da estatal.

Ao Valor, a diretora-presidente da Codemge e da Codemig, Luísa Barreto, diz que a decisão de renovar a parceria antecipadamente foi resultado de análises econômicas que apontaram ser essa a melhor alternativa para ampliar receitas e valorizar a companhia, num contexto em que no governo mineiro se discute a federalização de ativos do Estado.

“Essa parceria é a que leva à maior valorização da Codemig. Além da parceria mais estendida, fizemos em termos melhores, que trazem mais ganhos à empresa e ao Estado de Minas Gerais, como a participação futura em novos investimentos da CBMM”, disse Barreto.

Estudos atualizados sobre o valor de mercado da Codemig devem ser divulgados nas próximas semanas, já que agora incluirão potenciais receitas com outros minerais. Segundo a executiva, o modelo também reforça regras de fiscalização e traz maior previsibilidade ao caixa público e segurança jurídica, garantindo o recebimento de dividendos por décadas.

Entre as alternativas avaliadas pela estatal estavam abrir nova licitação, fazer a exploração direta do nióbio ou renovar com a CBMM. Segundo a executiva, a renovação foi a escolha mais viável. “Outros parceiros dificilmente conseguiriam um volume de vendas relevante ou participação de mercado que temos hoje”, destacou.

A remuneração da Codemig se dá por meio de uma sociedade em conta de participação (SCP), que garante à estatal 25% do lucro líquido da CBMM. Em 2024, a parceria rendeu R$ 1,73 bilhão à empresa mineira.

Desde 1972, as minas da Codemig e da CBMM, vizinhas em Araxá, são exploradas de forma conjunta pela Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), da qual a Codemig detém 51% e a CBMM, 49%. A Comipa extrai o minério e o vende exclusivamente à CBMM, que faz o beneficiamento e comercializa o produto.

As estimativas atuais indicam exaustão da mina da Codemig no início dos anos 2060 e da CBMM até 2070, mantendo o atual ritmo de produção. Até antes do novo acordo, a Codemig tinha direito a 25% do lucro apenas do nióbio, mas precisava aportar 25% em outros projetos para ter participação proporcional nos ganhos, como ocorre com a barita e a magnetita.

“Nós já entramos nesses investimentos, mas tínhamos que participar com 25% para fazer jus aos lucros. No futuro, quando a CBMM for explorar outros minerais, incluindo terras raras, que sabemos que existe em nossas minas, faremos jus aos lucros sem qualquer investimentos”, diz.

As terras raras ainda não são exploradas por inviabilidade econômica, mas, com uma eventual mudança de cenário, a fatia da Codemig já estará assegurada. O novo contrato também garante à estatal 25% do lucro da eventual comercialização de rejeitos até 2085, mesmo após o fim da parceria.

A extensão do prazo também soluciona questionamentos históricos sobre o equilíbrio contratual entre as duas empresas. O teor de nióbio é mais alto na mina da Codemig, enquanto a CBMM possui maior volume e vida útil mais longa — fator que gerava dúvidas entre órgãos de controle sobre a equivalência da parceria. Com o novo prazo, as projeções mostram que, ao final, o volume extraído da CBMM superará o da Codemig, equilibrando o acordo.

“Os estudos mostram que, considerando o contrato até 2070, chegaremos ao final da parceria com volumes maiores de nióbio retirados da mina da CBMM do que da mina da Codemig, mesmo ponderando pelo teor”, afirmou a executiva.

Atualmente, o mercado global de ferronióbio está estimado em menos de 128 mil toneladas — ainda limitado quando comparado a outro mineral da transição energética, como o lítio, por exemplo, e a CBMM é líder.

A operação funciona estrategicamente de maneira ociosa, ditando o ritmo do mercado, mas a empresa tem ampliado suas frentes de atuação em busca de novos mercados para o nióbio, que hoje é predominantemente utilizado na indústria siderúrgica.

A assinatura aconteceu na sede da Codemge, em Belo Horizonte, e contou com a presença da diretora-presidente do Grupo Codemge, Luísa Barreto, do CEO da CBMM, Ricardo Lima, do CEO da BWSA, que é a controladora da CBMM, Demosthenes Madureira de Pinho Neto, e do diretor-presidente da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), Wagner Oliveira, entre outros diretores das empresas.

Acompanharam a assinatura, representando o Governo de Minas Gerais, o secretário-geral do Estado, Marcel Beghini, e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.

Benefícios para Minas

A diretora-presidente da Codemge, Luísa Barreto, e o CEO da CBMM, Ricardo Lima, falaram sobre a importância do novo acordo.

“O novo acordo garante o recebimento de dividendos pelas próximas décadas, nos qualifica para a exploração efetiva de outros minerais, como terras raras, e melhora a governança da parceria. E, também, soluciona questionamentos históricos sobre o contrato e valoriza o patrimônio dos mineiros”, afirma Luísa Barreto, diretora-presidente da Codemge e que também responde pela Codemig.

“A história do nióbio se confunde com a nossa história. Temos a liderança do mercado global do nióbio e estamos em crescimento. Então, sou muito otimista com o futuro da CBMM e dessa parceria, que é motivo de orgulho para Minas Gerais e para nós”, afirma o CEO da CBMM, Ricardo Lima.

A decisão pela renovação da parceria neste momento foi tomada após análises econômicas apontarem que essa decisão era a melhor alternativa para ampliação de receitas da Codemig no futuro, além de ampliar o valor de mercado da companhia em um contexto em que se debate a federalização de ativos do Estado de Minas Gerais.

“O novo acordo reforça o compromisso do Governo de Minas com a gestão responsável dos recursos do Estado e com o fortalecimento da cadeia produtiva do nióbio — um mineral estratégico para o desenvolvimento de Minas. Essa parceria agrega valor à Codemig, garantindo que seus ativos continuem gerando resultados expressivos para a economia mineira e para a sociedade”, afirma a secretária Mila Corrêa da Costa.

Também estiveram presentes na reunião que marcou a assinatura representando a Codemge os diretores de Administração e Finanças, Helger Marra, de Mineração e Ativos, Diogo Prosdocimi, Jurídica, Compliance e ESG, Liana Portilho, e a chefe de gabinete Vanice Cardoso. Também esteve presente a diretora do Jurídico, ESG e Relações Institucionais da CBMM, Renata Ferrari.

Os principais avanços:

Lavra Igualitária – desde 1972, é prevista a extração da mesma quantidade de minério nas minas da Codemig e da CBMM. O teor de nióbio é mais alto na mina da Codemig, enquanto a mina da CBMM detém maior volume de minério e, portanto, vida útil mais longa. Essa assimetria alimentou questionamentos. A extensão do prazo soluciona esse ponto. As estimativas atuais indicam exaustão da mina da Codemig no início dos anos 2060 e da CBMM até 2070, mantendo-se o ritmo atual de produção. Com isso, ao final da vigência da parceria, mais minério terá sido extraído da mina da CBMM em relação à da Codemig, considerando-se tanto volume quanto teor.

Exploração de terras raras e outros minerais – até então, a Codemig recebia até 25% do lucro, e apenas do nióbio. Para ter a mesma fatia em outros produtos, precisava investir 25% nos projetos, como ocorreu com a barita e a magnetita. Com o novo acordo, a Codemig passa a receber 25% fixos do lucro líquido de qualquer exploração feita nas minas, incluindo terras raras, sem novos aportes. As terras raras ainda não são exploradas por inviabilidade econômica. No entanto, com uma eventual mudança de cenário nos próximos anos, a fatia de 25% da Codemig já estará garantida, sem que a estatal tenha que fazer qualquer investimento.

Patrimônio da parceria – até o momento, a Codemig só tinha direito a parte do lucro com a comercialização de rejeitos dentro do prazo de vigência da parceria. Por questões de mercado, esse rejeito não é comercializado atualmente – embora possuam valor econômico considerável. O novo contrato estabelece que a Codemig terá direito à participação de 25% do lucro da eventual comercialização do rejeito até 2085, ou seja, em prazo posterior ao final da parceria.

Avanço na Governança – o novo acordo cria um Comitê de Auditoria, Compliance, Governança e Sustentabilidade e formaliza práticas já adotadas nos últimos anos, como relatórios trimestrais e anuais mais detalhados. O objetivo é padronizar a prestação de contas e eliminar zonas de dúvida.

Histórico e estrutura da parceria

A Codemig e a CBMM têm minas lado a lado em Araxá, em Minas Gerais. Em 1972, foi criada a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá, a Comipa, uma empresa administrada pelas duas, que recebeu o arrendamento do direito de extrair o minério nas duas áreas. A Comipa extrai o minério e vende tudo com exclusividade para a CBMM. A CBMM faz o beneficiamento, transforma em produtos e realiza as vendas.

A Codemig é remunerada por meio de uma sociedade em conta de participação, chamada SCP. Esse arranjo permite que 25% do lucro líquido da CBMM seja repassado à estatal mineira. Em 2024, a parceria com a CBMM rendeu à Codemig R$ 1,73 bilhão.

No novo acordo, a Comipa segue administrada por Codemig e CBMM. A sociedade em conta de participação continua sendo o instrumento para repassar à Codemig 25% do lucro líquido da CBMM. – (Fonte: Valor Econômico e Codemig)

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