Isenção para produtos importados de até US$ 50 gera perda de faturamento e empregos

13 de maio de 2023

Campanha do Sesc em Minas, Fecomércio MG, SESI e FIEMG alerta para prejuízos causados pela não tributação de itens e destaca necessidade de equidade no tema

A isenção adotada pelo Brasil em relação às remessas de até US$ 50 via comércio eletrônico pode ter causado uma perda de faturamento na economia nacional de R$ 99 bilhões — cerca de 270 milhões por dia – e de 1,1 mi de vagas de empregos formais em 2022. Atuais e robustos, esses e outros dados fazem parte de um estudo elaborado pela FIEMG que fundamenta a campanha “Brasil mais competitivo”, liderada pelo Sesc em Minas, Fecomércio MG, SESI e FIEMG.

A iniciativa conjunta das entidades traz à tona os impactos econômicos e sociais causados diretamente e indiretamente ao país em decorrência da não tributação de produtos com preço até US$ 50, alertando para a necessidade de tratar a questão com equidade.

A ação será realizada no contexto em que se discute isenção fiscal dessas mercadorias que chegam ao consumidor brasileiro e as consequências para a indústria, o comércio e a sociedade.

Para se ter uma ideia da importância do tema, as importações de itens de pequeno valor cresceram nos últimos 10 anos no país e, entre 2021 e 2022, essas operações aumentaram 132%, passando de US$ 5,67 bilhões para US? 13,1 bi em negócios.

O presidente do Sistema FIEMG, Flávio Roscoe, diz que as entidades estão unidas nessa causa para, sobretudo, combater o produto importado que chega ao Brasil de forma ilegal “sem arrecadar tributos, utilizando brecha na legislação e pouca fiscalização para destruir empregos”, observa. “A campanha tem o intuito de conscientizar a população quanto a importância de se combater essa prática, que é irregular, e que corrói a nossa sociedade ao minar o futuro de setores vitais para o nosso país”, reforça o líder empresarial.

No mesmo tom, o presidente do Sistema Fecomércio MG, Nadim Donato, afirmou que a ação conjunta das federações visa assegurar as condições para que o comércio, o setor de serviço e as empresas sigam trabalhando e criando postos de trabalho em conformidade com a legislação. “A importação é relevante para a economia, mas a importação ilegal destrói serviços, empregos e, para nós, do comércio de bens, serviços e turismo, e para setor industrial isso não é interessante. Precisamos que o governo entenda isso, cobre e faça a sua parte”, acrescenta.

Salário e arrecadação

Além dos reflexos no faturamento e no emprego, o estudo da FIEMG apresenta outros números relacionados à ausência de tributação das importações de produtos de pequeno valor, como a perda de impostos líquidos, que chegaria a R$ 6,3 bilhões, e a de massa salarial, que alcançaria R$ 21,8 bi somente no ano passado. Somente em relação aos tributos, o montante seria necessário para a construção de mais de 40 mil imóveis do programa Minha Casa Minha Vida.

A FIEMG observa que a importação de itens de pequeno valor nos moldes que é praticada atualmente implica perda de faturamento das indústrias nacionais. Conforme a entidade, o segmento deixou de faturar US$ 13,1 bi em 2022 e os setores mais afetados pela chamada concorrência desleal foram vestuário e acessórios, móveis e produtos diversos, máquinas e equipamentos elétricos, calçados e artefatos de couro, equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos e têxteis.

De acordo com análise da Fecomércio MG, houve um déficit no faturamento nos setores de comércio e serviços no último ano em Minas Gerais. No setor de comércio, o decréscimo foi de mais de R$ 1,1 bilhão e em serviços cerca de R$ 2,6 bi. Em nível nacional, o déficit para o comércio foi de R$ 8 bi, já para o setor de serviços o valor do montante foi mais expressivo, aproximadamente R$ 14,6 bi de perda no faturamento em 2022.

Por fim, a campanha vai alertar que a prática de isentar as compras no e-commerce que custem até US$ 50 gera um efeito sistêmico negativo na economia, envolvendo queda do faturamento das empresas, de investimento, de renda, redução da demanda, da produção e das admissões.

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