Entrevista com Tomás de Aquino Resende

“O empresário
mineiro tem visão social e responsabilidade”

Tomás Aquino Resende é Procurador de Justiça, idealizador e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Alianças Intersetoriais do Ministério Público de Minas Gerais (CAOTS).
O CAOTS foi oficialmente instituído em maio de 2004. As principais atribuições do CAOTS são auxiliar o funcionamento administrativo das Promotorias de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social de Minas Gerais, propor melhorias na legislação, produzir e difundir informações e conhecimentos sobre o Terceiro Setor, além estimular a capacitação de organizações sem fins lucrativos, com vistas a aprimorar as ações e serviços por elas oferecidos, sendo sempre referência nas relações intersetoriais.
Nesta entrevista a MercadoComum, Aquino explica mostra a força do Terceiro Setor em Minas Gerais, recentemente apresentada pelo primeiro Censo do Terceiro Setor, realizado em 2006, pelo CAOTS, e revela que o trabalho que será inteiramente atualizado até o próximo ano.

Como e onde surgiu a semente para criar o Centro de Apoio ao Terceiro Setor no Ministério Público?

Em 1993, já havia uma promotoria especializada em Terceiro Setor em Belo Horizonte, por meio do promotor Cássio Eduardo Resende. Ele mesmo atendia às demandas dos promotores do interior do Estado. Eu, inclusive, fui auxiliado por ele em 1993 em um processo que atendia na cidade de Formiga. Porém, isso não era institucionalizado. Com a Constituição, em 1988, quando começaram a ser criados os Centros de Apoio, o CAOTS já existia de fato, mas não estava institucionalizado ainda.

Na Constituição de 1988 existia uma regula-mentação que previa esses Centros?

A partir da Lei Orgânica do Ministério Público, que veio depois da Constituição, houve a previsão da criação dos Centros de Apoio, mas não necessariamente de todos. Inclusive, um Centro dedicado à questão do Terceiro Setor existia apenas em Minas Gerais, até recentemente.

Há outros Centros de Apoio em outros estados com um perfil diferente. Vale mencionar também o Centro de Apoio das Promotorias de Fundações e Entidades de Interesse Social, um desdobramento do CAOTS, onde oferecemos suporte às três Promotorias de Fundações e Associações da Capital e às 270 promotorias do interior que têm atribuições nessas ações.

O Terceiro Setor é ainda pouco conhecido. Foi feito algum levantamento de dados das instituições atuantes em Belo Horizonte ou no estado?

O trabalho exigia que nós do Centro de Apoio conhecêssemos o público com o qual iríamos lidar. Ao entrarmos em contato com as fundações e associações, fomos surpreendidos com o volume de recursos e empregos gerados, com a grande contribuição das instituições para a resolução de problemas sociais e ambientais. Surgiu, então, a necessidade de mostrar isto para a sociedade.
Fortalecemos, então, alianças por meio de encontros anuais desde 1995. Foi criada também a Federação de Fundações, o que repercutiu nacionalmente e fortaleceu o Setor. Porém, somente em 2006, conseguimos fazer o Censo do Terceiro Setor. A pesquisa, retomada de um trabalho inicial feito em 1993, obteve financiamento do próprio estado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

E este foi o primeiro levantamento de dados feito sobre o Terceiro Setor?

Sim. Uma pesquisa semelhante foi feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Pará, mas não teve a profundidade nem o alcance do Censo feito em Belo Horizonte. Para realizá-lo, buscamos registros em cartórios. Cinco Universidades mineiras participaram: UFMG, PUC, Unifenas, Uni-BH e UNA, com alunos e professores. Para organizar a metodologia de pesquisa, contratamos também a Fundação Instituto de Pesquisa de São Paulo (FIP), para ser a coordenadora da pesquisa, para que fosse feito um levantamento científico embasado.

Cerca de 100 alunos treinados destas universidades visitaram todas as organizações do Setor registradas de Belo Horizonte. Pudemos fazê-lo somente na capital, mas nossa ideia é estender à região Metropolitana e a todo o estado. Os números apurados na pesquisa surpreendem, mesmo seis anos depois de lançado o Censo. Como a geração de 5 mil empregos de carteira assinada por organizações do Terceiro Setor só em Belo Horizonte. Isto é mais que o número de empregos da Indústria de Mineração, que emprega 28 mil pessoas em todo o estado. Além das 35 mil pessoas de carteira assinada, temos 34 mil voluntários, ou seja, são 70 mil pessoas que trabalham nessas organizações. Este número correspondia, em 2006, ao número de empregos na área de Construção Civil.

Existe a ideia de estender o Censo do Terceiro Setor a outros estados?

Uma Associação Nacional de Promotores de Justiça tem a ideia de promover o Censo Nacional. Mas é ainda um desejo, não um fato. Em Minas, como o Censo foi feito na capital, já se estuda, junto à FAPEMIG, a viabilidade de se fazer um diagnóstico nas cidades onde iremos trabalhar com os Ciclos de Fomentos das Alianças Intersetoriais.

Quais dados importantes foram apurados por meio do Censo do Terceiro Setor?

Um número importante é o movimento financeiro destas organizações. São 2.300 grupos que nós conseguimos identificar, que movimentaram R$ 3,5 bilhões no final de 2005. Isso corresponde a 1,5% do PIB da capital, o que representa grande importância na geração de emprego e de renda.

As pessoas já se sentem familiarizadas, já entendem do que trata o Terceiro Setor?

Talvez por uma questão cultural, o termo ONG – Organização Não Governamental se incorporou ao nosso vocabulário a partir da ECO 92, e a sigla era associada a espécies caricatas de defensores da natureza ou de direitos humanos, além de ainda ser associada a políticos corruptos que usam este tipo de instituição como laranja. Um lado negativo das ONGs. Mas, vale ressaltar, por exemplo, que a PUC é uma organização do Terceiro Setor, uma associação sem fins lucrativos. A Uni-BH e a Unifenas são também fundações. Na área de saúde, a Fundação Mario Penna, do Hospital Luxemburgo, referência nacional em Oncologia, também o Hospital da Baleia, da Fundação Benjamim Guimarães, e o Hospital Felício Rocho – Fundação Felice Rosso, são exemplos de associações filantrópicas. É deste tipo de instituição que estamos tratando, ou seja, organizações que prestam um bom serviço e geram emprego e renda ao estado. Isto ressalta também a importância do Terceiro Setor no atendimento de demandas importantes da sociedade.

Qual a melhor definição para o termo “intersetorialidade”?

Usarei a questão mal resolvida da saúde pública para exemplificar. De cada milhão de internações feitas por ano pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, em Minas Gerais, 700 mil são feitas em entidades filantrópicas. Na maioria das cidades do interior, o único hospital da cidade é filantrópico. Estas instituições são responsáveis por 78% das internações hospitalares pelo SUS. E acontece de hospitais filantrópicos fecharem por não terem dinheiro para pagar o INSS, um tributo do governo. O que é incompreensível, já que a Constituição diz que a Saúde é um dever do Estado e um direito de todos. E, além de uma organização civil atender grande parte desta essa demanda, os encargos tributários impostos pelo Estado acabam levando ao fechamento destas instituições. Deste impasse, surgiu a questão que chamamos de “intersetorialidade”. Para que o funcionamento de uma organização sem fins lucrativos seja efetiva, os três setores têm que estar conectados: é preciso que o Estado estabeleça a regra; que o marcado financie e que as organizações sem fins lucrativos façam o que tem competência para fazer, sem entrar no âmbito de governo. Enfim, nosso conceito para “intersetorialidade” é de alinhar esses pontos de convergência.

Cite exemplos de ações “intersetoriais” que deram certo.

Aqui em Minas temos exemplos fabulosos. Um deles é a Conspiração Mineira pela Educação, em que empresários mineiros, especialistas de grande importância na área de educação como o professor Cláudio Moura Castro, e pessoas de destaque em suas áreas de atuação, se reuniram para prestar um trabalho às escolas públicas. Eu também participo da Conspiração. Começamos pelas escolas do entorno da Cidade Administrativa. Não se trata de levar dinheiro nem equipamentos para as instituições de ensino, trata-se de uma troca de Boas Práticas. Por exemplo, ao sabermos que uma escola no Taquaril funciona bem em questão de Biblioteca, chamamos eles para que mostrem, um para o outro, como é feito. Durante os quase cinco anos que este trabalho vem acontecendo, temos resultados, mensuráveis de acordo índices que medem a melhoria da Educação, em todas as escolas em que trabalhamos. Elas, geralmente, superaram a média do estado e do país.

Outro exemplo são as APACS, Associações de Proteção aos Condenados, que são prisões que não utilizam agentes penitenciários nem policiais, como na cidade de Itaúna. Presos em regime fechado, com penas entre oito e 30 anos vivem lá. Um dos condenados a cumprir 45 anos de reclusão, o Sr. José de Jesus, é que fica com a chave da prisão. Ali há a “intersetorialidade”: o governo estabelecendo as regras de execução penal e as regras de financiamento, pagando um salário mínimo por mês, por preso. O mercado contribui, por meio de empresas como a Fiat e empresas de exploração mineral de Itaúna, que geram emprego para essas pessoas. Além de uma padaria, em que os próprios detentos produzem pães para vender na cidade. E, por fim, existem as associações e as fundações e voluntários que fornecem tratamento dentário, médico e psicológico a estas pessoas. O resultado de uma ação “intersetorial” deste nível bate de frente com os números atuais do Sistema Prisional Convencional. Um preso custa, hoje, custa para o contribuinte cerca de R$ 1.800,00 a R$ 2.000,00 por mês. O alto índice de reincidência do condenado que cumpre pena no Sistema Penitenciário atual, que chega a 85%, reforça a necessidade de soluções como as APACs.

Quais números importantes gerados pelas APACS?

As APACS começaram em Minas e, hoje, existem duas no Espírito Santo. Estão sendo criadas também unidades em Pernambuco e no Rio Grande de Sul. Contamos, atualmente, com cerca de 40 Associações de Proteção funcionando em todo o país, 50 em andamento e 100 projetos de implantação do Projeto. Isso corresponde a 2 mil vagas, cerca de 10% de presos em APACS.

Quanto ao índice de reincidência de presos que deixam as APACS, houve crescimento de 7,5% para 10%, o que mesmo assim é muito pouco em relação aos números do Sistema Prisional Convencional. Mais que isso, dos 10% que cometem delitos e retornam à prisão, todos praticam crime igual ou mais leve do que os levou à primeira detenção. Ou seja, é, realmente, uma efetiva reabilitação da pessoa.

O que falta para exemplos como o da APAC serem aplicados?

Acredito que seja de importância vital saber quem são estas organizações sem fins de lucro, onde estão o que fazem e com que dinheiro, porque isto traz transparência. E, tendo transparência, o empresário vai financiar, o governo acreditar. É a grande vantagem do Censo. Algo que contribui para barrar o crescimento destas ações são os problemas em relação aos entraves quanto à regulamentação do Terceiro Setor, que ainda é bem confusa. Ainda existe a confusão das pessoas que associam o Setor somente às ONGs. E isto está errado. Por exemplo, não existe uma regra dizendo qual Terceiro Setor merece especial atenção do Estado, seja em fomento ou em controle. Pois a regulamentação diz que deve-se tratar de forma igualitária instituições como a Sociedade São Vicente de Paula e um clube de futebol, porque ambos são organizações sem fins lucrativos. A regra para controle das Fundações também é muito ampla e não impõe limites para a atuação do Ministério Público em relação a estas organizações. O que atrasa e atrapalha a não existência de mais alianças “intersetoriais” é a falta de disseminação dessa ideia.

É sabido, até por meio de pesquisas divulgadas pela própria FIEMG, que existe em Minas Gerais um envolvimento maior de empresas em torno de responsabilidade social. Por que Minas Gerais se destaca nesse âmbito, inclusive com o CAOTS, órgão criado pelo Ministério Público mineiro?

Minas Gerais tem um diferencial sim. E, há que se lembrar, que trata-se de um estado com dimensões de país, e que dificulta o governo de ser o provedor geral de todo o território. Acredito que Minas percebeu isso mais cedo que os outros estados, que o governo sozinho não consegue resolver todos os problemas. Alem disso, existe a questão da legislação nacional, a forma como se deu a Federação Brasileira distribuindo serviços e centralizando recursos para Educação e Saúde, que tornou impossível ao estado resolver situações sociais e ambientais. A vantagem dos os mineiros foi perceber isso antes. A Conspiração Mineira pela Educação é um exemplo de movimento de grandes empresários mineiros em prol da melhoria da educação em regiões mais pobres. Finalizo destacando duas vantagens mineiros em relação aos outros estados: a criação de estudos como o Censo do Terceiro Setor e a própria indústria mineira, que evoluiu com uma visão social e de responsabilidade.