Jornada de trabalho reduzida é um modelo que tem despertado interesse e discussões no âmbito jurídico José D’Almeida Garrett Netto* Recentemente tem ocorrido um aumento nas notícias envolvendo a prática da redução da jornada semanal de trabalho, dos habituais cinco dias, para quatro dias. A ideia da semana de trabalho de quatro…
Guilherme Rezende* Direitos nascem em árvores? Já respondo de pronto: “direitos não nascem em árvores”, como afirma o professor Flávio Galdino em sua obra Introdução à teoria dos custos dos direitos. Em 1999, Sunstein e Holmes, em obra clássica – The Cost of Rights: Why Liberty Depends on Taxes –, foram taxativos ao argumentarem…
Ricardo Haag* Muito da prosperidade do mercado do nosso país se deve às empresas familiares. Afinal, além de representarem a maioria do contexto social brasileiro, a renda destes negócios traz um peso enorme para a economia nacional. Porém, para que este êxito seja atingido, muitos cuidados precisam ser tomados na administração destas companhias, o que…
*Rubens Leite A LGPD completou 5 anos de vigência em 2023, e apesar da sua lenta implementação prática, a lei tem sido responsável por abrir os horizontes regulatórios em relação às novas tecnologias. Afinal, a maneira como o consumidor se comporta e compra, mudou drasticamente desde a pandemia do Covid-19. Para se ter ideia, de acordo com uma pesquisa da Octadesk e…
Sérgio Goldman* Início de ano é aquele período em que começamos a refletir sobre os meses que passaram e, também, e talvez mais importante, sobre o que esperamos que aconteça neste novo ano. Vemos que continuamos a viver em um mundo em transformação e, na maioria das vezes, essas transformações são rápidas e radicais. Mas…
Jayme Vita Roso* A revista Illinois Bar Journal (setembro de 2023, vol. 111, n. 9, p.20-5) publicou estudo interessante e alarmante a respeito das ameaças cibernéticas que rondam o hodierno exercício da advocacia. Os escritórios de advocacia enfrentam desafio crescente em muitas vezes invisível: a ameaça cibernética. Com a crescente dependência da tecnologia, os escritórios…
Kênio de Souza Pereira* Vários são os fatores que estimulam a compra de um apartamento, dentre eles o valor da quota de condomínio, a dimensão, o local e quantidade de vagas de garagem, se há defeitos a serem consertados, ou, ainda, a existência de ações judiciais envolvendo o condomínio que possam repercutir na unidade negociada.…
Kênio de Souza Pereira* Causa perplexidade a postura de muitas pessoas comprarem um apartamento térreo com área privativa e passarem a realizar novas construções como se fosse uma casa e que não existissem coproprietários de todas as áreas comuns do edifício, inclusive da fachada que têm o dever de não alterar a edificação que é…
Jayme Vita Roso* Antes de abordar o tema, breve recordação de Afonso Maria de Liguori (1696-1787). Nascido de uma família aristocrática protestante, ainda não tendo completado dezessete anos, consegue obter o tão cobiçado título de Doutor in utroque iure (Doutor num e noutro direito). Homem de sucesso, com vinte anos, a disputa injusta de um…
Mayra Cardozo* No Brasil, a violência contra a mulher é um problema grave. Para se ter ideia, 86% das mulheres brasileiras ouvidas sofreram assédio em público em suas cidades, segundo um estudo feito em 2022 pela ActionAid. Na pesquisa, foram entrevistadas mulheres de três outros países, sendo que a Tailândia empatou com o Brasil (86%),…