Um novo alento para a construção pesada

Aos 41 anos, o empresário e engenheiro civil Emir Cadar Filho acaba de iniciar sua trajetória como presidente de uma das mais representativas entidades sindicais do estado, o Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot-MG), com pleno conhecimento do desafio que tem pela frente: crise econômica e falta de recursos públicos para investimento. 

Com a engenharia como tradição familiar – é filho de Emir Cadar, que ocupou a presidência do Sicepot-MG nos anos 1990 e hoje atua como conselheiro – o novo dirigente reconhece as dificuldades, mas se declara um otimista, pronto para lutar pelos interesses do setor. 

Nesta entrevista, exclusiva para MercadoComum, o recém-empossado presidente fala sobre sua trajetória, das propostas da entidade para a alteração na Lei das Licitações; sobre o impacto do Regime Diferenciado de Contratações, das políticas públicas para o setor com o Programa de Investimento em Logística do governo federal e o Procedimento de Manifestação de Interesse das rodovias, do governo estadual, entre outros temas relevantes para o segmento, força motriz para o desenvolvimento nacional. 

 

MercadoComum – Como você decidiu se tornar engenheiro e depois empresário da construção? 

Emir Cadar Filho – Eu sou um pouco do famoso “filho de peixe, peixinho é”. Fui nascido da engenharia. A Cadar, empresa da minha família, do meu pai com meu tio, faz 50 anos em janeiro – então, eu já nasci no canteiro de obras. Lembro de, ainda criança, brincar em morro de pedra, fazer de conta que dirigia caminhão em obra. Isso sempre me atraiu para o lado da engenharia, acompanhando meu pai durante minha vida de menino. Eu me formei em engenharia civil na PUC em 1999, mas antes disso, em 1996, abri uma construtora. Um dia, meu pai convidou para trabalhar na Cadar e, passado algum tempo, fui convidado pelo Marcus Salum, então presidente do Sicepot-MG, para ocupar o cargo de diretor rodoviário, onde permaneci por três anos. Posteriormente, tornei-me vice-presidente rodoviário, função que exerci por seis anos. Sou uma pessoa muito participativa, sempre expus minhas opiniões, sempre ponderando. Dessa maneira, acredito que conquistei espaço e a confiança das empresas para chegar até a presidência.

 

Você assume o Sicepot-MG quase duas décadas depois da marcante gestão de seu pai. Daquela época até hoje, alguns dos problemas continuam os mesmos. Qual sua expectativa para sua gestão e onde pretende concentrar esforços? 

Eu me considero um lutador, uma pessoa que corre atrás do que quer. Em minha opinião, se algo não deu certo nos últimos 20 anos, não quer dizer que nunca dará. Por isso, entro na presidência do Sicepot-MG com o mesmo empenho para lutar pelos interesses das nossas empresas. Assumo este cargo também com vontade de solucionar os problemas que temos hoje e não tínhamos anteriormente e mesmo aqueles considerados como vícios do setor. 

 

Já tem alguma receita para isso?

A receita é cada dia provar mais para os órgãos públicos que aquilo já não cabe mais. Sou um entusiasta dos trabalhos técnicos, pois acredito que as conversam ajudam até determinado ponto. Depois desse momento, elas devem ser complementadas. Esta é minha receita: sempre aliar a parte técnica com a conversa. O respeito aos contratos é o ponto de partida.

 

O Governo Federal anunciou investimentos de aproximadamente R$ 3,1 bilhões para obras nas rodovias mineiras, por meio de concessões. O valor não é muito reduzido, frente às necessidades do segmento rodoviário? 

Nós lutamos e torcemos para que os investimentos do Governo Federal em Minas Gerais sejam cada vez maiores, mas o que estamos vendo é que, por uma análise técnica, o estado tem avançado nas concessões. Já são concessionadas as rodovias 050, 060 e a 381, no sentido São Paulo. Das principais, faltavam a 381 e a 262, no sentido norte, que está no programa do Governo Federal. Mas nem mesmo o Poder Executivo sabe responder como vai concessionar uma obra que já licitou para o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com os lotes de duplicação da 381. Se você pegar o cronograma, estão concessionando uma rodovia que está sendo duplicada por eles. Acho que existem outras urgências, como a rodovia 116, que estava no plano de investimento de 2012 e não está no cronograma de 2015. Minha análise, portanto, é que há muitos projetos ainda que poderiam ser contemplados, como o Anel Rodoviário e o Metrô. 

 

Qual é a posição das empresas do setor sobre este plano? Como o Sicepot-MG poderá articular pequenas e médias empresas para participar destas concorrências? 

Acho que ainda estamos longe de chegar a este ponto. É um programa inicial, não sabemos como será a modalidade de concessão, de onde virão os financiamentos, o capital, como será o loteamento, se pequenas e médias empresas poderão participar, se o financiamento será através do Banco do Brasil ou de fontes externas. Acredito que muito ainda deve ser esclarecido sobre o programa, até sabermos como as empresas vão se encaixar, mas vamos lutar para que as empresas pequenas, médias e grandes possam participar.

 

Qual é o modelo de contratação defendido pelo Sicepot-MG caso o Governo não tenha recursos para bancar as obras? 

Defendemos que, qualquer que seja o modelo escolhido pelo Governo – financiamento de bancos, externo, não importa – a participação das construtoras seja defendida, pois ela é vital para o processo. Não consideramos exitoso quando o Governo traz um grupo de outro setor da economia para tratar disso como negócio, simplesmente. As estradas são vitais para desenvolvimento do país, principalmente o nosso, com esta grande malha rodoviária. Por isso, defendemos o modelo no qual as construtoras participem, sejam elas pequenas, médias ou grandes. As grandes construtoras se adequam, mas as pequenas e médias têm que participar. É preciso achar o modelo que elas se encaixem para ter a concessão, um modelo em que virem concessionárias. 

 

Em sua opinião, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) pode gerar algum tipo de risco para a segurança das obras, já que não prevê a obrigatoriedade de projetos executivos? 

O modelo do RDC foi adotado para acelerar as obras para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, ignorando a Lei 8666 (Lei das Licitações). No entanto, se as mesmas tivessem sido executadas de acordo com a legislação vigente, teriam sido concluídas em prazos muito menores – isto foi confirmado por todo o setor público. Esperava-se algo para acelerar os processos, mas na verdade, retardou. Assim, defendemos que se forem feitas alterações na Lei das Licitações, que isto seja discutido também com as empresas, para que não haja imposições como foram feitas. 

O Sicepot-MG, embora seja uma regional, é muito respeitado nacionalmente, participando ativamente das decisões e formulações de ideias nacionais. Recentemente, participamos de uma reunião da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizada na sede do nosso sindicato. Estiveram presentes o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a Revisão da Lei 8.666/93, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o relator e deputado Mário Heringer (PDT-MG) e o vice-presidente da Comissão, o deputado Júlio Lopes (PMDB-RJ). Na oportunidade, foi entregue para eles a proposta do setor da construção para uma nova Lei de Licitações e Contratos. Um dos temas principais desta proposta é a defesa da necessidade do projeto executivo para que se possa licitar uma obra (veja mais informações ao final da entrevista).

 

Qual é a solução para a carência de infraestrutura no Brasil, já que a União não tem recursos suficientes para suprir a demanda básica? Assim também como o Estado de Minas Gerais, pois sabemos que a situação de caixa não é boa.

Com o Programa de Investimento em Logística (PIL) e o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), de Minas Gerais, vimos que os dois setores enxergaram a solução em concessões. Acho que pode ser uma saída, mas não é a única. Acredito que uma das soluções para as empresas do nosso setor seja buscar novos mercados e oportunidades, pois o governo enxerga nas privatizações o caminho para resolver a falta de recursos para investimentos.

 

As demissões afetaram vários setores da economia. Qual foi o impacto disso para as empresas associadas ao Sicepot-MG? 

Esta é uma de nossas grandes preocupações neste momento. Quando a economia aqueceu, pegamos um mercado com um quadro de funcionários totalmente despreparados e, durante alguns anos, investimos em capacitação, treinamento e qualificação destes profissionais. Com a crise, temos agora um percentual de demissões de cerca de 40% a 50% do quadro de funcionários das empresas, ou seja, entre 40 e 60 mil profissionais demitidos. 

 

Em sua opinião, as prefeituras têm uma capacidade de investimento um pouco maior? 

Não, as prefeituras estão todas com dificuldades no repasse federal. Acho que a crise não tem diferença em âmbito federal, estadual ou municipal. O governo municipal também está num arrocho: obras que estava em licitação sendo canceladas, porque contavam com uma verba de licitação que não saiu, repasses que não vieram. 

 

E as obras industriais?

Também é uma área prejudicada pela crise. Tive notícias de obras paralisadas, canceladas ou diminuídas. Obras de R$ 40 milhões reduzidas para R$ 15 milhões. A crise no setor é geral, um reflexo do que está acontecendo em todo o Brasil. O problema é que a retomada não é imediata:  é como colocar um navio para andar, até ele sair da inércia e pegar velocidade, leva-se um tempo.

 

Que mensagem você deixaria para as empresas do setor e para os leitores da MercadoComum. 

Para as empresas, deixo aqui a certeza da dedicação e do trabalho para tentarmos retomar o mais rápido possível as obras e os investimentos no nosso setor. Podem contar com a dedicação, não só minha, mas de toda a Diretoria. Estamos empenhados para isso. E para os leitores do MercadoComum: não se esqueçam que a infraestrutura é a mola mestra da economia e que quando se pensar em reaquecimento da economia, tem que se pensar em reaquecimento da infraestrutura. A crise pode ser uma oportunidade para muitas empresas. É preciso enxergar este momento. 

 

Revisão da Lei 8.666 é discutida no Sicepot-MG

 

A reunião da COP/CBIC foi realizada na sede do Sicepot-MG no dia 29 de maio. Na oportunidade, a CBIC apresentou aos deputados a versão preliminar das propostas da COP/CBIC para o aperfeiçoamento do PLS nº 559/2013, de autoria da Comissão de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8666/1993), que tem a finalidade de instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública. O PLS, em tramitação no Senado Federal, pretende constituir o próximo marco legal geral para licitações e contratos da Administração Pública, instituindo normas gerais para a regulação desses temas, e revogando a Lei 8666, a Lei 10.520/2002 (pregão) e os artigos 1 a 47 da Lei 12.462/2011 (RDC). O PLS já incorporou várias modificações em seu conteúdo originário, a grande maioria condensadas e retratadas no parecer do Senador Francisco Dornelles, que serviu de referência para o desenvolvimento das proposições. 

Entenda a reforma

O movimento de reforma da Lei Geral de Licitações não é uma reivindicação recente de seus operadores. Ao longo da última década, diversos projetos legislativos pretenderam modificá-la substancialmente, com vistas ao aperfeiçoamento de aspectos de seu regime. O advento de diversas leis específicas surgidas nos últimos anos (Lei do Pregão, RDC, Lei das PPPs), responsáveis por inovações importantes no regime jurídico da licitação, significou a tentativa de modernizar o seu tratamento legal, mesmo que sem uma reforma mais abrangente na disciplina de base. Temas como a simplificação do processamento da licitação, a flexibilização do formalismo e a intensificação da competição estiveram no centro das últimas reformas.

O atual movimento de recriação do marco legal para licitações e contratos administrativos pretende oferecer soluções a problemas históricos, como o alto índice de alterações contratuais derivadas de falhas de projetos e de situações críticas derivadas do acolhimento de propostas inexequíveis; a dificuldade na compreensão e aplicação dos regimes de execução; os parâmetros referenciais para a elaboração do orçamento público; a problemática dos limites para as alterações contratuais etc.

Quanto à exigência de projeto (básico) completo para o desencadeamento da licitação (§ 5º do art. 75) e de projeto executivo para a execução do contrato (§ 7º do art. 75), a disciplina proposta repete, com alguns incrementos, o tratamento da LGL. O problema é que o risco de projetos falhos e com pouca aderência à realidade não parece ter sido mitigado com as inovações pretendidas pelo PLS nº 559/2013. Trata-se de um dos pontos de grande impacto nos custos da contratação administrativa, dado o elevadíssimo número de modificações contratuais que derivam de projetos deficientes.

Uma proposta para a mitigação desse risco está na exigência, como regra, da precedência de projeto executivo ao desencadeamento da licitação. O refinamento das informações e o avanço no grau de detalhamento do projeto poderão contribuir para a redução do número de adaptações supervenientes, gerando-se economias às Administrações. A dispensa da precedência de projeto executivo para o desencadeamento da licitação justifica-se apenas naquelas hipóteses em que isso não se afigura tecnicamente viável, situação a exigir a devida justificativa nos casos concretos. Além disso, afigura-se relevante a revisão das definições alusivas a “projeto completo” e “projeto executivo”, com vistas a indicar mais detalhadamente os elementos a caracterizar essas noções.