Atualmente, a alíquota máxima chega a 8%, muito distante do que os países ricos costumam cobrar Obrigatoriamente progressivo, com a aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ainda deverá ser rediscutido nos próximos meses ou, talvez, anos. A avaliação é do advogado Jossan Batistute,…
