Quando o Estado desmorona

Nestor de Oliveira* 

No curso de Direito, logo no primeiro ano, estuda-se a Teoria Geral do Estado, TGE, uma matéria que dá ao estudante as primeiras lições da ciência especializada que analisa o Estado em todas as suas dimensões, origem, estrutura, funcionamento e finalidades. Ali estão integrados os conhecimentos de Direito, Sociologia, Filosofia e Política, como base teórica de outro conhecimento chamado Direito Constitucional. Além do povo, o elemento humano, o território, o elemento físico, está o Governo, o elemento político representando o poder, que é a capacidade do Estado de impor decisões, manter a ordem e organizar a sociedade de forma soberana e autônoma, segundo suas Leis criadas pelos constitucionalistas eleitos para este fim.

A origem do Estado está na necessidade de organização de seu povo, dono de um território que, através de um contrato social, a Constituição, busca garantir a segurança de todos e a ordem indispensável para seu desenvolvimento. Está no Direito a forma, o meio que organiza esta estrutura e cria ambiente necessário à segurança institucional para as mais diversas atividades do país.

É tudo o que o Brasil está perdendo. Senão, vejamos.

Está mais que demonstrado, no nosso dia a dia, a ausência do Estado nas mais diversas áreas de nossas vidas, seja na ordem, segurança, educação, saúde, infraestrutura e economia, permitindo a ocupação destes espaços por corporações criminosas organizadas em todo território nacional. Mais de 50% das pessoas que vivem em comunidades pobres, estão submetidas ao domínio do poder do crime, com o propósito de causar um estado de terror, em geral ou em um grupo determinado de pessoas. Intimidam ou obrigam indefesos cidadãos a serem seus aliados, muitas vezes pagando com a vida a desobediência. O próprio benefício do Bolsa Família só é liberado, em algumas áreas, se assim o aprovarem seus dominadores. Donos das concessões clandestinas da TV a cabo, energia, jogos, gás, drogas, sacolões e sua força miliciana dominam seus territórios e tudo mais que envolvam interesse econômico. O programa eleitoral, do governo federal, de doar o gás não resolveu a questão, continuam a agir com absoluta liberdade.

No aspecto político assistimos a degradação da representação da sociedade, seja nas Assembleias Legislativas, Câmara e Senado Federal, com representantes desqualificados, quando não, envolvidos com o crime, a negociarem os destinos do país. Casos rotineiros estão na imprensa a envergonharem estas instituições. No atual executivo, já com tradição e história, a corrupção acontece sem causar surpresa nem reação. Nos acostumamos a viver com os desmandos, ausência de projetos e manutenção da miséria, tão necessária à permanência dos atuais mandatários no poder. Investir em educação, para eles, é perder seu eleitorado cativo já que o conhecimento os libertaria de seus dominadores. Quanto ao judiciário, o que deveria ser equilíbrio e sustentação da Lei e da Ordem, encontra-se, da mesma forma, tomado por inspiração ditatorial, exercendo seu poder sem olhar o que diz a própria Lei. Enquanto isto vai o Brasil vendo o tempo passar, a miséria aumentar, o crescimento não acontecer e seu povo e território serem tomados pela frustração, pelo crime e incapacidade de reagir.

*Jornalista e escritor

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