Novo sistema fiscal brasileiro pode impactar empresas e contribuintes individuais

Nova legislação tributária entra em vigor este ano, trazendo alterações significativas na arrecadação e prometendo mais transparência e eficiência para o setor econômico

As mudanças tributárias previstas para 2025 prometem transformar significativamente o sistema fiscal brasileiro, impactando empresas e contribuintes individuais de diversas maneiras.

Entre as principais novidades está a implementação da Reforma Tributária, ancorada na Lei Complementar 214/2025, que introduz dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas alterações visam simplificar a estrutura tributária e promover maior eficiência no recolhimento de impostos.

A CBS substituirá o PIS, COFINS e IPI incidindo de forma não cumulativa sobre o consumo de bens e serviços. Essa mudança permitirá que as empresas compensem créditos obtidos na aquisição de insumos e mercadorias, reduzindo a cumulatividade.

Já o IBS, que unificará o ICMS e o ISS, será um imposto compartilhado entre estados e municípios, simplificando a tributação sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. O processo de transição dessas alterações será gradual, estendendo-se até 2032, para que empresas e governos possam se adaptar ao novo modelo.

Fábio Roberto, Diretor Executivo da NTW Contabilidade Recife comenta que, para as empresas, a reforma traz a promessa de redução de burocracia e maior previsibilidade no cumprimento de obrigações fiscais.

No entanto, setores como comércio, serviços e agronegócio enfrentarão desafios específicos. O setor de serviços, por exemplo, pode ver um aumento de carga tributária com o IBS, enquanto indústrias de transformação e exportadores devem se beneficiar da redução da cumulatividade e da desoneração tributária para exportações. Empresas optantes pelo Simples Nacional também precisarão ajustar-se às novas regras, que coexistirão com o regime atual.

No âmbito dos contribuintes individuais, destacam-se a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a simplificação do sistema de deduções, especialmente para despesas com educação, saúde e dependentes. Além disso, um novo imposto seletivo sobre bens de luxo, como jatinhos e iates, será implementado, com alíquotas progressivas que também consideraram o impacto ambiental.

Essas mudanças também trarão implicações para a arrecadação de impostos e a economia do país. A unificação dos tributos e a digitalização dos processos fiscais podem aumentar a eficiência da arrecadação, enquanto a tributação de bens de luxo ampliará a base tributária.

No entanto, ajustes de curto prazo, como a acumulação de créditos tributários por empresas, podem reduzir temporariamente a receita governamental. A redistribuição da arrecadação entre estados e municípios será outro ponto de atenção, podendo exigir reequilíbrios significativos para algumas administrações locais.

‘’No médio e longo prazo, as reformas têm potencial para atrair investimentos, melhorar a competitividade das empresas brasileiras e estimular o consumo, especialmente entre as classes médias e baixas, devido às alterações no IRPF. No entanto, no curto prazo, consumidores podem enfrentar aumento nos preços finais de bens e serviços, o que impactará o poder de compra, especialmente das famílias de baixa renda’’, finaliza Fábio.

A NTW Contabilidade e Gestão Empresarial é a maior e mais premiada rede contábil da América Latina. A rede de franquias de contabilidade nasceu em 2010, e nesse período passou a desenvolver a atividade da prestação de serviços contábeis e financeiros para empresas dos mais diversos segmentos e portes.

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