--- title: "Nossa Constituição é um problema sem solução" url: https://mercadocomum.com/nossa-constituicao-e-um-problema-sem-solucao/ author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira date: 2023-10-31T09:51:25-03:00 categories: [Política] tags: [Roberto Brant, Roberto Brant Advogado Advogado ex-deputado federal e ex-ministro da Previdência Social] --- # Nossa Constituição é um problema sem solução Roberto Brant* Em outubro a nossa Constituição completou 35 anos de vida. Na acidentada história política do Brasil este não é um fato trivial. A Constituição de 1946, escrita após o fim do infame Estado Novo, durou apenas 18 anos. Uma questão que ainda está em aberto é se esses 35 anos ininterruptos de vida democrática se devem às virtudes da nossa Constituição ou ao amadurecimento da consciência democrática do povo brasileiro. A minha opinião é francamente pela segunda hipótese. Duas coisas podem ser afirmadas sem risco de equívoco. A Constituição de 1988 foi um avanço indiscutível em termos de reconhecimento de direitos e garantias individuais. Outra marca extraordinária foi a universalização da assistência à saúde e a criação do SUS. Se ela tivesse feito apenas isto e ainda garantisse a existência de um Estado que funcionasse a serviço de todos, ela seria um belo exemplo de carta constitucional. Na realidade ela foi muito além disto e aí começaram os problemas. Para entendermos nossa Constituição temos que recuar até as particularidades de nosso processo constituinte. A Constituinte reuniu-se a partir de janeiro de 1987, sem um projeto prévio e num momento em que a morte de Tancredo tinha deixado o sistema político acéfalo e sem lideranças que o vertebrassem. A única liderança visível era de Ulysses Guimarães que, apesar do alto espírito público e da grande integridade, não era um político de ideias e formulações. Quando os constituintes se reuniram, eles foram distribuídos em comissões e subcomissões temáticas onde encontraram todas as páginas em branco. Começaram a escrever a partir do nada. Cada grupo fechou-se em seu próprio tema sem ter ideia do que os outros grupos estavam escrevendo. Ao final, a soma de todos os textos setoriais formava uma peça de centenas de artigos descosturados e abrangendo todo os tipos de questão. Partia-se do particular para o geral sem qualquer visão unificadora. Dois outros aspectos são igualmente definidores do resultado geral. O primeiro foi que a Constituinte se reuniu e terminou o seu trabalho antes da queda do muro de Berlim e do colapso do socialismo real. Este fato fez da nossa Constituição, em sua versão de 1988, um documento estatista e extremamente nacionalista. A desmontagem destas distorções ocupou vários governos, especialmente o de Fernando Henrique. Se prevalecesse texto original, nosso país seria hoje um dos mais atrasados do mundo. O outro aspecto relevante foi a influência dos lobbies. O Plenário era sempre um espaço intransitável, ocupado por uma multidão de lobistas, que acabavam escrevendo o texto junto com os constituintes. Isto foi mais evidente no caso dos servidores públicos que asseguraram na Constituição toda a sorte de benefícios e privilégios que os tornaram um mundo à parte na sociedade brasileira. O pacto distributivo implícito na Constituição, na prática, aumentou a injustiça social em vez de reduzi-la. No final das contas, para atender a multiplicidade de interesses que a pressionavam e na ausência de lideranças disciplinadoras, nossa Constituição aceitou tratar de tudo, chegando ao final com 250 artigos, 83 Disposições Transitórias e mais centenas de parágrafos, letras e incisos, o que acabou constitucionalizando toda a vida do país. O resumo é que todos os governos para governar e resolver problemas tem que fazer reformas constitucionais, porque se revelou impossível governar com a Constituição tal como foi escrita em 88. Nestes 35 anos foram aprovadas 129 Emendas Constitucionais e várias outras estão a caminho. Só uma delas, a que trata da reforma dos impostos sobre o consumo, contém 22 artigos e centenas de parágrafos e incisos, formando um texto que ocupa 35 páginas. Tendo tratado de tudo e com tal minúcia, a Constituição manteve praticamente sem mudanças o sistema político herdado do regime militar. Este sistema está se revelando a cada dia mais disfuncional, mas é muito difícil mudá-lo porque está protegido pela Constituição. Por isso e por muito mais, nossa Constituição é um problema sem solução. *Advogado, ex-deputado federal e ex-ministro da Previdência Social [![Nossa Constituição é um problema sem solução](https://mercadocomum.com/wp-content/uploads/2023/10/Nossa-Constituicao-e-um-problema-sem-solucao-300x159.png)](https://mercadocomum.com/)***[Nossa Constituição é um problema sem solução](https://mercadocomum.com/)*** MERCADOCOMUM estará circulando em dezembro com uma edição especial impressa e outra eletrônica trazendo matérias sobre os premiados, as empresas/instituições e personalidades, destacando a relevância da premiação para a economia e o desenvolvimento de Minas Gerais. Cabe ainda ressaltar a importância da realização desse evento, que reúne expressiva parcela formadora do PIB mineiro e obtém ampla repercussão da mídia em geral. Nesta edição especial constará o descritivo do XXVII Ranking de Empresas Mineiras, listando-se as “500 Maiores Empresas de Minas – 2023” – em ordem alfabética, por setor econômico, receita operacional líquida, resultado, patrimônio líquido e ativos totais. MercadoComum, ora em seu 30º ano de circulação e em sua 324ª edição é enviado, mensalmente, a um público constituído por 118 mil pessoas formadoras de opinião em todo o país, diretamente via email e Linkedin, Whatsapp/Telegram, além de disponibilizar, para acesso, o seu site *www.mercadocomum.com*, juntamente com as suas edições anteriores. De acordo com estatísticas do Google Analytics Search a publicação MercadoComum obteve – no período de outubro de 2022 a agosto de 2023 – 9,56 milhões de visualizações – das quais, 1.016.327 ocorreram de 14 de agosto a 10 de setembro/2023. [![Tráfego orgânico MercadoComum bY SEO MUNIZ](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2023/09/Trafego-organico-MercadoComum-bY-SEO-MUNIZ-300x292.png)](https://www.mercadocomum.com/) O XXV Prêmio Minas – Desempenho Empresarial – Melhores e Maiores Empresas – MercadoComum – 2023 conta com o apoio da ACMINAS – Associação Comercial e Empresarial de Minas; ASSEMG – Associação dos Economistas de Minas Gerais; Fórum JK de Desenvolvimento Econômico; IBEF – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Minas Gerais e MinasPart- Desenvolvimento Empresarial e Econômico Ltda O prazo para reserva de espaço para as publicidades na edição especial de MC será até o dia 31 de outubro e, a entrega de materiais, até o dia 16 de novembro. As empresas agraciadas que participarem desta premiação, através da veiculação de uma página de publicidade na edição especial impressa e eletrônica, bem como no site desta publicação, além de um descritivo institucional sobre as mesmas receberão, também, um diploma impresso em papel especial, um troféu em aço inox e terão direito, adicionalmente, a uma mesa exclusiva de 8 lugares para a solenidade de premiação e jantar de confraternização. Também participarão de um almoço especial que ocorrerá em dezembro, em Lagoa Santa-MG, em homenagem aos agraciados. - [Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros....](https://www.mercadocomum.com) ### Rota Sua localização: Rota não pode ser calculada ### Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros.... 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