31 de outubro de 2023

Roberto Brant*

Em outubro a nossa Constituição completou 35 anos de vida. Na acidentada história política do Brasil este não é um fato trivial. A Constituição de 1946, escrita após o fim do infame Estado Novo, durou apenas 18 anos. Uma questão que ainda está em aberto é se esses 35 anos ininterruptos de vida democrática se devem às virtudes da nossa Constituição ou ao amadurecimento da consciência democrática do povo brasileiro. A minha opinião é francamente pela segunda hipótese.

Duas coisas podem ser afirmadas sem risco de equívoco. A Constituição de 1988 foi um avanço indiscutível em termos de reconhecimento de direitos e garantias individuais. Outra marca extraordinária foi a universalização da assistência à saúde e a criação do SUS. Se ela tivesse feito apenas isto e ainda garantisse a existência de um Estado que funcionasse a serviço de todos, ela seria um belo exemplo de carta constitucional. Na realidade ela foi muito além disto e aí começaram os problemas.

Para entendermos nossa Constituição temos que recuar até as particularidades de nosso processo constituinte. A Constituinte reuniu-se a partir de janeiro de 1987, sem um projeto prévio e num momento em que a morte de Tancredo tinha deixado o sistema político acéfalo e sem lideranças que o vertebrassem. A única liderança visível era de Ulysses Guimarães que, apesar do alto espírito público e da grande integridade, não era um político de ideias e formulações. Quando os constituintes se reuniram, eles foram distribuídos em comissões e subcomissões temáticas onde encontraram todas as páginas em branco. Começaram a escrever a partir do nada.

Cada grupo fechou-se em seu próprio tema sem ter ideia do que os outros grupos estavam escrevendo. Ao final, a soma de todos os textos setoriais formava uma peça de centenas de artigos descosturados e abrangendo todo os tipos de questão. Partia-se do particular para o geral sem qualquer visão unificadora. Dois outros aspectos são igualmente definidores do resultado geral. O primeiro foi que a Constituinte se reuniu e terminou o seu trabalho antes da queda do muro de Berlim e do colapso do socialismo real. Este fato fez da nossa Constituição, em sua versão de 1988, um documento estatista e extremamente nacionalista. A desmontagem destas distorções ocupou vários governos, especialmente o de Fernando Henrique. Se prevalecesse texto original, nosso país seria hoje um dos mais atrasados do mundo.

O outro aspecto relevante foi a influência dos lobbies. O Plenário era sempre um espaço intransitável, ocupado por uma multidão de lobistas, que acabavam escrevendo o texto junto com os constituintes. Isto foi mais evidente no caso dos servidores públicos que asseguraram na Constituição toda a sorte de benefícios e privilégios que os tornaram um mundo à parte na sociedade brasileira. O pacto distributivo implícito na Constituição, na prática, aumentou a injustiça social em vez de reduzi-la.

No final das contas, para atender a multiplicidade de interesses que a pressionavam e na ausência de lideranças disciplinadoras, nossa Constituição aceitou tratar de tudo, chegando ao final com 250 artigos, 83 Disposições Transitórias e mais centenas de parágrafos, letras e incisos, o que acabou constitucionalizando toda a vida do país.

O resumo é que todos os governos para governar e resolver problemas tem que fazer reformas constitucionais, porque se revelou impossível governar com a Constituição tal como foi escrita em 88. Nestes 35 anos foram aprovadas 129 Emendas Constitucionais e várias outras estão a caminho. Só uma delas, a que trata da reforma dos impostos sobre o consumo, contém 22 artigos e centenas de parágrafos e incisos, formando um texto que ocupa 35 páginas.

Tendo tratado de tudo e com tal minúcia, a Constituição manteve praticamente sem mudanças o sistema político herdado do regime militar. Este sistema está se revelando a cada dia mais disfuncional, mas é muito difícil mudá-lo porque está protegido pela Constituição.

Por isso e por muito mais, nossa Constituição é um problema sem solução.

*Advogado, ex-deputado federal e ex-ministro da Previdência Social

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