Na trilha da estagnação

Roberto Castello Branco*

A história do desenvolvimento econômico das nações seguiu um padrão bem definido. Instituições que facilitam o desenvolvimento econômico, mercados livres, abertura para o exterior aos fluxos de comércio e capitais, estabilidade macroeconômica, respeito às leis e segurança jurídica, austeridade fiscal, ambiente favorável à inovação, investimento em educação de qualidade, crescimento sustentável da produtividade, são componentes comuns desse modelo. O Brasil segue caminho bem distinto, desvio que se tornou mais acentuado em vinte anos de governos socialistas.

Nossas instituições são guiadas por interesses pessoais que se sobrepõem aos da sociedade. O Judiciário, um dos mais caros do mundo, se transformou em exemplo típico desse tipo de funcionamento, ao se notabilizar pela proliferação de “penduricalhos” isentos de tributação, decisões monocráticas baseadas em interpretações à margem da lei, falta da compostura requerida para juízes, envolvimento em escândalos financeiros etc. O resultado disso é a baixa credibilidade junto à população e a incerteza jurídica, extremamente prejudicial às decisões econômicas.

Nos índices de liberdade econômica, o Brasil ocupa posições inferiores, atrás de países desenvolvidos e da América Latina, como Chile, Uruguai, Paraguai, Mexico e Colômbia, no total mais de uma centena de países está à nossa frente. Carga tributária elevada, regulações restritivas, barreiras à competição, excesso de burocracia e corrupção são alguns dos fatores responsáveis pela má colocação, incompatível com a prosperidade econômica.

Apesar do acordo com a União Europeia, ainda somos um país de economia fechada ao comercio internacional, impondo às importações barreiras tarifárias e não tarifárias, tais como exigências de conteúdo nacional.

No mercado doméstico, subsídios e incentivos fiscais contribuem para o desequilíbrio fiscal e geram sérias distorções na operação dos mercados.

Os preços no mercado de energia elétrica são um bom exemplo. A prática de subsídios cruzados entre consumidores faz com que as tarifas de energia residencial sejam as mais caras do mundo de acordo com a ABRACE, num país onde o custo de geração é baixo dada a predominância de fontes renováveis – hidroelétrica, biomassa, solar e eólica.

A presença de empresas estatais nos mercados é causadora de distorções. O caso típico é o da Petrobras no caso de combustíveis.

Ao comercializar combustíveis a preços inferiores aos do mercado internacional a Petrobras obriga importadores e produtores privados a realizar prejuízos ou sair do mercado. Na década passada entre 2011 e 2014, essa prática que agora se repete implicou perda estimada em US$40 bilhões para a estatal.  Entre outros fatores, ao lado de prejuízos significativos concorreu para a acumulação do gigantesco endividamento de US$ 126 bilhões, a maior dívida corporativa do mundo em 2015.

O fato de existirem bilhões de dólares da sociedade investidos em empresas estatais significa má alocação de recursos e baixa produtividade na medida que a iniciativa privada pode desempenhar com vantagens as funções a cargo dessas companhias.

Um pacote de investimentos da ordem de mais de R$ 40 bilhões para a construção naval liderados pelo governo federal foi anunciado como a retomada da indústria naval seguindo as mesmas diretrizes do passado. Tal iniciativa revela a propensão a não aprender com erros.

O governo brasileiro investiu na construção naval em três ocasiões no passado e todas elas acabaram em prejuízos consideráveis sem que conseguíssemos ter uma indústria competitiva. Os planos foram lançados nos anos 50, 70 e no início dos anos 2000 (governo Lula) e foram marcados pelo fracasso. Este último plano deixou como lembrança a falência da Sete Brasil, projeto de fabricação de sondas de petróleo, e uma dívida de R$ 36 bilhões.

Por seu turno, a Petrobras corre na mesma direção ao insistir na diversificação para setores onde não possui vantagens competitivas, como a indústria de fertilizantes. Prejuízos sistemáticos levaram a empresa a sair do setor na década passada, sendo merecedor de registro que não obstante seus esforços não foi encontrado sequer um interessado em adquirir suas operações, um péssimo sinal.

Entretanto, a estratégia agora é a redução da dependência externa do Brasil, as palavras lucro ou retorno sequer são mencionadas. A produção de nitrogenados nas fábricas existentes foi retomada assim como a construção de uma planta em Mato Grosso do Sul paralisada há cerca de 10 anos.

O plano é dobrar a produção para atender a 70% do consumo doméstico de nitrogenados. Ao mesmo tempo revela intenção de investir na exploração de potássio e outros minerais, como terras raras. Evidentemente, uma empresa de petróleo não possui competências para se aventurar na mineração, um negócio com quem guarda algumas semelhanças porém é fundamentalmente diferente.

A compreensão de que os minerais críticos são importantes para atividades como defesa, transição energética e inovações tecnológicas, despertou uma corrida pela exploração e produção de terras raras, o mais escasso entre eles, atualmente dominada pela China.

Foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O  PL propõe incentivos fiscais para o processamento interno, prevê a proibição de exportações e cria o Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos, cujas funções são bastante amplas, compreendendo a governança e aprovação de políticas públicas e de investimentos.

A entrada de capital estrangeiro e até contratos internacionais de fornecimento estarão sujeitos à aprovação do Conselho, composto por 20 membros, sendo apenas dois representantes da iniciativa privada.

A infeliz ideia da criação de empresa estatal para o setor, a “Terrabras”, foi rejeitada mas fica bem claro o caráter nacionalista e o forte controle do Estado sobre a atividade, combinação que costuma resultar em fracasso.

Foi aprovada de forma atabalhoada pela Câmara Federal o projeto de emenda constitucional (PEC) que acaba com o regime de 6×1, sob o argumento geral de que concorre para o bem-estar do trabalhador.

A emenda restringe a liberdade do mercado ao engessar na Constituição a eliminação da livre negociação de dias e horas trabalhadas entre empregados e empregadores e ignora as características distintas das relações do trabalho entre empresas de diferentes tamanhos e setores da atividade econômica.

O projeto despreza a complexidade envolvida na implementação do novo regime e a experiência internacional. No Brasil o que se pretende completar em 14 meses demandou anos nos outros países que realizaram mudanças na legislação trabalhista.

Um aspecto crítico para o crescimento econômico, a produtividade do trabalho, é desconsiderado. Menos horas trabalhadas requerem aumento de produtividade para compensar o que foi perdido. Assim, a PEC contém  efeito negativo sobre o crescimento da economia.

A produtividade do trabalho no Brasil é baixa, se expande lentamente, ao ritmo de apenas 0,6% ao ano, e nossa população envelhece rapidamente implicando menos jovens ingressando na força de trabalho, o que causa impacto desfavorável sobre o crescimento econômico.

Diante disso, nossa prioridade deveria ser o aumento da produtividade, porém isso é atropelado pelos interesses políticos de curto prazo.

Com endividamento público de R$ 10 trilhões foi alcançada a marca de 80,4% do PIB, o que representa alta de 7% do PIB desde o final de 2022. Evidentemente, é uma situação muito arriscada para uma economia emergente, obrigando o Banco Central, um autêntico cavaleiro solitário na luta contra a inflação, a manter elevadas taxas de juros nominais e reais restritivas dos investimentos.

A estabilidade macroeconômica é condição necessária para o crescimento econômico no longo prazo.

No entanto, continuamos a ignorar a gravidade do endividamento elevado, com o governo se recusando a cortar gastos públicos e/ou privatizar empresas, como o inviável Correios. De acordo com estimativas do economista Marcos Mendes, neste ano através de diversas medidas o governo liberou R$ 215 bilhões em aumento de despesas ou redução de receitas. Somente 4% desse valor afeta os indicadores do arcabouço fiscal, mágica viabilizada por vários truques, mas aparecerá no endividamento.

Ao adicionar mais risco macroeconômico o governo vende a ilusão de que a economia está crescendo mas na realidade só faz piorar o quadro que vai estourar no futuro próximo.

Com taxas de juros e carga tributária tão elevadas, produtividade tão baixa e um ambiente econômico tão ruim é uma miragem pensar que nossa economia ingressará na trilha da prosperidade, estamos caminhando a passos largos na trilha da decadência.

*PhD em Economia, ex-Diretor do Banco Central do Brasil, ex-Presidente da Petrobras