JK: Procura-se outro para empreender o novo desenvolvimento brasileiro

Começo este texto incluindo mais uma frase do saudoso presidente JK: “O otimista pode até errar. Mas o pessimista já começa errando”.

Nesse sentido, apesar das vicissitudes e da extensão dos nossos problemas atuais, vejo que a situação econômica brasileira é grave e complexa. No entanto, não pode ser considerada definitiva ou duradoura.

O Brasil sempre dispôs de uma singular capacidade de superar os seus obstáculos e entraves, de maneira competente e rápida. É evidente que estamos atravessando uma das grandes crises econômicas, cujas repercussões são ainda imprevisíveis devido à fragilidade do governo.

Não compartilho do exagerado pessimismo que hoje permeia entre vários economistas e analistas políticos quando se trata da análise das nossas condições econômicas. A trilha para o futuro melhor do país está à nossa frente por vários motivos que considero desnecessário aqui enumerar, o que inclui a existência de uma população jovem, um mercado consumidor em expansão, abundância de recursos naturais e enorme capacidade empreendedora de sua gente.

E, no passado, já tivemos excelentes exemplos bem sucedidos e que incluem, necessariamente, a opção pelo desenvolvimento e o reencontro com o crescimento econômico vigoroso.

De acordo com o IPEAData – órgão ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, durante os cinco anos de governo do presidente Juscelino Kubitschek – 1956/1961, o PIB-Produto Interno Bruto brasileiro cresceu, no acumulado, 47,5%. A taxa média anual de expansão foi de 8,1%.

A agricultura brasileira, no período JK, contabilizou um resultado positivo de 20,3%, a indústria, 61,0% e o setor de serviços, 37,5%. Trata-se, para qualquer época em que se queira analisar, de um robusto desempenho, comparável ao crescimento registrado na China e em alguns outros poucos países.

O nosso maior problema tem sido o baixo crescimento econômico nacional inferior à média mundial.

Desde quando se implantou o Plano Real, absolutamente necessário, o Brasil apenas em poucas oportunidades conseguiu registrar uma expansão de sua economia em níveis superiores aos da América Latina, dos países emergentes e da média mundial.

País que não cresce, há de se ressalvar, está condenado ao atraso.

Nos oito anos de governo FHC, marcados pelo ajuste da economia, o PIB brasileiro cresceu, no acumulado, 20,4% – o que resulta uma média anual de apenas 2,4% – contra 31,4% no acumulado e 3,5% médios anuais verificados na economia mundial. O desempenho da economia brasileira equivale tão-somente a 68% do crescimento mundial registrado nesse período. Em outras palavras, podese afirmar ter a economia brasileira experimentado, durante o governo FHC, um crescimento típico de rabo de cavalo, do tipo que só cresce para trás e para baixo.

Durante os oito anos seguintes de governo Lula, o crescimento da economia brasileira ficou em 37,1%% no acumulado, correspondendo a uma expansão média anual de 4,05%. No mesmo período, a economia mundial expandiu no acumulado 39,25%, o que equivale a um crescimento médio anual de 4,24%.

Em outras palavras, o PIB brasileiro teve, no acumulado, um desempenho 4,5% inferior à média anual mundial, cabendo destacar, ademais, que tal fato ocorreu em um período eminentemente marcado por grande valorização das commodities, das quais o Brasil é grande exportador. Neste caso, o desempenho do PIB brasileiro pode ser comparado ao de uma esteira, onde se corre muito para ficar sempre no mesmo lugar.

Com a nova metodologia de cálculo implantada e os resultados divulgados pelo IBGE-Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística em março último, o PIB brasileiro do primeiro mandato Dilma Rousseff contabilizou uma expansão acumulada de apenas 8,81%, contra 15,16% do mundo e isso corresponde a uma taxa média anual de 2,14% e 3,59%, respectivamente. A taxa de crescimento da economia brasileira de 2011 a 2014 foi inferior à dos países da América Latina (12,73%), de todos os países do BRICS (China 36,16%; Índia 28,39%; África do Sul 9,91% e Rússia 9,90%) e da média dos países considerados emergentes e em desenvolvimento, dos quais faz parte, tendo os mesmos registrado expansão de 21,67%.

Neste século XXI deve-se observar que o crescimento econômico brasileiro nos anos mais recentes tem ficado abaixo da média mundial.

Quando se compara os resultados da nossa economia em termos de expansão do PIB aos países considerados emergentes ou aos do BRICS, categorias das quais fazemos parte, o desempenho da economia nacional pode ser considerado medíocre, registrando- se apenas modestas taxas de crescimento – e, diversas vezes, marcadas por vários declínios ou taxas negativas.

Em todos os anos do primeiro mandato de Dilma Rousseff o Brasil registrou taxas de crescimento da economia inferiores à média mundial.

Considerando-se as projeções de abril de 2015 divulgadas pelo FMI até 2020, o País deverá registrar no seu mandato de 8 anos (2011/2018), uma expansão média anual do PIB de 1,62% – contra 3,66% estimados em relação à média mundial do mesmo período. Confirmando-se tal projeção – que significará um resultado 55,73% inferior da economia brasileira quando comparado à média mundial, o desempenho do PIB brasileiro só não terá sido pior, em toda a sua história republicana, do que aqueles ocorridos durante os governos de Fernando Collor e de Floriano Peixoto!No período de 2011 a 2014, que coincide com o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff e de acordo com o FMI-Fundo Monetário Internacional – entre os países mais importantes da América Latina o desempenho da economia brasileira consignou uma expansão de apenas 8,73% no acumulado do período, resultado esse só não pior do que aqueles verificados em relação à Venezuela (7,01%) e El Salvador (8,03%).

Vale ressaltar, ademais, que durante o governo JK na presidência da República constatou-se naquele período um crescimento do PIB brasileiro superior a mais do que o dobro do verificado em relação à média mundial.

Não podemos nos resignar com as baixas taxas de crescimento econômico alcançadas e esta não pode ser a sina brasileira. O desenvolvimento vigoroso e contínuo, experimentado pelo Brasil durante o governo JK deve ser analisado como um exemplo a ser perseguido de forma permanente, como uma meta prioritária, a de número 1 entre todas. Este deve ser o plano, esta a grande meta.

Para realizá-lo, no entanto, exige-se coragem e ousadia para implementar um conjunto inadiável de reformas políticas, institucionais e estruturais que possam nos permitir destino ao foguete do futuro.

Juscelino era um desenvolvimentista por convicção. Utilizou 71 vezes a expressão “desenvolvimento” no documento intitulado “Diretrizes Gerais do Plano Nacional de Desenvolvimento”, que serviu de alicerce para seu programa de governo que, posteriormente, também embasou o “Plano de Metas”, considerado um dos melhores instrumentos de planejamento da história do país. Antes dele, nenhum governante havia usado e abusado tanto do termo “desenvolvimento” para definir os rumos que queria para o Brasil.

JK entendia que o processo de crescimento da economia nacional deveria ocorrer através de um forte impulso do setor industrial, que comandaria o processo rumo ao desenvolvimento. Segundo ele: “Nenhuma teoria é mais forte do que a convicção íntima que tenho — e que tendes vós — de que nossa segurança está em crescer, em expandir-nos, em elevar o nível de vida de nossos patrícios, tantos deles torturados pelas tenazes da miséria.

Nenhuma prudência me fará praticar a imprudência de desamparar a nossa indústria, de consentir que ela caia em mãos forasteiras, pelos efeitos da falta de financiamento justo e racional, ou que seja destruída pela anemia, pela falta de crédito.

Temos já, entre nós, atuando, produzindo, um parque industrial que carece de amparo e estímulo, pois que o fim de nossa indústria seria uma capitulação nacional de efeitos incalculáveis.

Não vamos voltar para as tabas, não vamos retornar ao tempo em que consumíamos tudo de fora.

Temos mercado interno, matéria -prima e condições favoráveis. Temos elementos humanos, cabeças e braços, para nos industrializarmos em condições de produtividade. Seria um crime que o governo abandonasse essas cabeças e esses braços e essas condições.

Digo-vos, no dia de hoje, que a defesa da indústria legítima e de todas as atividades correlatas — excluídas, naturalmente, as parasitárias e especulativas — há de constituir sempre preocupação dominante de um governo que põe no desenvolvimento a tônica de sua atuação.

Onde houver déficit de trabalho, precisão de energia humana, não haverá desemprego, muito embora economistas e especialistas cheguem a sustentar a teoria desumana de que o desemprego corresponde a uma necessidade de equilíbrio.

Há que defender a indústria”.

Em “Diretrizes Gerais do Plano Nacional de Desenvolvimento” se encontra a grande maioria dos elementos estabelecidos no “Plano de Metas”. Portanto, o desenvolvimento pretendido por JK não se tratava de mera intuição. Era um processo contínuo e já amadurecido, enriquecido pelas experiências anteriores vivenciadas à frente do governo mineiro, tendo como panode fundo a moldura de um planejamento eminentemente científico e bastante moderno para os padrões da época.

Como médico, JK dominava muito bem a dinâmica da realização de diagnósticos. Em plena campanha eleitoral, em 1955, ele já anunciava: “Pretender solucionar a crise brasileira com remédios prescritos para o único fim de estabilidade, como se fôssemos uma terra exausta e um povo cansado, necessitados de equilibrar as poucas forças que ainda nos restassem é semelhante, malgrado as deformações que acarretam todas as analogias, ao intento de se tratarem as crises da puberdade com medicamentos destinados a mitigar a senectude”.

A percepção de JK sobre o papel exercido pelo setor público na economia deve ser considerada bastante inovadora para a época e serve ainda de inspiração para os dias presentes: “De nenhuma maneira o desenvolvimento econômico será unicamente o resultado de combinações espontâneas das forças econômicas. É preciso conjugar- se nele a iniciativa privada com uma firme política estatal, com um tipo de intervenção que se determine a promover o desenvolvimento, criando condições que orientem e estimulem, em vários sentidos, a ação do empresário, sem regular de forma alguma suas decisões individuais.

Para fazê-lo, o Estado apelará para os instrumentos da política monetária, cambial, fiscal e alfandegária, e para os próprios investimentos básicos”.

De 1980 a 1995, o Brasil enfrentou uma inflação voraz, que alcançou absurda variação acumulada a superar os 20 quatrilhões por cento no período. Com a implantação do Plano Real durante o governo do presidente Itamar Franco (aliás, foi o único governo, nestes últimos 30 anos, em que a taxa de crescimento do PIB brasileiro em relação à média mundial chega próxima ao período JK), a inflação voltou a níveis civilizados.

Entretanto, nos anos mais recentes, persistem evidentes sinais de seu recrudescimento, apesar de ter sido o Sistema de Metas de Inflação implantado no país.

Uma das únicas armas encontradas ao combate da inflação tem sido a adoção de políticas monetárias de taxas de juros reais – que é desastrosa porque confisca a riqueza nacional em favorecimento aos rentistas – tanto nacionais e internacionais – numa situação particularmente ímpar e absurda, o que merece matéria e discussão em separado. O Brasil é um dos pouquíssimos países do mundo a adotar de forma constante políticas de taxas de juros reais absurdamente elevadas, o que contamina toda a gestão dos recursos públicos e que pode levar o País a uma situação de insolvência generalizada das suas contas públicas.

Nos últimos 20 anos o País já despendeu mais de US$ 1,5 trilhão somente nos pagamento de juros da dívida pública e esse valor só tende a aumentar ainda mais. Ou o Brasil acaba com esta prática de elevadíssimas taxas de juros reais ou elas destruirão, literalmente, a economia do País! A Nação Brasileira vem enfrentando um grande dilema e entrave que não vem conseguindo superar: trata-se da sua impossibilidade de se reconciliar com o crescimento econômico vigoroso e contínuo. O Brasil vem registrando taxas medíocres de expansão do PIB – absolutamente incompatíveis para a sua condição de país emergente de vastíssimo potencial. E, pior, é que o desempenho da economia nacional tem contabilizado taxas inferiores às verificadas em relação à média da economia mundial e menores, inclusive, às da própria América Latina.

A verdade é que a cada ano os resultados da produção brasileira vem se transformando em um pibículo ou, simplesmente, em um PIB ridículo.

Dos milagres econômicos alcançados nas décadas de 1960 e 1970, à década perdida dos anos 1980, aos ajustes realizados nos anos 1990 e do período consumista verificado na década inicial do século XXI, estamos presenciando atualmente uma situação reversa e de perda da dinâmica do nosso crescimento. Estamos ficando bem aquém do potencial definido de crescimento da nossa economia.

O mais grave é que esta situação indica que provavelmente teremos de devolver boa parte de várias das realizações conquistadas, com amplas possibilidades disso resultar em deterioração das condições sociais em geral, resultando maior extensão de suas repercussões negativas, às classes menos favorecidas.

Cabe ressalvar que o social não pode ser considerado um apêndice do econômico e que não pode existir crescimento econômico dissociado dos avanços sociais.

Hoje, na verdade, o Brasil continua padecendo do mesmo mal de antes do governo JK. Prevalece em nosso âmago a síndrome do raquitismo econômico.

Apesar das inúmeras perspectivas favoráveis, das enormes riquezas e das nossas mais variadas potencialidades ainda por se realizarem, não conseguimos crescer de forma vigorosa – nem muito menos conseguimos nos igualar às taxas médias mundiais ou daquelas obtidas pelos países vizinhos. Esse quadro não pode ser tolerado por mais tempo, porque induz ao pessimismo e exclui do País as chances e as perspectivas de um futuro melhor.

Temos de impedir a transformação da “Ordem e Progresso” da bandeira nacional em “Anarquia e Atraso” – o que indubitavelmente será alcançado se não revertemos esta nossa mais absoluta incompatibilidade atual com o desenvolvimento.

A agenda do futuro do Brasil só pode ter um título: Desenvolvimento! Encontramos em JK várias e exemplares lições de como enfrentar e superar esse desafio do baixo crescimento econômico, agora mais visível diante de uma crise complexa que vai nos exigir reformas estruturais profundas, políticas e institucionais – que precisamos enfrentar e superar.

Creio não será nenhum ufanismo, saudosismo ou redundância afirmar que o Brasil procura e precisa de outro JK para que possa reconciliar-se com o crescimento econômico vigoroso, consistente, contínuo e sustentável. Só se pode vislumbrar o futuro brasileiro inserido em um contexto: o do desenvolvimento pleno, com ampliação da democracia e da exponenciação da justiça social!