20 de agosto de 2023

**Doações e heranças pagarão mais imposto na reforma tributária**

A PEC da Reforma Tributária tem gerado debates e controvérsias em todo o país. Um dos pontos mais controversos é em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, está prestes a sofrer mudanças significativas, caso aprovada definitivamente o projeto. A principal alteração é a incidência progressiva do imposto, onde quanto maior o valor da herança ou doação, mais alta será a alíquota.

“Atualmente, em muitos Estados, o ITCMD é cobrado sobre heranças e doações, mas de forma fixa, sem levar em consideração a magnitude do patrimônio transmitido. Por outro lado, em alguns Estados, como a Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e outros, há alíquotas que variam de 2% a 8%, a depender do valor do espólio. Com a reforma proposta, essa situação mudará, visando trazer maior justiça fiscal ao sistema tributário brasileiro”, avalia o diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota.

Dentre outras mudanças previstas, destaca-se a cobrança do imposto no domicílio onde o falecido residia, alterando a destinação do recolhimento nos casos de inventário. Antes, o imposto era recolhido no local onde era processado o inventário, mas a proposta busca direcionar os recursos para o estado de residência do falecido, o que pode gerar impactos significativos na arrecadação de cada unidade federativa.

Também se projeta a inclusão de isenção do imposto sobre doações a instituições sem fins lucrativos, o que visa incentivar o apoio a causas sociais e filantrópicas por meio de doações.

A tributação progressiva sobre heranças e doações prevê maior incidência para aqueles que receberem maior valor. A ideia é desonerar as pessoas com valores menores a receber e aplicar uma alíquota mais elevada aos mais ricos, em busca de uma maior equidade na carga tributária.

A justificativa por trás da reforma é a busca por uma maior justiça fiscal, onde quem tem mais capacidade contributiva deverá pagar uma proporção maior de impostos. Com isso, espera-se reduzir as desigualdades e tornar o sistema tributário mais progressivo.

Vale destacar que a alíquota máxima do ITCMD é de 8%, mas muitos estados ainda não aplicam esse limite máximo. Em algumas unidades federativas, como São Paulo, a alíquota única atual é de 4%. No entanto, nos últimos anos, alguns estados vêm aumentando a carga tributária até o teto permitido, buscando maior arrecadação.

A proposta de reforma tributária ainda enfrenta debates intensos, onde diferentes setores da sociedade apresentam argumentos a favor e contra a medida. A expectativa é que, nos próximos meses, a discussão seja aprofundada e que a reforma seja votada pelo Senado e, se aprovada, entre em vigor com as devidas regulamentações dos estados para a aplicação das alíquotas progressivas.

Brasileiro pode comprar imóveis em Orlando e financiar a partir de 25% de entrada

O aumento de investidores brasileiros na região de Orlando acontece desde 2008, por isso muitos bancos americanos se especializaram em linhas de créditos específicas para estrangeiros, especialmente para brasileiros. O corretor de imóveis Eduardo Pavone, que atua nos Estados Unidos há 12 anos, explica que o brasileiro pode comprar casa em Orlando financiando a partir de 25% de entrada, juros na faixa de 7% ao ano e o saldo sendo pago em 30 anos.

“Com os informativos de crédito do Brasil, imposto de renda, carta do contador falando da renda ou extratos bancários, é possível conseguir ter o financiamento aprovado aqui nos Estados Unidos para a compra da casa. Eles têm limite de valor mínimo financiável, ou seja, podemos dizer que uma casa de 300 mil dólares pode ser financiada com 25% de entrada”, explica Pavone.

O corretor alerta que valores abaixo de 300 mil dólares não são todos os bancos que gostam de financiar, mas é que não existe limite máximo de financiamento e nem restrição de idade para financiar. Uma pessoa com 70, 80 anos ou mais pode ter o financiamento aprovado por 30 anos.

“Esses bancos, como são especializados em atender o nosso público brasileiro, eles entendem que é importante que o título do imóvel seja feito em nome de uma empresa aqui na Flórida, no qual sócios brasileiros tenham sido avaliados e aprovados pelo banco financiador. Assim protegendo e blindando o patrimônio do brasileiro que está dolarizada o seu investimento aqui em Orlando”, diz o corretor.

O imóvel adquirido em Orlando pode ser utilizado de várias formas, tanto como residencial quanto para investimento de locação anual. Além disso, ainda é possível ser como investimento em casa de férias, que pode alugar por períodos curtos e usar com a sua família.

“Existem bancos que em que as taxas vão de 7% a 10% ao ano, que em um primeiro momento parece muito alto. Mas se voltarmos para o ano de 2013, 2014, o estrangeiro brasileiro comprava com juros de 5,8.%. Ficamos muito mal acostumados com o período da pandemia, em que os juros para o estrangeiro chegaram a bater 4,5%. Mas sabemos que esse cenário nunca vai voltar. Não existem motivos para deixar de realizar o sonho ou realizar o investimento globalizando o seu patrimônio, comprando um imóvel em Orlando. Lembrando que boa parte da despesa, tanto fixa quanto a d financiamento vai pode ser paga com a própria locação do imóvel. E se for um imóvel de temporada, ainda pode curtir junto com a família”, afirma Pavone.