A PEC da Reforma Tributária tem gerado debates e controvérsias em todo o país. Um dos pontos mais controversos é em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, está prestes a sofrer mudanças significativas, caso aprovada definitivamente o projeto. A principal alteração é a incidência progressiva…
