Iniciativa pode trazer mais segurança jurídica para o país que registra mais de 600 mil ações judiciais contra o setor de saúde em 2024
O excesso de judicialização, em diversos casos indevidos, tem sido um desafio constante para a saúde no Brasil, tanto no âmbito público quanto no privado. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somente em 2023 foram distribuídas 570 mil ações contra o setor. Para este ano, a projeção do órgão é que o volume cresça 20%, ultrapassando a casa de 680 mil ações.
Uma situação alarmante preocupa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que, durante o CNN Talks realizado em São Paulo, mencionou que uma solução para o problema seria a criação de uma agência única de incorporação de tecnologia, que serviria tanto à saúde pública quanto à privada. Segundo ele, a ferramenta ajudaria a propor soluções jurídicas mais céleres e assertivas
“Temos que criar um modelo para que pareceristas possam dar uma consulta. Hoje, o juiz se curva a um laudo. Estamos lutando para criar uma rede de procedimentos para dar segurança ao juiz que nega uma liminar”, afirmou o ministro.
Abramge repercute
Para o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Ribeiro, ao trazer aspectos mais claros e igualitários para as decisões judiciais, a criação de uma agência única de incorporação de tecnologia em saúde vai conferir mais segurança clínica para o beneficiário, mais segurança jurídica para o setor e também fortalecer o sistema de mutualismo, tratando todos os beneficiários de forma justa.
“Todos os países do mundo adotam modelos semelhantes ao da agência única, garantindo que a incorporação de novas tecnologias esteja atrelada a uma análise prévia da efetividade, custo versus benefícios. A criação de uma marca única leva o Brasil de volta aos padrões internacionais”, afirma Ribeiro.
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