A política económica do governo petista na contramão

Reverberando o que tem sido repetido diariamente pela grande mídia, comprometida com os interesses dos banqueiros e investidores, grande número de economistas tem hipotecado o seu apoio à política econômica atual, sob a competente batuta do ministro Joaquim Levy, cujo objetivo seria ajustar a economia brasileira, a começar pelas contas públicas, criando as condições favoráveis para a retomada do crescimento, comprometida pelos erros dos últimos anos. A realidade, contudo, é que grande parte dos desequilíbrios atuais, cuja gravidade está longe do quadro negro pintado pelos detratores do governo, reflete o comprometimento dos presidentes petistas com as políticas neoliberais preconizadas pela grande imprensa e pelos economistas críticos, além do quadro internacional desfavorável. Pior do que isto, em lugar de ajustar o País, como querem os tolos, a política atual, exceto no que diz respeito à conta de transações correntes, certamente agravará a situação, tornando ainda mais difícil e distante a recuperação econômica.

De saída, embora o déficit do setor público brasileiro, da ordem de 6,7% do PIB em fins do ano passado, seja elevado, quando se considera os padrões internacionais considerados adequados, é preciso salientar que a correção monetária da dívida, sozinha, foi responsável por 3,6% do PIB, o que significa que o déficit real – tecnicamente denominado déficit operacional – foi de somente 3,1%, o que significa outro patamar. Quando, então, se toma em conta os juros reais – da ordem de 2,4% – se chega a um déficit primário de apenas 0,6% do PIB, o que somente assusta os tolos, que dão ouvidos aos banqueiros, investidores e seus acólitos. É claro que quando há déficit primário, o setor público não consegue arcar com os custos financeiros de sua dívida, de modo que a relação dívida/PIB tende a crescer. Ocorre, porém, que, quando a economia deixa de se expandir, como no caso do Brasil, cujo PIB cresceu a um ritmo anual de somente 2,13% durante o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff e de apenas 0,1% no ano passado, situações como essa são comuns, mesmo em um contexto de aumento da carga tributária, a qual, aliás, saltou de 34,5% em 2008 para aproximadamente 36,0% em 2014. 

O problema, portanto, reside em saber porque a economia brasileira deixou de crescer. Para os tolos, ideólogos e outros condicionados pela mídia, a resposta é imediata – representa o resultado necessário de políticas macroeconômicas inadequadas. Paradoxalmente, neste ponto os críticos do governo estão corretos, não porque os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff tenham abandonado os cânones da política econômica “correta”, mas exatamente porque continuaram a favorecer os interesses de seus defensores – os banqueiros e investidores –, mantendo o fracassado modelo instituído pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, baseado no câmbio flexível, no livre comércio, no regime de metas inflacionárias e no equilíbrio das contas públicas. 

Para começar, se o governo Lula herdou o dólar a R$ 3,5325, nenhum dos economistas que criticam o governo petista o fizeram quando o dólar recuou para R$ 1,5555, em novembro de 2011, apesar da balança de transações corrente ter se tornado, então, francamente deficitária, revertendo o que ocorrera no período de 2003-2007. A valorização do dólar e a recusa em se restabelecer qualquer tipo de controle sobre as importações, aliadas à crise da economia mundial e a desaceleração da China, foram responsáveis pela transformação do saldo de conta corrente do Brasil, que atingira US$ 13,085 bilhões em 2005, em um déficit de US$ 90,948 bilhões no ano passado (4,17% do PIB). Mais do que isso, a forte expansão das importações, que saltaram de US$ 73,606 bilhões para R$ 229,031 bilhões no período, representando um aumento de 13,4% ao ano, contribuiu fortemente para o fraco desempenho da indústria – média anual de crescimento de somente 2,1%, contra 3,4% para a economia brasileira como um todo, a qual, aliás, cresceu bem menos do que a economia mundial no período (3,9% ao ano). 

Por outro lado, o compromisso com o equilíbrio orçamentário impediu que o governo brasileiro reagisse como deveria quando eclodiu a crise do subprime, em setembro de 2008. Em lugar de reduzir a carga tributária, desvalorizar o real e aumentar de modo expressivo os gastos públicos, como, aliás, recomendaram os economistas keynesianos, o governo petista cortou o IPI de automóveis e dos eletrodomésticos de linha branca, além de outros impostos de somenos importância, reduziu a conta de energia elétrica, congelou os preços dos combustíveis e implementou o PAC, tímido “pacote” de investimentos. O resultado é que a economia brasileira, uma vez superada a fase crítica, entrou em crescimento anêmico, refletindo a perda de dinamismo das exportações, a crescente invasão das importações, o relativo esgotamento do crédito como instrumento de aumento do consumo e a retomada do aumento da carga tributária, quadro que se viu ainda mais agravado pela crise ecológica, que representou forte golpe na produção agrícola e na oferta de energia. 

A Figura 1 mostra o comportamento da relação dívida/PIB desde dezembro de 2001, mostrando a sua queda expressiva durante os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff. Conforme se verifica, efetivamente se observou certa deterioração a partir de princípios do ano passado, tendo em vista que a mesma atingiu 36,3% em fevereiro deste ano, contra 33,6% no mesmo mês de 2014. A relação dívida/PIB, contudo, continua baixa, muito abaixo da relação observada nos países desenvolvidos, não se justificando, portanto, a gritaria da mídia e dos economistas ortodoxos, que fazem o jogo dos banqueiros e investidores, sempre interessados nos programas de ajuste burro.

Se a situação fiscal do Brasil – vitima, em grande parte, da timidez do governo petista em implementar medidas expansionistas de impacto – não é dramática, tampouco a confiança dos investidores internacionais parece seriamente abalada com o País de Dilma Rousseff. De fato, conforme se observa na Figura 2, o montante dos investimentos externos diretos saltou de US$ 37 bilhões em 2009 para US$ 66 bilhões no ano passado, demonstrando, assim, a confiança no Brasil. Infelizmente, contudo, a mesma Figura mostra que, tendo em vista a política de dólar flutuante, o saldo em conta corrente, depois de ter permanecido positivo entre 2003 e 2007, passou a experimentar déficits crescentes, a comprometer o equilíbrio macroeconômico brasileiro. Esta nova crise externa, contudo, tem passado despercebida por parte dos economistas ortodoxos, cegados pela campanha da mídia e pela sua própria miopia teórica, de fundo ideológico.

É claro que o “ajuste” atualmente em curso no Brasil poderá reduzir o déficit em conta corrente, por causar a queda do nível de renda, que, aliás, já teve início com força, conforme atestam os indicadores de venda. Contudo, o mesmo poderá causar uma contração da arrecadação tributária, num momento em que se eleva a taxa de juros, com prejuízos ampliados para os cofres públicos. Isto sem falar no processo inflacionário, que certamente excederá em muito as reduzidas metas estabelecidas, por conta do reajuste dos combustíveis, dos preços públicos e da desvalorização do real frente ao dólar. Enfim, os ganhos em termos de reequilíbrio das contas públicas e do controle inflacionário, se efetivos, serão mínimos, ao contrário dos custos para a sociedade brasileira, que serão elevados.