31 de janeiro de 2024

Carlos Alberto Teixeira de Oliveira*

“Não se faz, não se opera a modificação de um país, sem que haja também uma mentalidade, a mentalidade para o desenvolvimento, a mentalidade de um grande país”. (Juscelino Kubitschek)

JK era um entusiasta do Estado como indutor do desenvolvimento, principalmente em países com condições similares ao Brasil. Via o setor público como agente primeiro e responsável pelos investimentos estratégicos de longo prazo onde é baixa a taxa de retorno que não atraem o capital privado, bem como, de mobilizador de capitais públicos e privados nacionais e estrangeiros para a maximização e otimização dos investimentos. Considerava que o governo devia agir pela abertura de caminhos e oportunidades viáveis ao setor produtivo. Em síntese: propunha o desenvolvimento impulsionado pelo setor público, tendo papel relevante a industrialização com o apoio de políticas estimulantes e investimentos públicos dirigidos, principalmente, à infraestrutura.

Ao contrário dos ciclos anteriores de crescimento econômico, quando sua ação primou pela prodigalidade e pela concessão farta e indiscriminada de incentivos e subsídios de toda ordem – que ainda explicam em grande medida as suas dificuldades atuais –, o Estado Brasileiro deve pautar daqui para frente a sua ação pela seletividade nos seus gastos e pela menor participação direta na produção, mas incentivando-a e promovendo a reformas estruturais à dinamização e competitividade.

Sua ação de fomento à economia, no entanto, continua indispensável e insubstituível. Porém, tal ação deve dar-se num contexto em que o custo de oportunidade do gasto público é altíssimo. Logo, a gestão da coisa pública deve ser permeada pela eficiência e pela eficácia, os incentivos e subsídios devem ser a exceção extrema e a seletividade na alocação dos recursos públicos, absoluta.

Só o crescimento vigoroso torna plástica a economia, criando condições para que as ações conscientes e deliberadas do Governo e da Sociedade possam atuar no rumo da atenuação dos problemas sociais e da desconcentração da renda e um lado, e da modernização do aparelho produtivo, de outro. A estagnação da economia enrijece-a, afastando a possibilidade de modificações em sua estrutura e em seus conteúdos;

A sintonia com o movimento em curso no panorama internacional impõe a abertura da economia brasileira a um relacionamento mais intenso com a economia mundial. Impõe, em consequência, como palavra de ordem, a elevação da eficiência, da eficácia e da produtividade em todos os setores da economia nacional.

O conceito de soberania nacional carece ser repensado. A propriedade do capital não deve mais ser encarada como elemento definidor absoluto da mesma.

A política monetária brasileira adotada, especialmente nos últimos trinta anos, com juros reais elevadíssimos e que nos transformou já há muito nos campeões absolutos do maior nível praticado no ranking mundial, é absolutamente incompatível com o crescimento econômico vigoroso e se constitui em uma autêntica conspiração contra o desenvolvimento do país.

Foi lançado, oficialmente pelo governo federal no dia 22 de janeiro, um plano de investimento de R$ 300 bilhões para o desenvolvimento da indústria brasileira até 2026.

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, apresentou a estratégia, batizada de “Nova Indústria Brasil”, visando fortalecer o setor industrial do país.

Destaco, a seguir, alguns comentários que considero relevantes para analisar, numa perspectiva de maior alcance, o conteúdo deste novo programa.

Assim, por exemplo, Celso Ming em artigo publicado no Estado de S.Paulo, em 25 de janeiro, considerou alguns dos seguintes aspectos:

“Não são apenas os jornalistas rabugentos que receberam com críticas a recém-anunciada política industrial, que leva o título de Nova Indústria Brasil – NIB.

Até o presidente Lula reclamou de !pontos concretos” e também de “problemas nos prazos para o cumprimento das metas estabelecidas”, conforme revela matéria da Folha de S.Paulo.

Os R$ 300 bilhões para apoiar financeiramente em três anos a indústria não chegam a ser grave problema fiscal, apesar das críticas, porque, desta vez, não seria o Tesouro que despejará recurso no BNDES, como no governo Dilma. Esses fundos deverão ser captados no mercado financeiro por meio de lançamento de títulos. Resta saber se as empresas conseguirão pagar financiamentos a juros de mercado ou quem arcará com eventuais diferenças de custos.

Tampouco há diagnósticos sobre as razões da fragilidade de cada setor a ser apoiado. Não se pode afirmar, por exemplo, que as montadoras de veículos sejam novatas ou que precisem de algo especial para engrenar a segunda marcha nas suas vendas. Elas estão por aqui desde os anos 50 e só precisam de mercado externo, que tem de ser garantido por acordos comercial, e não por mais proteção alfandegária e por reservas de mercado”.

E concluiu: um plano com esta escala teria de ter um gerente ou um organismo com plenos poderes para planejar e executar ação por ação. Quem tudo quer não consegue nada. O agro não precisa de plano para bombar. Basta-lhe mercado externo”.

Na mesma edição, há um editorial da mesma publicação da qual selecionei as seguintes anotações:

“O governo Lula da Silva reagiu à saraivada de críticas que o plano de reindustrialização recebeu nos últimos dias. Houve um evidente esforço para destacar as diferenças entre o programa atual e as iniciativas de gestões petistas anteriores, mas faltam muitas explicações sobre alguns dos principais pilares da proposta, como os requisitos de conteúdo local, as metas aspiracionais do Nova Indústria Brasil (NIB) e o papel o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 9BNDES) assumirá nesse contexto.”

Destaca o Estadão que “políticas industriais bem-sucedidas no exterior priorizam investimentos em pesquisa e inovação, o aumento da produtividade e o desenvolvimento do capital humano, a partir de áreas nas quais os países já tinham competividade”.

E conclui afirmando que “o programa de reindustrialização apresentado tem como único horizonte a eleição presidencial de 2026. Não é, portanto, um plano de Estado, mas de governo.

O renomado amigo economista Paulo Rabello de Castro – ex-presidente do BNDES e do IBGE – em sua coluna mensal no jornal Estado de Minas, deste mês, elaborou as seguintes observações:

“Sem plano nacional, fica prejudicado qualquer programa setorial, não importando que seja o da indústria ou de outro setor. O setor industrial, em especial, se ressente da falta desse “compromisso do governo com a nação” pois seria ele que traduziria os elementos de CONFIANÇA e de EXPECTATIVA POSITIVA, essenciais à decisão de um empresário ao investir numa fábrica nova, renovar seu parque de máquinas ou sua frota de veículos. Portanto, não basta um “plano de indústria”. A confiança deve ser numa visão de como serão os próximos anos ou décadas. Projetar a demanda pelo petróleo, por minerais como o ferro, ou agropecuários como café, soja ou carnes, segmentos que têm ampla sustentação no consumo mundial, resulta menos complexo do que um empresário nacional apostar na rentabilidade de um negócio voltado à fundição especializada, à química fina, ou ao fabrico de placas de semicondutores”.

Rabello de Castro revela que, “lendo o texto do NIB, mesmo com boa vontade, ainda assim se percebem os espaços vazios do documento. Para fechar o texto, os autores do NIB precisaram fazer umas quantas heroicas simplificações da realidade:

– O NIB não traz quaisquer metas quantitativas de valor de produção ou exportação, e sim, meros indicadores de “melhoria” ou de avanço de bem-estar;

– O NIB não aborda senão seis grandes segmentos da transformação industrial [agroindústria, saúde, infraestrutura e cidades, área digital, sustentabilidade e defesa] sendo estes, na maioria, segmentos apenas indiretamente ligados à produção fabril, vinculados a “missões” como ampliar índices de mecanização no campo, reduzir a dependência aos insumos e fármacos importados ou diminuir o tempo de viagem dos trabalhadores entre casa e trabalho nas cidades;

– Sobre abordar vários outros segmentos industriais, de padarias à química fina, de mineração a indústrias criativas, nem uma palavra é emitida;

– Não há qualquer abordagem regional da indústria no espaço brasileiro, notoriamente díspar;

– Não há diagnóstico do sofrimento diário dos empreendedores industriais, mormente os PMEs, com as mazelas de contágio universal – nomeadamente, os juros mais elevados do planeta, o absurdo nível de tributação incidente e a burocracia feroz, além da proverbial insegurança pública, tanto pessoal como das mercadorias industriais que circulam nas estradas e cidades”.

Quem é contra a nova política industrial é contra o Brasil

Artigo sob o título de “Quem é contra a nova política industrial é contra o Brasil – Indústria é setor que mais consome inovação, na qual se agrega valor ao produto nacional” – de autoria de Antônio Ricardo Alvarez Alban (presidente da CNI-Confederação Nacional da Indústria) publicado pelo Valor em 30 de janeiro aborda temas interessantes sobre a Nova Indústria Brasil, os quais selecionei alguns trechos a seguir:

“Abastece com etanol? Compra remédio mais barato? Viaja num dos aviões mais modernos e seguros do mundo? Consome proteína animal que abastece o mundo ou eletricidade com motores elétricos? Temos celulose com sustentabilidade e crédito de carbono? Agradeça à política industrial. O que nos leva ao acalorado debate que temos observado a partir do lançamento da Nova Indústria Brasil, em 22 de janeiro, sobre se o Estado deve exercer maior ou menor papel em conduzir os caminhos para o desenvolvimento do país.

Afinal, do que trata e o que pretende a Nova Indústria Brasil e por que ela deve ser apoiada não só pela indústria? De forma resumida, seu fio condutor é alinhar agentes públicos e privados para posicionar o Brasil frente aos desafios contemporâneos. Isso se dá por meio de quatro temas transversais: inovação, produtividade, descarbonização e exportações, tendo a indústria como elemento central na indução de um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social.

A adoção de políticas públicas focadas na indústria tem uma explicação simples. Seja nas economias mais desenvolvidas ou no Brasil, é ela que detém capacidade de dinamizar cadeias produtivas e outros setores da economia. É também na indústria que mais se oferta inovação, na qual se agrega valor no produto nacional e se encontram os melhores empregos.”

Antônio Alban acrescenta: “Àqueles que avaliam a Nova Indústria Brasil olhando pelo retrovisor, cabe recordar bons exemplos de política industrial que contribuíram para consolidar importantes setores de nossa economia. No campo do complexo industrial da saúde, um exemplo recente e bem-sucedido de política indústria pautada pelo conceito de missão é do medicamento genérico, na década de 1990m que ampliou o acesso da população a remédios mais baratos.

O Pró-Alcool, por sua vez, na década de 1970, colocou o Brasil na vanguarda da produção de biocombustíveis e pavimentou uma estrutura produtiva e de pesquisa e inovação sólida e que é referência mundial. A Embraer, terceira maior empresa de aviação comercial do mundo, serve de âncora para uma avançada base industrial, tanto na aviação civil como na militar.

Vale lembrar que o Brasil é uma potência agroindustrial porque compreendeu, como política de Estado, que investir em inovação e tecnologia é o caminho para promover o desenvolvimento de um setor econômico como um todo. Tal qual como a que tornou o Brasil a grande referência do agronegócio, a nova política vai no mesmo sentido, mas com o foco na indústria, de forma transversal e com programas direcionados aos desafios postos pelo cenário atual econômico, ambiental e geopolítico.

Em reação a esse mesmo cenário, as indústrias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Reino Unido e do Japão estão recebendo US$ 6,8 trilhões em políticas industriais. Se nesses países os objetivos não se alcançam sozinhos, nossa situação é ainda mais difícil, por partimos de um ambiente de negócios que custa às empresas R$ 1,7 trilhão ao ano em Custo Brasil e de um spread bancário de 27,4%, diante de uma média mundial de 7,3%.

Na Nova Indústria Brasil, são R$ 300 bilhões a serem empregados ao longo de quatro anos, ou R$ 75 bilhões ao ano, com impacto fiscal adicional zero. São recursos já previstos no orçamento do governo federal, seja nos fundos que alimentarão o programa, como o PNDCT, O FUST e o FAT, seja captação internacional – como a ocorrida em novembro de 2023, cuja demanda pelos títulos excedeu a oferta em três vezes”.

Conclui o presidente da CNI: “Em suma, as linhas de financiamento previstas na política industrial não custarão um centavo a mais para o contribuinte, não demandarão despesas novas e não será preciso alterar os valores já previstos para acomodar as medidas anunciadas. Para efeito de comparação, o Plano Safra promete em apenas um ano R$ 364 bilhões, sem comprometer o equilíbrio fiscal do país e com resultados positivos para o desenvolvimento do agronegócio.

Por esses motivos, a indústria está profundamente engajada com essa agenda. Vamos trabalhar para que os recursos empregados se convertam em desenvolvimento produtivo, crescimento econômico, empregos e renda para a população brasileira”.

Críticas à política industrial de volta ao passado padecem do mesmo pecado

Uma das análises bem abrangentes sobre o programa “Nova Indústria Brasil” e que levou em consideração a sua amplitude utilizando-se do espelho retrovisor para comparar edições anteriores e com as circunstâncias atuais – tanto em nível nacional quanto internacional veio do jornalista José Paulo Kupfer, publicada pelo UOL em 23 de janeiro, intitulada de “Críticas à política industrial de volta ao passado padecem do mesmo pecado” e da qual pontuo como destaque algumas de suas colocações, a seguir:

“Pontos da nova política industrial, ambicioso programa de estímulos à indústria lançado pelo governo Lula nesta segunda-feira (22 de janeiro), foram criticados como tentativas de volta a um passado que não deu certo. Mas essas críticas sofrem do mesmo mal: são baseadas em visões do passado.

Pode ser que o plano “Nova Indústria Brasil”, o nome fantasia dado pelos marqueteiros do governo a um amplo conjunto de incentivos — fiscais, financeiros e de facilidades de mercado, caso de compras governamentais a produtos com conteúdo local — seja mais do mesmo que têm sido as tentativas de emplacar políticas industriais, nos últimos muitos anos. Ainda é muito cedo para uma conclusão definitiva.

Pode ser também que, como ironizava o economista, diplomata e ministro Roberto Campos, ao avaliar políticas púbicas, que o programa tenha ideias novas e boas — pena que as novas não são boas e as boas não são novas.

De todo modo, as críticas, pelo menos no primeiro momento, também são mais do mesmo. Não são, igualmente, novas e nem são boas. Da mesma maneira que reclamam do novo programa, que repetiria erros antigos, estão baseadas em visões do passado.

Em resumo, o governo divulgou, com o pecado original da insuficiência de detalhes, um programa de financiamento de R$ 300 bilhões até 2026, com protagonismo do BNDES, para, até 2033, induzir o setor industrial a cumprir metas relacionadas com a transição ecológica e a modernização do parque produtivo. Seis setores — agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa — são os alvos diretos”.

Kupfer avalia que “as críticas endereçadas ao programa têm o sabor do preconceito liberal contra políticas industriais induzidas pelo Estado. Mas o fato é que está em curso no mundo todo uma profunda revisão dos conceitos que orientaram as políticas econômicas, nas últimas décadas. Consequências da crise de 2008, aprofundadas pela pandemia de covid-19, estão alterando o padrão de produção global.

Depois de uma fase de integração horizontal envolvendo países diversos, as cadeias de produção estão, mais uma vez, se deslocando — na forma de produção e onde se dá a produção. A onda agora é o “reshoring” — a ideia de trazer de volta para casa, ou para perto de casa, a produção que foi terceirizada para outros, principalmente os asiáticos. É nisso, por exemplo, que os Estados Unidos, com um programa de mais de US$ 1 trilhão, estão apostando”.

Ele destaca que este novo ambiente encontra a economia brasileira diante de uma tragédia: a desindustrialização precoce da economia e a persistente queda de produtividade, que se arrasta por quatro décadas. É isso que precisa ser revertido, para que o país possa aproveitar a nova onda”.

E acrescenta: “é diante dos desafios de reverter a baixa eficiência econômica, reforçadas por um longo período de perda de competitividade, que as análises do novo programa de política industrial deveriam focar. Não levará a nada martelar velhos fantasmas, como os de que a nova política industrial voltará a escolher “campeões nacionais” e a distribuir subsídios sem contrapartidas ou metas a serem cumpridas”.

Kupfer conclui: “a pergunta a ser feita, então, é se gargalos competitivos serão desfeitos com o novo programa, assegurando crédito acessível, dinâmica a mercados e estímulos à inovação. Se, enfim, o programa facilitará o ingresso da indústria brasileira na onda do “reshoring” em que o mundo está embarcando”.

Sobe essa mesma temática surge-me, agora e à lembrança, um artigo do ex-presidente da CNI-Confederação Nacional da Indústria Robson de Andrade, intitulado de “Desindustrialização pode tornar Brasil a roça do mundo. Não existe país forte sem indústria forte” – publicado pelo jornal Valor Econômico em 27/01/2021 e por MercadoComum em sua edição de fevereiro do mesmo ano. É o seguinte:

“Recentemente, fomos surpreendidos por entrevista do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Doellinger, na qual defende a desindustrialização do Brasil. Ele afirma, de forma inusitada, que “o Brasil precisa apostar em suas vantagens comparativas” e chega ao cúmulo de dizer que “nosso caminho não é a indústria manufatureira, a não ser aquela ligada ao beneficiamento de produtos naturais e minérios”. Essa opinião é ainda mais preocupante por Doellinger comandar um dos mais antigos e renomados órgãos de estudos e análises econômicas do país.

Ressalte-se que vantagens comparativas são dinâmicas e podem ser aprimoradas ao longo do tempo. Isso ocorreu em países que pensaram grande e não se contentaram em produzir apenas o que a natureza lhes ofereceu. Se o Brasil ficasse preso só aos seus recursos naturais, hoje nosso principal produto de exportação seria o pau-brasil. A soja e o café não seriam produzidos por aqui, pois não são produtos nativos.

Não é minha intenção subestimar a importância dos setores agrícola e mineral para a economia nacional, mas se seguisse a receita do presidente do Ipea o Brasil se transformaria numa espécie de “fazenda do mundo”, exportando apenas commodities e matérias primas. A afirmação dele se compara ao preceito defendido pelo Visconde de Itaboraí, no século XIX, de que ao Brasil “bastava exportar café”, numa tentativa – felizmente frustrada – de impedir o Barão de Mauá de levar adiante seu esforço pioneiro de industrialização do país.

Investir nos setores em que temos vantagens comparativas é uma boa política, mas não menos importante é promover o aumento da competitividade, de todos os setores, especialmente da indústria. O fato de o Brasil ter hoje os maiores níveis mundiais de produtividade nas lavouras de soja, por exemplo, deve-se a dois fatores principais: o primeiro é que que sucessivos governos aportaram recursos suficientes para viabilizar o cultivo em escala desta leguminosa e investiram na inovação do setor, por meio da Embrapa.

Além disso, os produtores rurais são beneficiados por financiamentos subsidiados, com taxas de juros bem menores que as disponíveis para os demais setores produtivos. Cabe destacar, ainda, a carga tributária mais favorável à qual a agropecuária está sujeita, de apenas 1,9%, ante os 46% que pesam sobre a indústria de transformação.

O segundo fator, também essencial para o sucesso do agronegócio, é a atuação da indústria no desenvolvimento de serviços, insumos e equipamentos de alto valor agregado, tais como pesquisa científica, biotecnologia, logística, fertilizantes e maquinários. Portanto, a alta competitividade da agricultura brasileira e a sofisticação dos demais segmento só são viáveis graças à existência de uma indústria manufatureira moderna operando no país.

Na mesma entrevista, Doellinger afirma que a Austrália deve ser um exemplo a ser seguido pelo Brasil. Assim como nosso país, Austrália tem nos recursos naturais uma importante fonte de geração de renda e emprego.

Isso também é verdade para o Canadá e para os Estados Unidos. No entanto, a vantagem em recursos naturais não impediu esses países de também estarem entre os mais industrializados do mundo.

Em nossa visão, o melhor exemplo para o Brasil seria a China, que também tem dimensões continentais e optou pela manufatura para liderar seu processo de desenvolvimento. Hoje, a China é a nação que tem a maior produção industrial do mundo, à frente dos EUA desde 2009. Outra falácia do presidente do Ipea é que não sabemos produzir automóveis. Não é verdade. A indústria automobilística nacional foi pioneira, por exemplo, nas reduções de emissões de carbono nos carros. Do motor a álcool ao motor flex, seu avanço tecnológico é notável e mundialmente elogiado.

A despeito do alto custo de se produzir no Brasil, temos a 16ª maior indústria do mundo. Éramos a 10ª em 2014. Apesar de representar 21% do PIB nacional, o setor é responsável pelo recolhimento de 33% dos impostos federais e por 31% da arrecadação previdenciária patronal. Além disso, responde por 70% das exportações de bens e serviços, e por 69% do do investimento empresarial em P&D, insumos indispensáveis para a competitividade dos demais segmentos, inclusive do agronegócio. O poder de alavancagem da indústria também é incomparável: cada R$ 1 produzido pelo setor resulta em um aumento de R$ 2,40 no PIB. Na agropecuária, o resultado é R$ 1,66.

Nossa indústria também paga os melhores salários. Trabalhadores industriais com ensino superior completo ganham 31,8% a mais do que a média nacional, contribuindo de forma expressiva para o aumento da renda per capita dos brasileiros. Apenas a indústria de manufatura é responsável por 6,8 milhões de em pregos – equivalente a 70% de todos os postos de trabalho gerados pelo setor como um todo.

Isto tudo apesar dos diversos obstáculos que impedem a grande maioria das fábricas nacionais de competirem, de igual para igual, no mercado internacional. Sem exportar, é quase impossível termos uma escala de produção competitiva.

Nosso sistema tributário é repleto de distorções e penaliza os setores com cadeias de maior agregação de valor. Somos um dos poucos países que tributa investimento e exportação. Temos, ainda, uma infraestrutura de transportes muito precária e, apesar de produzirmos energia barata, seu custo final é um dos mais elevados do mundo. Além disso, a insegurança jurídica, que torna até o nosso passado incerto – como já bem acentuou o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan – obriga as empresas a fazerem provisões que reduzem suas disponibilidades financeiras para investimentos.

Mais do que nunca, é urgente e indispensável que sejam implementadas reformas estruturantes, sobretudo a tributária, que viabilizem um ambiente de negócios favorável ao empreendimento privado, desonerem as exportações e os investimentos, reduzam a burocracia, aumentem a segurança jurídica e estimulem investimentos em infraestrutura.

O recente fechamento das fábricas da Ford no Brasil foi uma decisão da empresa a nível mundial. Mas, certamente, o alto custo de se produzir no Brasil foi um dos fatores cruciais para essa decisão. Não será promovendo a desindustrialização, como apregoa o presidente do Ipea, que nosso país conseguirá manter empresas aqui e retomar a trilha do crescimento econômico, vital para gerar mais empregos e renda para a população.

O que o Brasil precisa é fortalecer o setor industrial, para que ele seja cada vez mais dinâmico e competitivo, ajudando a superar a mais grave crise sanitária, econômica e social que já vivenciamos. Não existe país forte sem indústria forte.”

Já por décadas venho constantemente afirmando que Brasil está acometido de uma doença que intitulo de “síndrome do raquitismo econômico” – em função do intenso declínio dos seus níveis de produtividade e pela constante retração da atividade econômica, principalmente quando comparados com as médias mundiais. A constatação, como já mencionado anteriormente, é que desaprendemos a crescer, e a nossa máquina propulsora do crescimento econômico vigoroso e contínuo enferrujou-se ou está quebrada. País que não cresce está condenado ao ananismo, ao atraso e ao empobrecimento. Isso potencializa tensões e perspectivas sociais explosivas – podendo colocar em risco a ainda incipiente democracia brasileira.

É indispensável, ademais, recuperar a nossa capacidade de planejamento estratégico de longo prazo, que entendo, deva ter, como fundamento básico, a nossa transformação em Nação desenvolvida. É preciso nos sintonizar com as rápidas e importantes transformações por que passa a economia internacional, a sua estrutura produtiva e as novas dimensões trazidas por novos e potenciais mercados, como seriam os casos da China e Índia, além de outros.

Para isso ocorrer, é preciso formar uma “intelligentsia” nacional com o objetivo de se definir que, para a nossa transformação rumo ao desenvolvimento, será exigida, como a primeira de todas as metas, a do crescimento econômico vigoroso, consistente, contínuo e sustentável. Nesse sentido, ganha relevância e requer ênfase especial as prioritárias questões da inovação tecnológica, da produtividade, da qualidade e competitividade, da eficácia e melhoria da educação em todos os seus níveis.

Ressalto, ademais, que já há muito tempo, o maior inimigo e que mais conspira contra o desenvolvimento nacional, em todos os seus setores, tem sido a política monetária adotada pelo país contemplando uma escandalosa taxa de juros real praticada, considerada elevadíssima e campeão absoluta em termos mundiais.

A taxa média real da SELIC – isto é – deflacionada pelo IPCA alcançou, em 2023, o maior nível desde 2006, conforme tabela apresentada a seguir:

O total dos juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, somou R$ 43,6 bilhões em novembro de 2023, comparativamente a R$ 50,3 bilhões no mesmo mês de 2022. O resultado mais favorável das operações de swap cambial no mês contribuiu para essa redução (ganho de R$ 18,3 bilhões em novembro de 2023, ante ganho de R$ 7,6 bilhões em novembro de 2022). No acumulado em doze meses, os juros nominais alcançaram R$ 713,4 bilhões (6,60% do PIB) em novembro de 2023, ante R$ 581,8 bilhões (5,82% do PIB) nos doze meses até novembro de 2022. Esse montante equivale a cerca de ¼ de toda a arrecadação tributária consolidada do governo (União, Estados e Municípios).

Destaco também e a seguir, algumas importantes considerações sobre a modernização e o crescimento da economia brasileira, buscadas em diversos pronunciamentos do ex-presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira e extraídas da coletânea – 3 volumes e 2.336 páginas, intitulada JK: Profeta do Desenvolvimento – Exemplos e Lições ao Brasil do Século XXI” – de minha autoria.

“Não se faz, não se opera a modificação de um país, sem que haja também uma nova mentalidade, a mentalidade para o desenvolvimento, a mentalidade de grande país. É isso o que me parece indispensável ao nosso Brasil. É impossível deixar de constatar, no entanto, que alguma coisa já aconteceu nesse sentido, entre nós. Invencivelmente, aos poucos, embora ainda de maneira agitada, uma nova curiosidade vai relando o nosso espírito. O Brasil passa a existir como mentalidade objetiva. É por isso que vemos hoje a mocidade brasileira acorrer como nunca ao chamado do país que nasce, batendo à porta dos institutos de preparação especializada, em todos os inúmeros setores em que se trava a batalha pelo desenvolvimento. É um fenômeno recente, por exemplo, a formação de uma elite de economistas. Por quê? Respondo que a crescente complexidade dos problemas econômicos brasileiros vem exigindo cada vez mais a participação de economistas, quer nas organizações privadas, quer nas de natureza estatal. Pode-se mesmo dizer que a escassez desses especialistas tem constituído uma das causas do nosso subdesenvolvimento, pois a colaboração que prestam é imprescindível aos trabalhos de análise econômica, em que se fundamentam tanto a formulação quanto a execução de qualquer programa de desenvolvimento ou expansão nacional”.

O crescimento econômico vigoroso deve deixar de ser apenas uma casualidade, uma questão ou uma efemeridade, um acontecimento meramente fortuito para se transformar, efetivamente, na grande meta econômica nacional, permeando a convolação do País em uma economia madura e desenvolvida. Nesta direção, já tivermos antes, vários exemplos de sucesso e que poderiam nos servir de inspiração, como o caso do Plano de Metas, implementado durante o governo JK.

“JK: De nenhuma maneira o desenvolvimento econômico será unicamente o resultado de combinações espontâneas das forças econômicas. É preciso conjugar-se nele a iniciativa privada com uma firme política estatal, com um tipo de intervenção que se determine a promover o desenvolvimento, criando condições que orientem e estimulem, em vários sentidos, a ação do empresário sem regular, de forma alguma, suas decisões individuais. Para fazê-lo, o Estado apelará para os instrumentos da política monetária, cambial, fiscal e alfandegária, e para os próprios investimentos básicos”.

Para vender, precisamos de produzir o que seja vendável, e nas melhores condições. Importa, para consolidar nossa base econômica, diversificar nossa produção, encontrar a via de acesso a um regime de mais ampla produtividade. Essa tarefa, urgente, requer leal, profundo e efetivo entendimento entre o governo e as classes econômicas. Bem sabeis, vós todos, homens responsáveis que sois, vitoriosos na iniciativa privada, patriotas e idealistas, fautores do progresso nacional, bem sabeis que vivemos uma hora decisiva e que os caminhos do desenvolvimento se confundem com as estradas da segurança e da sobrevivência do país. Se mantivermos apenas o presente ritmo de desenvolvimento, pouca esperança haverá de nos igualarmos um dia aos países altamente industrializados; e, se nem esse ritmo insuficiente pudermos manter, nossa situação se tornará verdadeiramente inquietadora. Eis por que governo e iniciativa privada devem convergir para o objetivo supremo do desenvolvimento, sob o prisma da segurança da nação brasileira. O governo tem muito a aprender dos que deram a São Paulo sua pujança industrial e dos que fundaram a sua riqueza agrícola. Temos de dar juntos um grande impulso, e é para isso que aceitei vosso convite e aqui me encontro entre vós”.

Afirmava o presidente JK: “Nenhuma teoria é mais forte do que a convicção íntima que tenho — e que tendes vós — de que nossa segurança está em crescer, em expandir-nos, em elevar o nível de vida de nossos patrícios, tantos deles torturados pelos tenazes da miséria. Nenhuma prudência me fará praticar a imprudência de desamparar a nossa indústria, de consentir que ela caia em mãos forasteiras, pelos efeitos da falta de financiamento justo e racional, ou que seja destruída pela anemia, pela falta de crédito.”

JK dizia, desde então, que “temos já, entre nós, atuando, produzindo, um parque industrial que carece de amparo e estímulo, pois que o fim de nossa indústria seria uma capitulação nacional de efeitos incalculáveis. Não vamos voltar para as tabas, não vamos retornar ao tempo em que consumíamos tudo de fora. Temos mercado interno, matéria-prima e condições favoráveis. Temos elementos humanos, cabeças e braços, para nos industrializarmos em condições de produtividade. Seria um crime que o governo abandonasse essas cabeças e esses braços e essas condições.

Digo-vos, no dia de hoje, que a defesa da indústria legítima e de todas as atividades correlatas — excluídas, naturalmente, as parasitárias e especulativas — há de constituir sempre preocupação dominante de um governo que põe no desenvolvimento a tônica de sua atuação.

Onde houver déficit de trabalho, precisão de energia humana, não haverá desemprego, muito embora economistas e especialistas cheguem a sustentar a teoria desumana de que o desemprego corresponde a uma necessidade de equilíbrio. Há que defender a indústria.

Somos um país de crescimento demográfico ativo. Milhão e meio de brasileiros todos os anos se incorporam ao organismo nacional e devem alimentar-se, vestir-se, estudar, participar, enfim, das possibilidades de uma vida profícua e fecunda. A paralisação do nosso surto industrial, ou a não sustentação das indústrias já existentes, nos levaria a nivelar todo o país numa pobreza uniforme, onde germinariam as seduções do desespero e da revolta. A isso não nos submeteremos”.

O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO DURANTE O GOVERNO JK

A propósito da recriação no início do ano passado do atual Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável* pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, composto agora por cerca de 250 membros e dos quais sugere ter apenas cinco integrantes oriundos de Minas Gerais – estado considerado o 2º mais populoso e 3ª maior economia do país – fui buscar na coletânea de três livros intitulada “Juscelino Kubitschek: Profeta do Desenvolvimento – Exemplos e Lições ao Brasil do Século, de minha autoria, as seguintes considerações:

De acordo com JK, o “Plano Nacional de Desenvolvimento” já tinha sido elaborado alguns meses antes de sua posse na Presidência da República. Popularizara-se como o Programa de Metas, em número de trinta, às quais fora posteriormente acrescentada uma trigésima primeira – Brasília, então designada como “”meta síntese””.

No primeiro dia de seu mandato presidencial, JK instituiu o Conselho de Desenvolvimento, órgão controlador da economia nacional, sendo designados todos os seus membros, que eram os ministros de Estado, os chefes dos Gabinetes Civil e Militar da Presidência e os presidentes do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, subordinando o órgão diretamente à Presidência.

O Programa de Metas foi estruturado, em suas linhas gerais, levando em consideração que, para cada uma das metas, correspondia o investimento, em cruzeiros e em moeda estrangeira, julgado necessário para se alcançar, na data programada, o objetivo visado em cada setor específico, declarando-se, quando possível, a fonte de financiamento da inversão. Expressavam-se tais investimentos por seus valores nominais, sujeitos a uma taxa anual de inflação de 13,5% sobre sua parcela em cruzeiros.

Através desse programa inicialmente proposto como ponto de partida, o Conselho de Desenvolvimento trabalhou no preparo de relatórios sobre as metas principais, desdobrando-se em projetos individualizados que seriam executados pelo governo, pela iniciativa privada e por sociedades de economia mista.

Assim, por exemplo, o relatório sobre a situação da siderurgia brasileira foi o documento que serviu de base ao projeto de instalação da USIMINAS, financiada parcialmente com capitais japoneses. Os relatórios sobre a renovação de equipamento ferroviário e sobre reaparelhamento e dragagem de portos justificaram, junto ao Eximbank americano, a concessão, ao Brasil, de um financiamento de longo prazo de US$ 125 milhões (valores da época). Outro relatório, inicialmente elaborado no Conselho de Desenvolvimento, deu margem à implantação da indústria automobilística no Brasil”.

J K dizia que “o Programa de Metas foi concebido tendo em vista dois objetivos: realizar e também saber como obter os recursos para essas realizações”

Declarou o Presidente Juscelino Kubitschek: “Para a realização do meu programa estrutural e de longo alcance, comecei por criar, mediante decreto assinado no primeiro dia do governo, o Conselho do Desenvolvimento, que terá a incumbência de estruturar as minhas ideias e a minha política de expansão econômica do país, preparando planos e programas de ação, sugerindo projetos de leis e atos administrativos, em articulação com os ministérios e demais órgãos da administração. Atingiremos, estou certo, as metas anunciadas na primeira reunião ministerial e outras que ainda estão sendo elaboradas. E aproveito a ocasião para esclarecer que essas metas não visam a beneficiar nenhuma região do Brasil, isoladamente, mas a todas as áreas do país, sem distinções nem fronteiras internas. Assim, respondo prazerosamente aos trinta e oito parlamentares que me dirigiram um memorial com apelo pela incorporação do Norte e do Nordeste à economia do Brasil, o que nunca deixou de estar nas minhas cogitações. Acolhi com satisfação as sugestões que me enviaram e que serão estudadas com interesse e solicitude no Conselho do Desenvolvimento”. (Trecho extraído da mensagem transmitida pela Voz do Brasil, sobre as suas primeiras manifestações sobre o Programa Governamental. Rio de Janeiro – DF – 17 de fevereiro de 1956).

Tão logo reuniu pela primeira vez o seu ministério, JK imediatamente anunciou a criação do Conselho de Desenvolvimento e o Programa de Metas, elaborado sob sua supervisão direta e coordenado por Lucas Lopes e Roberto de Oliveira Campos.

A audácia de JK assustou o conservador economista Roberto Campos que revelou que o presidente adorou a versão final do Programa de Metas, mas, na última hora, incluiu um coelho tirado da própria cartola: Brasília – a quem chamou de meta síntese.

“De acordo com a bem-sucedida experiência mineira, Juscelino criou um governo paralelo fora do jogo político. Ele foi o Presidente do Conselho de Desenvolvimento e designou Lucas Lopes para ser seu Secretário Executivo, cumulativamente com a Presidência do BNDE. Os grupos executivos, criados por decreto, reuniam administradores públicos e empresários, sendo que a palavra final, quando necessário, era sempre do governo.

Houve claro esforço na convivência governo-setor privado, sempre dentro do conceito maior do entendimento de desenvolvimento nacionalista do Presidente e do peso do Estado no processo.

O Programa de Metas alcançou 31 metas – distribuídas em seis grupos:

I SETOR ENERGIA, constituído de cinco metas: 1.Energia Elétrica; 2. Nuclear; 3. Carvão mineral; 4. Petróleo – produção; 5. Petróleo – refinação.

SETOR TRANSPORTE, constituído de sete metas: 6. Ferrovias – reaparelhamento;
Ferrovias – construção; 8. Rodovias – pavimentação; 9. Rodovias – construção; 10. Portos e drenagem; 11. Marinha mercante; 12. Transporte aeroviário.

III. SETOR ALIMENTAÇÃO, constituído de seis metas: 13. Trigo; 14. Armazéns e silos; 15. Armazéns frigoríficos; 16. Matadouros industriais; 17. Mecanização da agricultura; 18. Fertilizantes.

SETOR DE INDÚSTRIA DE BASE, constituído de onze metas: 19. Siderurgia;
Alumínio; 21. Metais não ferrosos; 22. Cimento; 23. Álcalis; 24. Celulose e papel;
Borracha; 26. Exportação de minério; 27. Automobilística; 28. Construção naval;
Mecânica.
SETOR EDUCAÇÃO: 30. Pessoal técnico (intensificar a formação de pessoal técnico e orientar a Educação para o Desenvolvimento).
CONSTRUÇÃO DE BRASÍLIA- 31 – Meta Síntese.

No conjunto, foram executados 67% das metas programadas. Excelente resultado! O resumo da execução do Programa de Metas em percentuais, segundo João Pinheiro Neto, valendo-se de anuários estatísticos do IBGE, no período 1956-1960, é o seguinte por setor:

I Energia: 60,3%; II. Transportes: 81,2%; III. Alimentação: 49,3%; IV. Indústria de Base: 72,3%; V. Educação: 50%; Brasília implantada!

Afirmou JK, “Naquela época, os Estados Unidos já produziam 120 milhões de toneladas de aço, enquanto toda a América Latina mal atingia um milhão de toneladas. O Brasil contribuía para esse milhão com cerca de 500 mil toneladas, o que, se era apreciável no que dizia respeito ao esforço latino-americano considerado isoladamente, não deixava de ser ridículo em face dos padrões que caracterizavam as nações industrializadas.

No Programa de Metas, o aço figurava como um alvo de 2 milhões de toneladas, o que era o dobro do que a América Latina produzia. Entretanto, esse alvo era apenas uma perspectiva. Na realidade, o objetivo era passar rapidamente para 3 milhões de toneladas, empreendendo, em seguida, outra arrancada que aumentasse a produção, ao final de três anos, para 5 milhões de toneladas. Atingindo esse nível, o Brasil poderia fazer frente a outras metas, sobretudo aquelas referentes à fabricação de caminhões, automóveis, jipes, tratores e navios. Em 2016, a produção de aço bruto no Brasil ficou próxima de 32 milhões de toneladas”.

O Programa de Metas realizado por JK revolucionou o Brasil de então.

“O País produziu 133 mil veículos em 1960. Essa afirmativa mexe com os brasileiros, especialmente com aqueles que viveram essa maravilhosa transformação e tiveram o privilégio de adquirir os primeiros fuscas produzidos no Brasil.

A construção de Brasília e a conquista do Oeste são fatos que ultrapassam qualquer avaliação.

Juscelino afirmou: “Mais tarde, durante a campanha presidencial, pude sentir esse estado de espírito de forma absolutamente imperativa. O povo exigia que se promovesse o desenvolvimento, daí a elaboração do Programa de Metas. Esse plano de governo constituiu, na realidade, iniciativa revolucionária. Era a primeira providência, tomada no país, no sentido de se fazer o levantamento de todos os pontos de estrangulamento da economia brasileira e enquadrá-los num esquema de soluções racionais, rigidamente delimitadas no tempo e expressas em cifras que refletiam os alvos a serem atingidos. Após esse pequeno introito, referi-me a um fato que demonstrava estar o governo empenhado, de corpo e alma, na batalha do desenvolvimento: Hoje recebi, às portas do Catete, sessenta e tantos veículos nacionais que, através de 2.200 quilômetros de sela, deram testemunho de que esse progresso é patente. Percorreram estradas desde Belém do Pará, através de Brasília, Belo Horizonte, até que, por fim, chegaram ao Rio. Para ilustrar o que disse, mostrei no mapa o itinerário percorrido pela Caravana de Integração Nacional”.

JK criou a SUDENE – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, o DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, o Conselho de Política Aduaneira, a SPEA – Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia, reivindicou a bem-sucedida Operação Pan-Americana e lançou a proposta, bem fundamentada, da implantação do BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento, cabendo ademais destacar que também foi ideia sua a criação do BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.

Assim, qualquer relação existente entre ambos Conselhos – o de JK e o de Lula, acredito possa ser considerada, simplesmente, uma mera coincidência.

*O Conselho Econômico Social Sustentável (CDESS) é um colegiado composto por representantes da sociedade civil, criado inicialmente em 2003 e recriado pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023. É um órgão de assessoramento direto ao Presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo, na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do País.

De acordo com o IPEAData – órgão ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, durante os cinco anos de governo do presidente Juscelino Kubitschek – 1956/1961, o PIB – Produto Interno Bruto – brasileiro cresceu, no acumulado, 47,5%. A taxa média anual de expansão foi de 8,1%.

No acumulado do período JK na Presidência da República, a Agricultura brasileira contabilizou resultado positivo de 20,3%; a Indústria, 61,0% e o Setor de Serviços, 37,5%. Trata-se, para qualquer época em que se queira analisar, de um robusto desempenho, comparável, nos dias atuais, ao crescimento registrado na China e em alguns outros poucos países.

As divergências ideológicas perdem relevância diante da urgente necessidade de o País resgatar o crescimento e o desenvolvimento econômico. Considero irrelevantes as discussões à esquerda, direita ou centro. O importante é avançar e seguir em frente, rumo ao verdadeiro progresso!

Assim, considero imprescindível que se despolitize e que seja desideologizada a discussão dos principais temas econômicos, porque o desenvolvimento precisa se transformar na grande e prioritária meta nacional.

Sem a superação desses entraves, a economia brasileira continuará patinando, imersa no conjunturalismo predominante e vigente de várias das décadas anteriores e ainda persistente nos dias atuais. Desatar esses nós é pré-condição para o seu lançamento em um novo ciclo de expansão.

Não basta apenas crescer. É necessário que o crescimento da nossa economia supere a média mundial e possa compatibilizar-se com o nível de expansão das economias dos países emergentes.

*Carlos Alberto Teixeira de Oliveira é Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis, com vários cursos de pós graduação no Brasil e exterior. Ex-Executive Vice-Presidente e CEO do Safra National Bank of New York, em Nova Iorque, Estados Unidos. Foi Presidente do BDMG-Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Banco de Crédito Real de Minas Gerais; Atuou como Secretário de Planejamento e Coordenação Geral e de Comércio, Indústria e Mineração; e de Minas e Energia do Governo de Minas Gerais; Também foi Diretor-Geral (Reitor) do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte; Ex-Presidente do IBEF Nacional – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças e da ABDE-Associação Brasileira de Desenvolvimento; Atualmente é Coordenador Geral do Fórum JK de Desenvolvimento Econômico; Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais. Presidente da MinasPart Desenvolvimento Empresarial e Econômico, Ltda. Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas. Presidente/Editor Geral de MercadoComum. Autor de vários livros, como a coletânea intitulada “Juscelino Kubitschek: Profeta do Desenvolvimento”

MercadoComum, ora em seu 30º ano de circulação e em sua 324ª edição é enviado, mensalmente, a um público constituído por 118 mil pessoas formadoras de opinião em todo o país, diretamente via email e Linkedin, Whatsapp/Telegram, além de disponibilizar, para acesso, o seu site www.mercadocomum.com, juntamente com as suas edições anteriores.

De acordo com estatísticas do Google Analytics Search a publicação MercadoComum obteve – no período de outubro de 2022 a agosto de 2023 – 9,56 milhões de visualizações – das quais, 1.016.327 ocorreram de 14 de agosto a 10 de setembro/2023.

O XXV Prêmio Minas – Desempenho Empresarial – Melhores e Maiores Empresas – MercadoComum – 2023 conta com o apoio da ACMINAS – Associação Comercial e Empresarial de Minas; ASSEMG – Associação dos Economistas de Minas Gerais; Fórum JK de Desenvolvimento Econômico; IBEF – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Minas Gerais e MinasPart- Desenvolvimento Empresarial e Econômico Ltda.

O prazo para reserva de espaço para as publicidades na edição especial de MC será até o dia 31 de outubro e, a entrega de materiais, até o dia 16 de novembro.

As empresas agraciadas que participarem desta premiação, através da veiculação de uma página de publicidade na edição especial impressa e eletrônica, bem como no site desta publicação, além de um descritivo institucional sobre as mesmas receberão, também, um diploma impresso em papel especial, um troféu em aço inox e terão direito, adicionalmente, a uma mesa exclusiva de 8 lugares para a solenidade de premiação e jantar de confraternização. Também participarão de um almoço especial que ocorrerá em dezembro, em Lagoa Santa-MG, em homenagem aos agraciados.