*Carlos Alberto Teixeira de Oliveira – Presidente da ASSEMG – Associação dos Economistas de Minas Gerais
Em relação ao Regime de Recuperação Fiscal pretendido pelo governo de Minas Gerais junto à União, a minha opinião é similar à de Winston Churchill, em discurso na Câmara dos Comuns, ocorrida em 11 de novembro de 1947:
“Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos. O melhor argumento contra a democracia é uma conversa de cinco minutos com um eleitor mediano.
A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas.”
Traduzindo-se para o nosso mineirês seria algo, como:
“Ninguém pretende que o Regime de Recuperação Fiscal seja perfeito ou sem defeito. Tem-se dito que o Regime de Recuperação Fiscal é a pior forma de negociação com o governo federal, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos. O melhor argumento contra o Regime de Recuperação é uma conversa de cinco minutos com um eleitor mediano, até mesmo porque não há outras alternativas, a não ser pagar o que se deve, já à vista e imediatamente – cerca de R$ 30 bilhões, vencidos e dependurados por liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal e, agora, com prazo estipulado para cancelamento.
Enfim, o Regime de Recuperação Fiscal é a pior forma de acordo imaginável com o governo federal, à exceção de todas as outras que foram experimentadas.”
Dívidas dos Estados e Municípios Ano de 2020 – R$ Bilhões
Estados | União | Outras | Total | RCL | DC/RCL% | |
AC | 0,6 | 3,8 | 4,4 | 5,7 | 77,20 | |
AL | 7,5 | 3,2 | 10,7 | 10,1 | 105,91 | |
AP | 2,2 | 1,7 | 3,9 | 6,3 | 61,69 | |
AM | 0,4 | 7,5 | 7,9 | 16,4 | 48,17 | |
BA | 10,1 | 18,5 | 28,6 | 37,9 | 75,46 | |
CE | 1,4 | 16,4 | 17,8 | 22,0 | 80,91 | |
DF | 6,7 | 4,1 | 10,8 | 23,1 | 46,75 | |
ES | 1,8 | 5,6 | 7,4 | 15,7 | 47,13 | |
GO | 11,5 | 11,2 | 22,7 | 26,3 | 86,31 | |
MA | 2,2 | 7,5 | 9,7 | 16,9 | 51,40 | |
MT | 2,9 | 3,8 | 6,7 | 20,5 | 32,68 | |
MS | 7,0 | 2,3 | 9,3 | 14,1 | 65,96 | |
MG | 104,4 | 36,5 | 140,9 | 70,6 | 199,58 | |
PA | 1,2 | 4,1 | 5,3 | 23,9 | 22,18 | |
PB | 3,1 | 1,6 | 4,7 | 11,3 | 41,59 | |
PR | 20,2 | 9,1 | 29,3 | 40,4 | 72,52 | |
PE | 4,0 | 13,2 | 17,2 | 27,2 | 63,24 | |
PI | 0,7 | 5,9 | 6,6 | 11,8 | 55,93 | |
RJ | 155,2 | 37,8 | 193,0 | 59,5 | 324,37 | |
RN | 1,6 | 2,4 | 4,0 | 10,8 | 37,04 | |
RS | 84,8 | 12,1 | 96,9 | 43,4 | 223,27 | |
RO | 4,8 | 0,3 | 5,1 | 8,7 | 58,62 | |
RR | 0,7 | 1,2 | 1,9 | 4,3 | 44,15 | |
SC | 13,0 | 11,1 | 24,1 | 26,8 | 89,93 | |
SP | 278,5 | 49,9 | 328,4 | 165,6 | 198,31 | |
SE | 2,4 | 2,2 | 4,6 | 8,7 | 52,87 | |
TO | 1,2 | 4,1 | 5,3 | 9,0 | 58,85 | |
Estados | 730,1 | 277,1 | 1.007,2 | 737,0 | 136,66 | |
Municípios | 79,6 | 128,1 | 207,7 | – | – | |
Total | 809,7 | 405,2 | 1.214,9 | – | – |
– DC (Divida Consolidada) /RCL (Receita Corrente Líquida) – %.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Economia – Ricardo Bergamini
Considerações:
1 – Em 2020, os estados tinham uma dívida total de R$ 1.007,2 bilhões, sendo R$ 730,1 bilhões com a União e R$ 277,1 bilhões com outros credores.
2 – Em 2020, os municípios tinham uma dívida total de R$ 207,7 bilhões, sendo R$ 79,6 bilhões com a União e R$ 128,1 bilhões com outros credores.
3 – Em 2020, a dívida total de estados e municípios era de R$ 1.214,9 bilhões, sendo R$ 809,7 bilhões com a União e R$ 405,2 bilhões com outros credores.
4 – Cinco estados a DC (dívida consolidada) está maior do que a RCL (receita corrente líquida), quais sejam:
4.1 – Alagoas – 105,91%.
4.2 – São Paulo – 198,31%.
4.3 – Minas Gerais – 199,58%.
4.4 – Rio Grande do Sul – 223,27%.
4.5 – Rio de Janeiro – 324,37%.