Autor: Paulo Rabello de Castro*

Como modelo de estabilização monetária, o Plano Real teve até um toque de genialidade. Seus criativos elaboradores conseguiram superar a tentação do congelamento de preços e salários. Conceberam o atrelamento dos preços turbulentos a uma URV – Unidade Real de Valor – que disciplinou sua marcha explosiva até a ancoragem, em 1º de julho de 1994, à nova moeda, o Real. A partir daí, sem recurso a controle de preços, mas com atrelamento cambial, a inflação começou a convergir para um patamar civilizado. O Brasil ganhou, finalmente, um padrão monetário confiável. Em 1999, com a liberação do regime cambial e a adoção do sistema de metas de inflação, o teste duro de confiabilidade foi realizado com sucesso. Em 2021, o Congresso votou a LC no. 179/21, com mandatos fixos para a diretoria e autonomia operacional para o Banco Central, dando mais um passo no reforço à confiança no padrão monetário brasileiro, que hoje completa três décadas.

Não é conquista trivial. Quem viveu o inferno da remarcação diária de preços lembra do sacrifício e humilhação do povo, correndo para converter seus salários em mercadorias antes que o dinheiro se desmanchasse em suas mãos. A inflação é um terrível imposto, não-votado e invasivo. Assim se vivia antes do Plano Real. Ganhavam apenas aqueles protegidos pela correção monetária de seus ativos e rendas. A concentração de riqueza se havia tornado brutal. Com o Real, uma vez estabilizado o poder de compra, melhorou o acesso do povo a bens essenciais, diminuiu a fome e se facilitou a vida empresarial. Uma janela de prosperidade se abriu para o País.

Mas faltou abrir a porta. O Real não engatou o compromisso com o crescimento. Presos a uma concepção “neo-liberal”, convictos de que bastaria prender numa jaula a hidra da inflação de preços e liberar o comércio internacional para o Brasil acumular ganhos de produtividade, os idealizadores do Real viram seu plano se transformar num cobertor curto. Para honrar o compromisso com preços estáveis, o País vem sacrificando o crescimento. Engendrou-se uma Doutrina de Juros Altos como método de controlar a inflação. O expediente tem até se revelado eficaz, se desprezados os deletérios efeitos secundários dessa droga financeira. No Quadro, ao comparar a trajetória da inflação de preços desde 1995, acumulando estimados 466%, contra a inflação de juros da Selic, um Everest de 4136% acumulados no mesmo período, temos aí a constatação dramática do enorme custo social associado à estabilidade do Real.

Evidentemente, ninguém dirá que se aplica a Doutrina dos Juros Altos por maldade. Os teóricos de plantão apontam que o motivo-raiz dos juros anormais está no crônico desequilíbrio fiscal decorrente de nossa ébria propensão a déficits de governo. É fato. A curva evolutiva da despesa primária (sem encargos financeiros) do governo central evidencia, durante todo o período do Real, um irrefreável aumento, da ordem de 2100%, em valores correntes, muito acima da curva do PIB, de 1600% (ver Quadro). Em preços constantes, a comparação fica mais clara: nas três décadas do Real, a despesa primária cresceu num ritmo cerca de duas vezes superior à expansão das atividades reais da economia, que pagam a conta da gastança pública. É uma bomba atômica em cima da população trabalhadora e empreendedora. Por fim, observamos que a curva das receitas fiscais tem acompanhado de perto a curva da despesa. Trocamos a hiperinflação de preços por uma mega-inflação de juros, despesas e tributos.

É equivocado afirmar que a solução seria, então, arrecadar mais para cobrir as despesas, como vem defendendo o atual presidente da República. Ele faz uma leitura de cabeça pra baixo. Quem puxa a corrida por uma arrecadação explosiva, com aumentos contínuos de carga tributária, é a despesa total do governo, tanto a primária como a financeira, esta última ainda mais nefasta, porque estéril.

Há um componente de pura crueldade na mistura equivocada que hoje praticamos, de despesas frouxas com juros altos. Explico. É que os juros altos, como “remédio universal”, atuam como um agente depressivo sobre as decisões de gasto das famílias e empresas, adiando consumo e investimento. Mas o setor governo não responde a juros altos. Não está nem aí para uma alta de juros. O governo gasta conforme seu orçamento. Portanto, o que tem ocorrido nesses longos trinta anos, é uma tortura permanente do setor que produz, constrangido por juros altos e tributos cumulativos, esmagado para abrir espaço para os gastos do setor público. Nisso vai uma troca estúpida de despesas que seriam mais produtivas por gastos menos produtivos. Não é por acaso que a produtividade brasileira permanece estagnada há décadas.

O “remédio” dos juros altos contínuos se converteu em veneno que debilita e mata os organismos produtivos. O abuso dos tributos de consumo, na sanha de cobrir despesas federais e locais, acentua a concentração da renda nacional. O acúmulo de juros sobre juros se converte em mais dívida pública. A autoridade monetária, no entanto, reza sua missa pela metade quando repete, nas Atas do Copom, que a “regra fiscal” precisa ser cumprida, mas esconde que o remédio do juro na lua também aleija e destrói a economia. No cômputo final, vivemos uma mistura de política monetária sufocante e política frouxa de gastos, que torna o país uma grande geleia improdutiva. 

Temos, sim, um padrão monetário, chamado Real. Valeu a pena. Mas não temos um padrão fiscal digno do nome. Não se trata apenas de limitação ao gasto total. Falta avaliação contínua da qualidade e do resultado de cada unidade de gasto público. Falta a flexibilidade legal de se poder cortar ali para se gastar mais acolá. Não se trata, aliás, nem de cortar, mas de saber gastar mais. Isso exigirá uma reavaliação completa do nosso estatuto constitucional financeiro (em relação à gestão das dívidas públicas), do orçamentário, do administrativo, do previdenciário e, inclusive, do tributário, já que estamos longe de haver concluído a reforma dos tributos. Essa lista compacta do que o País enrolou e deixou de cumprir nesses ociosos trinta anos do Real, comprometendo o crescimento do PIB, nos invoca uma próxima revisão constitucional ampla, em resgate do fracassado episódio da revisão de 1993.

*Ph.D em Economia, ex-presidente do IBGE e do BNDES. Fundador da RC Consultores. Marcel Caparoz, diretor da RC, colaborou no texto e planilhas de cálculo.

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