Juros nominais sobre a dívida pública brasileira somaram R$ 924,0 bilhões no acumulado dos últimos doze meses e, até fevereiro representaram 7,78% do PIB

Autor: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira*

O resultado nominal consolidado das contas públicas acumula déficit de R$ 939,8 bilhões em 12 meses até fevereiro – equivalente a 7,91% do PIB)

A Dívida Bruta do Governo Geral atingiu 76,2% do PIB (R$9,0 trilhões) em fevereiro de 2025

O Banco Central do Brasil divulgou, no dia 8 de abril, os resultados fiscais das contas públicas do país e que foram os seguintes:

O resultado primário do setor público consolidado foi deficitário em R$ 19,0 bilhões em fevereiro, ante déficit de R$ 48,7 bilhões no mesmo mês de 2024. O Governo Central registrou déficit de R$ 28,5 bilhões, e os governos regionais e as empresas estatais, superávits respectivos de R$9,2 bilhões e de R$ 299 milhões. Em doze meses, o setor público consolidado acumulou déficit de R$ 15,9 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB e 0,25 p.p. do PIB inferior ao déficit acumulado até janeiro.

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, somaram R$ 78,3 bilhões em fevereiro de 2025, comparativamente a R$ 65,2 bilhões em fevereiro de 2024. Contribuíram para essa evolução o aumento da taxa Selic, o maior número de dias úteis (+1) e o próprio crescimento da dívida no período. No acumulado em doze meses, os juros nominais alcançaram R$ 924,0 bilhões (7,78% do PIB) em fevereiro deste ano, comparativamente a R$ 746,9 bilhões (6,74% do PIB) nos doze meses até fevereiro de 2024.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 97,2 bilhões em fevereiro. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 939,8 bilhões (7,91% do PIB), ante déficit nominal de R$ 956,5 bilhões (8,10% do PIB) em janeiro de 2025.

2 – Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP atingiu 61,4% do PIB (R$ 7,3 trilhões) em fevereiro, elevando-se 0,3 p.p. do PIB no mês. Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,7 p.p.), do déficit primário (aumento de 0,2 p.p.), dos demais ajustes da dívida externa líquida (redução de 0,2 p.p.) e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,3 p.p.). No ano, a DLSP manteve-se praticamente estável como percentual do PIB (61,5% em dezembro de 2024), refletindo, em especial, os impactos dos juros nominais (aumento de 1,0 p.p.), do efeito da valorização cambial de 5,5% acumulada no ano (aumento de 0,7 p.p.), do superávit primário acumulado (redução de 0,7 p.p.), do crescimento do PIB nominal (redução de 0,7 p.p.) e dos demais ajustes da dívida externa líquida (redução de 0,3 p.p.).

​ A DBGG – que compreende Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 76,2% do PIB (R$ 9,0 trilhões) em fevereiro de 2025, aumento de 0,5 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Essa evolução no mês decorreu, principalmente, do efeito dos juros nominais apropriados (aumento de 0,7 p.p.), da emissão líquida de dívida (aumento de 0,1 p.p.), e da variação do PIB nominal (redução de 0,4 p.p.). No ano, a redução de 0,3 p.p. do PIB decorre principalmente do crescimento do PIB nominal (redução de 0,9 p.p.), dos resgates líquidos de dívida (redução de 0,7 p.p.), do efeito da valorização cambial (redução de 0,3 p.p.) e da incorporação de juros nominais (aumento de 1,5 p.p.).

Após esse resultado, a projeção da LCA Consultores para o resultado primário do setor público consolidado em 2025 é de -R$ 63 bilhões (-0,5% do PIB). Neste resultado, dentro do governo federal, estão incluídos R$ 44 bilhões de gastos extraordinários com precatórios e R$ 5 bilhões de gastos do PAC, que não fazem parte da apuração da meta de primário. Para fins de apuração da meta de resultado primário do governo central, considerasse um déficit de R$ 23 bilhões (-0,2% do PIB), cumprimento da meta zero dentro do intervalo de tolerância. A dívida bruta do governo geral deve terminar o ano em 80,6% do PIB (+4,1 p.p. em relação a 2024). Para a dívida líquida do setor público, espera-se que termine o ano em 65,3% do PIB (+3,8 p.p.).

A despesa no pagamento de juros nominais sobre a dívida pública brasileira consolidada, nestes cinco últimos anos – 2021/2025, deverá atingir um total de US$ 714,86 bilhões – o equivalente a cerca de 31,83% do PIB previsto para este ano.

As taxas de juros reais na economia norte-americana são muito diferentes daquelas praticadas no Brasil

Nestes primeiros 24 anos do século XXI, em apenas seis deles as taxas de juros da economia norte-americana situaram em níveis reais, ou seja, foram superiores à inflação sendo que, a mais elevada delas alcançou, apenas, 2,38% ao ano. Cabe destacar, de outro lado, que por sete anos seguidos – de 2009 a 2015, as taxas Fed Funds (a Selic de lá) ficou estacionada em 0,25% ao ano.

O economista Roberto Luis Troster, em artigo publicado sob o título de “A conta de juros, um osso duro de roer”, publicado no Valor em 4 de abril, declarou: “É problemático. O que foi um remédio engenhoso, agora é um veneno que está corroendo o futuro do Brasil. Um dos problemas é que (o juro elevado) tira potência da política monetária, porque gera um efeito perverso. A cada elevação da taxa de juros, os detentores de aplicações que rendem juros têm ganhos de renda, e não perdas. Mais renda induz a mais consumo, não a menos, como o objetivado”.

Cabe salientar que, a cada ponto percentual de elevação da taxa de juros pelo COPOM do Banco Central do Brasil, isso resultará em um adicional de R$ 90 bilhões de despesas ao governo brasileiro, além do enfraquecimento da atividade econômica nacional, ficando a população mais endividada e cada vez também mais pobre.  Sejamos sinceros: a quem interessa a perpetuação dessa prática nefasta de uma política monetária ultrapassada e conflitante com as urgentes necessidades de se resgatar o desenvolvimento nacional, com crescimento econômico vigoroso, consistente, contínuo e sustentável?

*Carlos Alberto Teixeira de Oliveira é Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis, com vários cursos de pós graduação no Brasil e exterior. Ex-Executive Vice-Presidente e CEO do Safra National Bank of New York, em Nova Iorque, Estados Unidos. Ex-Presidente do BDMG-Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Banco de Crédito Real de Minas Gerais; Foi Secretário de Planejamento e Coordenação Geral e  de Comércio, Indústria e Mineração; e de Minas e Energia do Governo de Minas Gerais; Também foi Diretor-Geral (Reitor) do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte; Ex-Presidente do IBEF Nacional – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças e da ABDE-Associação Brasileira de Desenvolvimento; Atualmente é Coordenador Geral do Fórum JK de Desenvolvimento Econômico; Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais.  Presidente da MinasPart Desenvolvimento Empresarial e Econômico, Ltda. Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas. Presidente/Editor Geral de MercadoComum. Autor de vários livros, como a coletânea intitulada “Juscelino Kubitschek: Profeta do Desenvolvimento”.

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