Autor: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
Presidente/Editor Geral de MercadoComum
Reproduzo, a seguir, trechos do discurso proferido no jantar oferecido pelas organizações internacionais que orientam as correntes migratórias, ocorrido no Copacabana Palace Hotel, no Rio de Janeiro, em 27 de maio de 1958 – extraídos da coletânea intitulada “Juscelino Kubitscheck: Profeta do Desenvolvimento – Exemplos e Lições ao Brasil do Séculos XXI – 3 volumes – 2.336 páginas”, de minha autoria.
“Se não vejo motivos relevantes para que eu seja considerado o Presidente da Imigração — não posso recusar ao meu país título ao vosso generoso reconhecimento por aceitarmos gente de fora, o que é de nosso interesse, mas pela maneira por que o fazemos. Aqui, as portas estão realmente abertas e, bem mais do que as portas, os corações, aos que vêm integrar-se em nosso país. Aqui não há muros bastante sólidos que possam resistir aos apelos à solidariedade humana.
Mais importante do que o desejo do Governo de incrementar a imigração, desejo que deveria ainda ser bem maior do que o é de fato, mais vigoroso do que as obstinadas resistências inventoras de dificuldades burocráticas — é o empenho da gente brasileira em oferecer a sua casa aos que espontaneamente nos procuram, saudosos das suas nobres pátrias, privados pelas turbulências da crise que, infelizmente, violenta e rebaixa a dignidade do ser humano, em algumas partes do mundo.
Prometi-vos definir a política imigratória de nosso país. Fá-lo-ei apenas em linhas gerais, como já o disse, e em poucas palavras, que serão, a rigor, mais do que normas de uma política, simples esboço de uma declaração de princípios. Em primeiro lugar, desejo reafirmar, mais uma vez, que nenhum critério racial ou mesmo confessional deve orientar a imigração brasileira. Somos um país onde não existe preconceito de raças e em que os membros das religiões mais diferentes podem conviver pacificamente e praticar os atos de seus cultos sem sofrer qualquer espécie de restrição ou crítica. Ninguém pode ser condenado ou repelido, ou considerado indesejável por ser quem é, ou por crer como o deseja e lhe pede a consciência.
Ama o nosso povo, as suas tradições e delas não abdica; tem sua fé e deseja conservá-la — mas aprendeu que o respeito à pessoa humana é um dos mais altos postulados da lei moral e, instintivamente, reconhece que uma zona existe em que se podem encontrar todos os homens de boa vontade, todos os que se esforçam e lutam pelo bem comum.
Este nosso país é bastante grande para receber e alimentar uma população muitas vezes maior do que a que mal ocupa, hoje, parte do nosso território. E se de uma coisa nos orgulhamos, com justa razão, é da capacidade de absorção, da força nacionalizadora do Brasil. Não há realmente imigrantes aqui, senão em caráter exiguamente provisório. Alguns anos decorridos de permanência no Brasil — e o homem vindo de longe vai-se sentindo invencivelmente enraizado, e, logo nos primeiros filhos nascidos, a transformação se torna profunda e radical. Descendentes em primeira geração de homens que vieram de suas pátrias para aqui refazerem a vida, ocupam posições eminentes, são conduzidos ao Poder. Um dos nossos maiores estadistas — o insigne Presidente Rodrigues Alves, era filho de um imigrante português. Mas não necessitamos ir muito longe, pois aqui estou eu mesmo, com o meu nome indisfarçável, a tornar evidente que não veio, pelo menos parte de minha família, nas caravelas com os lusíadas que criaram este país — mas de países definidos como de imigração.
Não tendo preconceitos raciais e, mesmo, condenando-os; admitindo como ponto pacífico a harmoniosa convivência de diversas confissões religiosas — não pode o Governo, no entanto, abster-se de ter e respeitar critérios, no que toca a interesses de economia, no que se refere à chamada imigração dirigida. Não fechando as portas a ninguém em condições de ser admitido à nossa convivência, reserva-se este país — apenas e exclusivamente quando se trata de escolha nossa voluntariamente feita — o direito de preferir os elementos que apresentem melhores perspectivas de utilidade no trabalho, ou estejam em condições mais convenientes ao desenvolvimento brasileiro. Só esse é o critério que julga o Brasil justo manter, sempre que intervém diretamente na imigração e lhe dá o seu apoio. Naturalmente não necessito referir-me às restrições em matéria de saúde, e nas que decorrem da identificação do imigrante, como homem moralmente capaz de viver em sociedade. Quero insistir, também, que qualquer restrição racial contraria não só a política, como a própria índole da civilização brasileira, que julga todo o homem criatura feita à imagem e semelhança de Deus, capaz de aperfeiçoamentos morais e intelectuais e de um índice normal de trabalho, desde que receba educação suficiente e goze de ambiente propício à formação de sua personalidade.
Poderia insistir em muitos aspectos do problema imigratório, mas acho que não devo perder a oportunidade de acentuar, de preferência, o pensamento que preside a tudo o mais e que se resume em julgar cada elemento que vier participar de nossa vida, como um dos nossos, como um homem, como uma criatura de Deus, como um fundador do Brasil de amanhã. É isso o que o meu país deseja que prevaleça como orientação em matéria imigratória.
Sei bem que há muito erro a corrigir, que há muito caso a solucionar no que toca, entre outras coisas, à acolhida aos que para aqui se transplantam. Neste momento, estou mandando, por exemplo, estudar o caso dos bens de imigrantes, empenhando-me em que prevaleçam princípios mais humanos que os decorrentes de certas e inevitáveis cláusulas fiscais.”
Rota
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