“Des-carga Tributária” brasileira atinge 32,32% do PIB em 2024, o maior nível desde 2010

Autor: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira

Presidente/Editor Geral de MercadoComum

A União concentra 2/3 de toda a arrecadação nacional

A Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda, divulgou, no dia 28 de março, os dados preliminares sobre a Carga Tributária Nacional, cujos resultados apurados indicam um dos mais elevados níveis já registrados da série que apresenta uma metodologia aperfeiçoada. A arrecadação tributária total somou R$ 3.796,16 bilhões, registrando-se uma expansão nominal de 14,6% em relação ao exercício anterior.

Conforme o estudo, em 2024, a estimativa da Carga Tributária Bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Governos Estaduais e Municipais) foi de 32,32% do PIB – Produto Interno Bruto, o que representa um aumento de 2,06 p.p. do PIB em relação a 2023. Na decomposição por esfera de governo, a CTB do Governo Central teve um aumento de 1,50 p.p. do PIB, a dos Governos Estaduais cresceu 0,45 p.p. do PIB e os Governos Municipais apresentaram um aumento de 0,12 p.p. do PIB.

Este é o resultado da estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral para 2024 elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)6, que segue o padrão do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do FMI7. Destaca-se que a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)8 é a área responsável pela publicação do dado oficial da carga tributária no Brasil.

A elevação da CTB em 2024 foi influenciada pela reoperação de tributos federais e estaduais sobre combustíveis. Além disso, destaca-se a composição do crescimento econômico no ano, concentrado em serviços, consumo das famílias e importações.

No que se refere à arrecadação federal, destaca-se o aumento de 0,81 p.p. do PIB na receita com Impostos sobre bens e serviços, resultado dos seguintes acréscimos: i) Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) de 0,44 p.p do PIB, em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis e da elevação real de 3,97% da venda de bens, acima do crescimento do PIB (PMC/IBGE, na comparação de dez/22 a nov/23 com dez/23 a nov/24); e ii) Imposto sobre produto industrializado (IPI) de 0,18 p.p. do PIB, influenciado pelo aumento no IPI vinculado à importação.

Além disso, destaca-se o aumento de 0,50 p.p. do PIB nos Impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, especialmente quanto ao Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF), que aumentou 0,38 p.p do PIB, em decorrência do disposto na Lei nº 14.754/23 sobre a tributação de fundos de investimentos, elevando a arrecadação do IRRF Capital. 

Em relação à arrecadação federal, é importante considerar que uma parcela do montante arrecadado é transferida para os governos regionais. Em 2024, as transferências por repartição de receita corresponderam a 3,51% do PIB. Além disso, deve-se levar em conta as receitas oriundas da arrecadação do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Do total arrecadado, 1,10% do PIB refere-se à receita dos governos estaduais e municipais proveniente da retenção na fonte sobre os rendimentos pagos por esses entes a seus servidores e empregados, cuja competência de arrecadação é do governo central.

Dessa forma, o gráfico abaixo apresenta a receita tributária disponível do governo central após essas transferências.

Na esfera estadual o aumento da carga tributária deveu-se basicamente ao aumento de 0,46 p.p. do PIB do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrente da reoneração do ICMS sobre os combustíveis em 2024, além do crescimento da venda de bens acima da variação do PIB. A carga tributária dos demais impostos e contribuições estaduais manteve-se relativamente estável entre 2023 e 2024.

Por fim, nos Governos Municipais o aumento da carga tributária está relacionado ao aumento da arrecadação do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, com aumento de 0,09 p.p. do PIB em relação a 2023. Essa variação foi influenciada pelo crescimento de 3,1% no volume de vendas de serviços (PMS/IBGE), quando comparado o resultado acumulado de 2024, frente a igual período de 2023.

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