Autor: Kênio de Souza Pereira*

A postura da COPASA em criar obstáculos para que os consumidores mineiros deixem de pagar pelo ar que a água empurra pelos canos, tem lesado 11.800.000 de pessoas mensalmente ao pagarem uma conta 30% acima do correto. Diante disso, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção MG, promoverá um seminário no dia 11/11/24, às 19h00, no auditório da Rua Albita, 250 – Cruzeiro, BH/MG, para expor essa postura e demonstrar ao consumidor como agir para evitar esse prejuízo.

O evento visará divulgar o direito dos consumidores de exigirem a instalação do eliminador de ar conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Copasa e o Ministério Público de MG em 2006, após o aparelho eliminador de ar ter sido aprovado por laudos da UFMG e da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), sendo tal entidade a mais conceituada do país.

No TAC foi também realizado o Ensaio do INMETRO que comprovou que ao ser instalado o Eliminador de Ar ao lado do hidrômetro, este continua a medir o real consumo de água perfeitamente, ou seja, o eliminador de ar não altera a medição do hidrômetro e resulta na redução expressiva do valor da conta. O vídeo demonstra a simplicidade do funcionamento que se limita a retirar o ar, nada mais, passando o hidrômetro a registrar apenas o consumo de água.

VÍDEO (https://youtu.be/H3u0PTDKGr0) 

Centenas de condomínios reduziram o valor de sua quota ao obterem uma economia entre 20% a 35%, pois a conta d’água é a maior despesa dos edifícios, sendo superado apenas pelos custos com porteiros e faxineiros diante dos encargos trabalhistas.

Dever de informar corretamente sobre o eliminador

A ARSAE-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de MG) e a COPASA foram formalmente convidadas, duas vezes, para comparecer na UNIFEI para a acompanhar a renovação dos laudos de eficiência do Eliminador de Ar, sendo-lhes dada a opção de escolha entre os dias 14, 15 e 16 de outubro de 2024, para constatarem pela segunda vez, que a população tem sido lesada ao pagar pelo ar. 

A COPASA tem publicado uma cartilha, bem como inserido no seu site informações inverídicas para desestimular os consumidores a instalar o eliminador de ar, pois teme que ocorra redução do seu faturamento. Além disso, cria dificuldades para executar a instalação ao inventar a necessidade de obras ou de instalação de um novo cavalete, sendo que o Ensaio realizado pelo INMETRO comprovou que esse aparelho não interfere no funcionamento do hidrômetro, tornando o cavalete totalmente desnecessário.

A ARSAE também divulga de forma equivocada informações que são genéricas, relativas às marcas de eliminadores de ar que nem existem mais, pois não conseguiram passar pelos testes da UFMG e da UNIFEI.

COPASA e ARSAE convidadas para os testes

Tendo em vista que os laudos realizados a pedido do MPMG, devem ser renovados até janeiro de 2025, os mestres da UNIFEI se dispuseram a receber os técnicos da COPASA e da ARSAE para que acompanhem os testes. Dessa maneira poderão constatar que as informações que têm divulgado em seus sites são inverídicas, sendo que o interesse financeiro em lucrar com a venda do ar não pode prevalecer sobre o direito de milhões de consumidores pagarem apenas pela água.

                      Apesar dos insistentes convites para a diretoria da COPASA e da ARSAE, seus técnicos não compareceram à UNIFEI, em qualquer dos três dias que foram disponibilizados, talvez por saberem que o aparelho é eficiente e seguro, conforme já comprovado nesses 18 anos nos quais inexiste qualquer reclamação dos mais de 2 mil consumidores que passaram a pagar uma conta menor com o uso do eliminador de ar. 

Ar existe em qualquer tubulação do mundo

Constantemente as redes de fornecimento de água passam por manutenções, fato esse de domínio público, conforme divulgado pela Rádio Itatiaia (85,7 FM – BH) e demais noticiários que avisam que dezenas ou até centenas de bairros ficam sem água por determinado período. Isso acontece diariamente, sendo certo que as Cias de Abastecimento diante da crise hídrica reduziram a pressão das tubulações, aumentando assim a entrada de ar nas mesmas. Rotineiramente os jornais estampam notícias como essa: “Quase metade de BH pode ter falta de água nas próximas horas” https://www.otempo.com.br/cidades/2024/9/24/mais-da-metade-de-bh-pode-ter-falta-de-agua-nas-proximas-horas–

Há diversos estudos que comprovam a existência de ar nas tubulações em qualquer lugar do mundo, conforme o artigo de autoria do Prof. Milton T. Tsutiya, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Escola Politécnica da USP, publicado no livro “Abastecimento de Água”. O ar, ao ser empurrado pela água, faz o hidrômetro disparar, aumentando assim o valor da conta d’água, especialmente nos locais de relevo mais elevados e onde há constante interrupção de abastecimento. 

Dever do Ministério Público impor cumprimento das leis

Por estar a população pagando milhões de reais por mês pelo ar, foram publicadas duas leis, sendo uma de 1997 – Lei do Estado de Minas Gerais nº 12.645/97, que dispõe acerca da instalação de eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do Estado, e outra de Belo Horizonte, a Lei Municipal 9.275/2006, da mesma forma. 

Ambas as leis determinam à empresa concessionária, no caso, a COPASA, a divulgação sobre o direito do consumidor de requerer a instalação do eliminador de ar, que deve estar impressa na conta de água de todos os consumidores, residenciais, comerciais e industriais. 

Entretanto, conforme demonstrado nas contas de água, a COPASA se recusa a cumprir as duas leis que determinam: “O teor desta Lei será divulgado ao consumidor por meio de informação impressa na conta mensal de água emitida pela empresa concessionária”, para que a população deixe de pagar a mais, em vários casos, 30% acima do valor correto pelo consumo de água.

Cabe aos Promotores e Procuradores do Ministério Público de Minas Gerais, verificarem se está ocorrendo prevaricação e infrações ao Código de Defesa do Consumidor, pois se mostra inaceitável a COPASA não divulgar o que as leis impõem e ainda demorar mais de seis meses para instalar um aparelho que conforme o TAC deveria ser instalado em 30 dias sem a exigência de cavalete.   

Diante dessa situação a OAB-MG convidará a ARSAE, a COPASA, bem como a Promotoria do MPMG para debaterem no auditório, às 19h do dia 11/11/24, sobre o desrespeito às referidas leis e ao TAC que determina que o aparelho seja instalado mediante simples solicitação dos consumidores. O Seminário será aberto ao público, gratuito, bastando realizar a inscrição no site da OAB-MG.

*Diretor Regional de MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário; Conselheiro do Secovi-MG e da Câmara do Mercado Imobiliário de MG; Colunista de Direito Imobiliário da Rádio Justiça do STF e da Band News

+MercadoComum ressalva que os artigos aqui publicados, quando levam os nomes dos autores não expressam, necessariamente, a opinião da publicação e são de responsabilidade exclusiva dos mesmos.

MERCADOCOMUM estará circulando, em dezembro, com uma edição especial impressa e outra eletrônica trazendo matérias sobre os premiados, as empresas/instituições e personalidades – destacando a relevância desta iniciativa para a economia e o desenvolvimento de Minas Gerais. Cabe, ainda ressaltar, a importância da realização desse evento, que reúne expressiva parcela formadora do PIB mineiro e obtém ampla repercussão na mídia em geral. Nesta edição especial constará o descritivo do XXVIII Ranking de Empresas Mineiras, listando-se as Maiores Empresas de Minas – em ordem alfabética, por setor econômico, receita operacional líquida, resultado, patrimônio líquido e ativos totais, entre outros.

MercadoComum, ora em seu 31º ano de circulação e em sua 336ª edição é enviado, mensalmente, a um público constituído por 121 mil pessoas formadoras de opinião em todo o país diretamente, via email e Linkedin, Whatsapp,Telegram, além de estar disponibilizado, para acesso, o seu site www.mercadocomum.com, juntamente com as suas edições anteriores. 

De acordo com estatísticas do Google Analytics Search a publicação MercadoComum obteve – de 31 de agosto de 2023 a 1º de setembro de 2024 – 36,4 milhões de visualizações no acumulado do período.

SEO Muniz – Especialistas em tráfego orgânico Google AI

Planejamento Detalhado de SEO

Anúncio