Tributação maior sobre produtos industriais é inaceitável do ponto de vista econômico e social

CNI defende equilíbrio na tributação entre os setores e classifica como  injusta a tributação mais pesada sobre bens do que sobre serviços

         Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), trata-se de um equívoco do ponto de vista econômico e social que os produtos industriais tenham que chegar ao consumidor com tributação bem mais elevada do que os serviços. A reforma tributária precisa mudar essa situação.

         Atualmente, a carga tributária da indústria de transformação é de 46,2% do PIB, enquanto no setor de serviços a carga tributária é de 22,1%. O fato de que hoje a indústria é o setor que suporta a maior carga tributária, quando comparamos o montante de tributos recolhidos em relação ao PIB do setor, não significa que a situação deva se manter eternamente. Muito menos, que esta seja a melhor opção de política tributária.

        Tributar mais produtos e menos serviços é injusto do ponto de vista social e contribui para aumentar a regressividade do sistema tributário brasileiro. Isso porque o peso dos serviços no consumo das pessoas mais pobres é menor do que no consumo das pessoas mais ricas. Entre as famílias mais pobres, com renda de até dois salários mínimos mensais, 9% do consumo são em serviços. Já nas mais ricas, com renda superior a 25 salários mínimos por mês, 31% do consumo são em serviços.

        Essa é uma das razões pelas quais a CNI defende uma reforma tributária ampla, que introduza no Brasil um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) com alíquota uniforme sobre bens e serviços. Estudo do Instituto de Pesquisa PEA (Texto para Discussão nº 2530) mostra que, caso seja adotada a alíquota uniforme sobre todos os bens e serviços, o peso dos tributos sobre a renda cairá 2,4 pontos percentuais para as pessoas que ganham até R$ 250 por mês, que estão entre os 10% mais pobres do Brasil. Enquanto isso, esse peso subirá 1,1 ponto percentual para quem ganha acima de R$ 6,3 mil por mês – 10% mais ricos da população.

       Do ponto de vista econômico, a diferença de tributação sobre o valor adicionado interfere na alocação de recursos entre os setores econômicos. Por que investir capital no setor industrial e ter o valor adicionado por ele tributado, em média, a 46,2% enquanto em outros setores a renda com esse mesmo capital será muito menos tributada? Trata-se, portanto, de um desestímulo aos investimentos no setor industrial, que é aquele com maior capacidade de puxar o crescimento da economia. Cada R$ 1 produzido na indústria de transformação gera outro R$ 1,67 na produção da economia como um todo, sendo que, deste R$ 1,67, R$ 0,84 são gerados no setor de serviços.

      Finalmente, não se observa na experiência internacional de tributação sobre o consumo essa distinção entre bens, sendo mais tributados, e serviços, menos tributados. Mesmo em países europeus, que possuem um IVA antigo e, portanto, com várias alíquotas, não há essa separação. Por exemplo, no Reino Unido, a alíquota do IVA é de 0% sobre roupas de crianças e de 20% sobre hotéis e serviços de TV a cabo. Por qual razão o consumidor de São Paulo tem de pagar 35,24% de impostos no preço final de uma geladeira enquanto paga 17,08% no preço do serviço de uma academia de ginástica?

     A CNI entende que a discussão da reforma tributária ampla deve se pautar pelo potencial de aceleração do crescimento econômico apontado por todos os estudos disponíveis. Um desses estudos, feito por economistas da UFMG, mostra que o crescimento adicional do PIB pode chegar a 12% em 15 anos. E com isso, ganham todos os setores econômicos. Com esse crescimento adicional do PIB, o crescimento da produção industrial pode chegar a 16,6%, da agropecuária a 10,6% e dos serviços a 10,1%.