Sinal vermelho para as contas públicas de Minas Gerais

O governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial Minas Gerais, do dia 30 de janeiro último, o Relatório de Gestão Fiscal e o Orçamento Fiscal – Janeiro a Dezembro de 2014 que pode ser acessado, diretamente, do site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. Apesar de ser de responsabilidade do governo anterior, o documento é assinado pelo novo governador Fernando Pimentel e pelo secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho.

Como esta publicação já havia divulgado antes e por várias vezes, os números ora apresentados revelam a situação crítica das contas governamentais públicas mineiras, com a constatação da existência de vários déficits registrados e de sofríveis desempenhos – mostrando exatamente o contrário do que as fartas e caras campanhas midiáticas e de marketing tentaram convencer a sociedade, até os últimos dias do governo anterior.

Com toda a certeza, o novo governador Fernando Pimentel ficará por muito tempo refém dessa situação, de verdadeira penúria dos cofres públicos estaduais. Assim, por um bom período e até que contas voltem ao equilíbrio, não poderá contratar novos financiamentos e empréstimos, não poderá conceder reajustes salariais ao funcionalismo público nem poderá contratar novos funcionários, principalmente para áreas consideradas críticas e altamente dependente de expansão de seus quadros, como é o caso da segurança e da saúde. É que quase todos os limites legais já estão próximos de estourar, o que consubstanciaria em crime de responsabilidade fiscal. Alguns – como os de endividamento – já devem ter sido ultrapassados, por força da variações cambiais já ocorridas sobre a dívida externa e os juros incidentes sobre a mesma.

Não vai ser nada fácil governar com esse quadro e, ainda mais, porque o cenário para os próximos dois anos é de recessão econômica nacional, com amplas repercussões negativas na arrecadação estadual.