Procon Assembleia: Cuidados ao se contratar cursos à distância

A expansão do acesso e da velocidade de conexão permitiram nos últimos anos um aumento significativo da oferta de cursos de graduação e pós-graduação via internet. O ensino à distância (EAD) facilitou a milhares de pessoas a conquista de um diploma, mas abriu também uma brecha para a oferta de cursos não reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). O resultado é que, ao final de meses ou anos de frequência e pagamentos, o aluno corre o risco de não ter seu diploma reconhecido oficialmente ou de nem mesmo recebê-lo.

Em recente audiência pública no Senado Federal (março/29), o representante do Movimento Diploma Legal, com sede em Alagoas, estimou em 200 mil o número de vítimas do chamado “golpe do diploma” em todo o Brasil. Na reunião foi apontada a deficiência do ministério na fiscalização dos cursos oferecidos na modalidade EAD.

O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) destaca a importância de o consumidor se precaver para não acabar se tornando mais uma vítima. De acordo com o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, a primeira coisa que o interessado deve fazer é consultar o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC) no endereço eletrônico http://emec.mec.gov.br. Se for um curso de pós-graduação, o site é https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/#. Nesses endereços é possível conferir todos os dados cadastrais das instituições de ensino autorizadas e comprovar se estão ativas, entre outras informações.

“Um cuidado muito importante”, destaca o coordenador, “é verificar se a instituição está autorizada a ministrar cursos na modalidade EAD ou apenas presenciais”. Já foram detectados casos de escolas oferecerem cursos à distância, apesar de terem autorização apenas para funcionar presencialmente nas cidades onde estão sediadas.
Cursos irregulares não costumam respeitar carga horária nem oferecer orientação acadêmica, lembra Barbosa. Além disso, cobram preços bem abaixo da média do mercado, sendo que o pagamento normalmente é feito diretamente a pessoas físicas, e não jurídicas. Tudo isso deve ser motivo de desconfiança por parte do consumidor. Outro aspecto importante: algumas instituições se dizem intermediárias ou representantes de escolas sediadas no exterior. Isso de nada adianta se os cursos oferecidos não são reconhecidos no Brasil.

Para evitar cair em ciladas, o estudante deve reunir o máximo de informações sobre a instituição, incluindo material publicitário, e-mails recebidos e outros. Ele não deve pagar nada antes de confirmar a legalidade do curso que pretende fazer. Caso não esteja 100% seguro sobre a idoneidade da instituição, vale a pena consultar diretamente o MEC (o telefone é 0800 616161). Se for comprovada alguma irregularidade, ela deve ser denunciada ao próprio MEC e ao Ministério Público para que outras pessoas não sejam vítimas de golpe.