Autor: Roberto Brant*

O Prêmio Nobel de Economia foi concedido a três economistas cuja obra é dedicada à investigação das causas que explicam por que uns países são ricos e outros são pobres. A grande maioria dos economistas em todo o mundo deixou de lado as questões do crescimento de longo prazo para se dedicar apenas ao estudo das questões conjunturais e de curto prazo. Interessante é que o livro fundador da ciência, de Adam Smith, intitulava-se “Uma investigação sobre a natureza e a causa da riqueza das nações”. Agora podemos esperar que o prêmio sirva de incentivo para que outros economistas desviem o seu foco para as questões da pobreza e do desenvolvimento.

O principal livro escrito por dois dos agraciados – Daron Acemoglu e James Robinson – tem o título “Por que as nações fracassam”. A tese do livro é que o desenvolvimento ocorre em nações cujas instituições econômicas são inclusivas. Por sua vez, estas instituições são criação de instituições políticas também inclusivas. As instituições econômicas é que determinam se um país é rico ou pobre, mas é a política e as instituições políticas que definem as instituições econômicas. Instituições econômicas inclusivas são as que asseguram o direito de propriedade e as oportunidades econômicas não apenas para os grupos dominantes da sociedade, mas para a mais larga base da estrutura social, como é o caso dos Estados Unidos, da Europa Ocidental, do Japão e da Austrália.

Do outro lado estão as nações em que as instituições políticas e econômicas são extrativas, ou sejam, são ordenadas para extrair renda e poder da maioria da sociedade em benefício de uma minoria. É o caso da maioria dos países latino-americanos, de quase todos os países da África e do Sul da Ásia. Nestas nações os surtos de crescimento não se sustentam porque seus efeitos não se propagam para a maioria da população, que é a única forma de um crescimento inicial multiplicar-se no tempo.

Instituições são criação humana e não o resultado de fatores como a geografia ou a cultura e dependem em certa medida da formação histórica dos países, embora a história não seja um destino do qual não se possa escapar. As instituições podem ser mudadas pela política que, no final é quem decide sobre o destino   das nações.

O livro foi escrito em 2012 e trata o caso brasileiro com muito otimismo. De fato, naquele momento o país poderia  ser considerado um relativo sucesso. As instituições políticas estavam consolidadas e se registrava uma redução dos níveis de pobreza. Se o livro fosse escrito hoje, certamente o tom seria mais comedido porque voltamos ao padrão inconstante dos últimos 50 anos.

Desde 1980 o Brasil tem sido um país de crescimento medíocre e cada vez mais desigual. 45% da nossa população vive com até dois salários-mínimos e somente 22% vivem com uma renda superior a 5 salários-mínimos. Sob qualquer perspectiva não somos um caso de sucesso. Nossa renda por habitante hoje é igual à que tínhamos em 2013. Não é preciso dizer muito mais.

Segundo o pensamento dos dois autores, o processo de crescimento depende da existência de um Estado central forte, capaz de exercer sua autoridade diante de todos, inclusive diante dos grupos dominantes na política e na economia, além de decidir e executar políticas públicas de longo alcance.  Não se pode dizer que este seja o retrato fiel do Estado brasileiro. O Estado brasileiro encontra-se diante de um impasse institucional. Há uma grande fragmentação dos poderes do Executivo e o compartilhamento indevido de suas competências com os presidentes da Câmara e do Senado, com a agravante das ações invasivas do Supremo. O Estado sofre da falta de uma orientação centralizada e transparente, tornando-se um fator de desordem e de insegurança. Nenhuma nação, em qualquer tempo ou lugar, desenvolveu-se sem um Estado ordenador. Não seremos a exceção.

Nosso grande desafio político e institucional hoje é devolver a ordem ao funcionamento do Estado. Nossas instituições políticas e econômicas não são nosso problema. Nosso problema são os homens que as dirigem.

*Advogado, ex-deputado federal e ex-ministro da Previdência Social

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