Em agosto, o III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores terá como eixo principal o tema Uma nova mineração – desafios e caminhos para uma relação ética entre todos.
Em um momento tão intenso para a mineração brasileira e, principalmente, para Minas Gerais, os próximos anos revelam um horizonte de desafios e oportunidades para o surgimento de uma nova mineração, abrindo espaço para o debate do papel dos municípios neste processo. Por tratar-se de uma discussão inadiável, a Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) pautou esse e outros debates para os dias 26 e 27 de agosto de 2019, no III Encontro Nacional de Municípios Mineradores. Como característica do Encontro, os temas relacionados à defesa dos interesses e direitos dos municípios mineradores e do desenvolvimento sustentável, com a geração de investimentos para a melhoria da qualidade de vida estarão presentes em todos os debates. Com o tema Uma nova mineração – desafios e caminhos para uma relação ética entre todos, neste ano, a AMIG apresenta um evento de caráter propositivo, mantendo-se atuante, sintonizada com os tempos atuais e comprometida com o desenvolvimento de atividades e fomento de ações relacionadas a busca dos direitos das cidades mineradoras. O III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores será realizado no auditório do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte e tem como objetivo discutir caminhos e alternativas para as cidades mineradoras, em que a sociedade e o ambiente recebam os melhores resultados e maximizem seu desenvolvimento de forma equilibrada.
O evento irá reunir cerca de 300 participantes, entre eles prefeitos e vice-prefeitos, vereadores, técnicos e assessores dos municípios mineradores e impactados de todo país que possui em seus territórios a atividade de mineração, além de autoridades nacionais e estaduais ligadas a esse segmento. Um ponto de partida essencial para as discussões serão os fatos que nos últimos anos provocaram transformações significativas nas relações entre cidades e mineração: a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), mudanças na regulação e leis no setor minerário, tragédias humanas e ambientais, além do ambiente político mais atento a esse contexto. A AMIG percebeu, portanto, que uma nova mineração surge no Brasil e com ela, a necessidade de debates produtivos e propositivos que envolvam as cidades mineradoras, o poder público, as empresas e a sociedade civil organizada.
Desafios, oportunidades e o papel da mineração
As inscrições para o III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores podem ser realizadas no site da AMIG. A programação aborda os desafios e oportunidades para a Nova Mineração Brasileira e o papel dos municípios nesse processo, ministrada pelo consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG, Waldir Salvador. A proposta é apresentar um resgate da história da mineração brasileira, abordando os principais marcos da atividade, as mudanças que ocorreram no segmento produtivo, os avanços na legislação, no ambiente econômico até o ponto em que se encontra atualmente, cercado por um clima de insegurança e pouca credibilidade. A palestra tem como finalidade apresentar ao público os principais desafios e oportunidades do setor, propondo um debate sobre o papel relevante da mineração na economia brasileira.
Apesar da mineração ser uma atividade econômica forte no país, a gestão dos recursos minerais foi deixada a segundo plano e, como consequência, o país não extrai da atividade os melhores resultados, além de possuir um órgão regulador fraco. Para falar sobre os avanços e desafios institucionais e operacionais na regulação e fiscalização das atividades de mineração pela ANM, a AMIG convidou o diretor-geral da entidade, Victor Hugo Froner Bicca. Um dos objetivos da associação nessa apresentação é promover um debate sobre o que esperar da nova Agência, diante da sua atual realidade, suas principais dificuldades de estruturação para o pleno funcionamento, se há condições de regular, fiscalizar e fomentar a mineração brasileira como o esperado e como os municípios mineradores podem auxiliar e atuar junto à ANM em sua missão.
Sistema Nacional de Segurança de Barragens será ainda uma das palestras debatidas pelos senhores Luiz Panigo, Neves, Gerente de Segurança de Barragens de Mineração; Lucas Marques Trindade, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Renato Teixeira Brandão, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). O recente episódio do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho e o comprometimento de outras estruturas em Minas Gerais vem revelando a vulnerabilidade dessas empreendimentos, o que gera um clima de insegurança na população, tornando necessário o debate sobre as etapas e protocolos técnicos, como descomissionamentos, legislação ambiental, aproveitamento de rejeitos e o plano de contingenciamento dos municípios, capazes de amenizar os impactos sociais e ambientais, reforçando o aprimoramento da segurança da atividade.
Diversificação econômica
No segundo dia do evento, os debates começam dando ênfase para o papel do município na regulação e funcionamento da mineração e o impacto para a sociedade e cidades mineradoras, em palestra proferida pelo Procurador Jurídico da Prefeitura de Santa Bárbara, Wagner Figueiredo Brandão. Para entender a complexidade do tema, o palestrante irá abordar tópicos importantes que envolvem o licenciamento ambiental e determinações como a Resolução CONAMA nº 237/1997 (art. 10, §1º) e o Decreto nº 47.383/2018 (art. 18), como a Declaração de Conformidade Municipal, ou Certidão de Conformidade Municipal para o licenciamento ambiental, em que o município declara que o local e o tipo de empreendimento ou atividade a ser desenvolvida estão em conformidade com a legislação municipal de uso e ocupação do solo.
Na sequência, o tema Nova mineração e diversificação econômica: utopia, necessidade ou oportunidade, será ministrada pelo Presidente da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (INDI), Thiago Coelho Toscano e pelo Vice-Presidente da Fiat Automóveis, Valentino Rizzioli. A diversificação econômica constitui-se um elemento primordial para o desenvolvimento local e regional. Por isso, é fundamental investir em políticas públicas e privadas que tenham como objetivo a diversificação, tornando a economia mais robusta e menos dependente de uma única atividade, como é o caso da mineração. Nesse contexto, serão debatido, dentre outras questões, o papel cooperativo com os governos estaduais, a criação de fundos de investimento específicos para as cidades mineradoras, aplicação da Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a participação efetiva das empresas na atração de fornecedores e a apresentação do projeto pioneiro implantado pela Fiat Automóveis em Minas Gerais.
Convém ressaltar ainda a palestra Aplicação correta da CFEM nas diversas visões, que tem como ponto central esclarecer o público presente sobre os limites estabelecidos pela legislação brasileira em relação a legalidade e possibilidade de utilização da CFEM, bem como as vedações e recomendações dos Tribunais de Contas. O fato de ser categorizada como receita originária patrimonial, faz com que a CFEM seja considerada receita corrente líquida, gerando reflexos diretos na composição dos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais dos municípios mineradores e, evidentemente, no planejamento das despesas e dos investimentos necessários para implantação e manutenção de políticas públicas que garantam ao cidadãos os direitos previstos na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas Municipais.
Para falar sobre o assunto, a AMIG convidou o Diretor Jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Raphael Oliveira e os analistas de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Gustavo Vidigal Costa e Paulo Henrique Figueiredo. Entre os aspectos de maior tensão relativos ao tema está o fato do poder público local não estar autorizado a utilizar esses recursos em todas as políticas públicas, principalmente pela origem da receita ligada a uma atividade danosa e exploratória, que gera consequências negativas de ordem econômica, social e ambiental. Serão abordadas questões como as recomendações e os efeitos jurídicos das auditorias operacionais realizadas pelos dos Tribunais de Contas Estaduais.
No encerramento dos debates, o diretor executivo de Relações Institucionais da Vale S/A, Luiz Eduardo Osorio e o Presidente da Anglo American no Brasil, Wilfred Bruijn irão apresentar O papel das empresas mineradoras na nova mineração brasileira. O modelo de mineração praticado por grande parte das mineradoras brasileiras parece estar notadamente em cheque depois dos acidentes ocorridos em Mariana e Brumadinho. Aspectos como a falta de transparência, ética, regulação e fiscalização, fazem com que a sociedade questione os reais benefícios que a atividade de fato oferece ao país. Ainda que a responsabilidade pela construção de um novo modelo de mineração no Brasil seja uma responsabilidade de todos os envolvidos – governos nas três instâncias de poder, tanto no Executivo quanto no Legislativo, ANM, Judiciário, Ministério Público e da sociedade civil, é da empresa de mineração de quem mais se espera.
Esse debate irá trazer o aprendizado que os acidentes em Minas Gerais trouxeram, as mudanças de condutas provocadas por essas experiências e os passos cruciais para repaginação da mineração no Brasil, com destaque para a cultura de segurança, respeito aos valores e gestão ambiental, comprometimento com municípios e comunidades e promovendo a participação nos programas de diversificação econômica, geração de empregos, envolvimento social e na sustentabilidade ampla.
Confira a programação completa do III Encontro Nacional de Municípios Mineradores
HORÁRIO | PALESTRA | PALESTRANTES |
8h30 | Credenciamento com café de boas vindas | |
9h | Abertura solene | Vitor Penido – Prefeito de Nova Lima e Presidente da AMIG |
10h30 | Desafios e Oportunidades para a Nova Mineração Brasileira e o papel dos municípios neste processo | Waldir Salvador de Oliveira – Consultor da AMIG |
11h45 | Debate | |
12h | Intervalo para almoço | |
13h30 | ANM: avanços e desafios institucionais e operacionais na regulação e fiscalização das atividades de mineração | Victor Hugo Froner Bicca – Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração |
14h45 | Debate | |
15h | Coffee Break | |
15h15 | Sistema Nacional de Segurança de Barragens | Luiz Paniago Neves – Gerente de Segurança de Barragens de Mineração |
Lucas Marques Trindade – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG | ||
Renato Teixeira Brandão – Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM | ||
16h30 | Debate | |
17h | Encerramento | |
8h30 | O papel do município na regulação e funcionamento da mineração e o impacto na sociedade / cidades | Wagner Figueiredo Brandão – Procurador Jurídico da Prefeitura de Santa Bárbara |
9h30 | Debate | |
9h45 | Coffee Break | |
10h | Nova Mineração e Diversificação econômica: utopia, necessidade ou oportunidade | Thiago Coelho Toscano – Diretor Presidente do INDI – Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas gerais |
Valentino Rizzioli – Vice-Presidente da Fiat Automóveis | ||
11h45 | Debate | |
12h | Intervalo para almoço | |
13h30 | Aplicação correta da Cfem nas diversas visões | Rafael Maués Oliveira – Diretor Jurídico dos Municípios do Estado do Pará |
Gustavo Vidigal Costa e Paulo Henrique Figueiredo – Analistas de Controle Externo do TCEMG | ||
14h45 | Debate | |
15h | O papel das empresas mineradoras na nova mineração brasileira | Luiz Eduardo Osorio – Diretor-executivo de Relações Institucionais da Vale S.A. |
Wilfred Bruijin – Presidente da Anglo american no Brasil | ||
16h30 | Debate | |
17h | Encerramento |
- Brasil pagou R$ 746,9 bilhões de juros sobre a dívida pública consolidada nos últimos…
Mesmo podendo conquistar a 8ª posição no ranking das maiores economias neste ano, o PIB…
Sergio Augusto Carvalho O Mundial do Queijo do Brasil realizado mês passado em São Paulo…
Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Central Crediminas, João Batista Bartoli de Noronha Instituição teve…
Enóloga Marta Maia apresentou as vinícolas de Portugal Novidade foi divulgada durante eventos em Belo…
Maior fabricante de genéricos injetáveis do Brasil completa 40 anos de atividades neste mês e…