Morris Ernst: Advogado norte-americano exemplar que marcou época

Morris Ernst: Advogado norte-americano exemplar que marcou época

Jayme Vita Roso*

Este autor, nos seus escritos, não busca inovação, mas persegue, com ardor, a divulgação dos que não procuram sempre o que já foi construído e sedimentado como tradição. No cenário intelectual contemporâneo não é bem recepcionado, por esse comportamento “tradicionalista”, aponta o que foi implementado por movimentos oriundos de várias fontes, inclusive por influência de Antonio Gramsci (1891-1937), que semeou que a conquista da hegemonia política passou e segue passando pela cultura e as ideias. E assim “a direita pode ser vencida” (como destacou o politologista Gaël Brustier, autor de Amanhã Gramsci, em 2015). Essa auto-exposição abrangeu-se porque conheci o livro escrito de Samantha Barbas, intitulado The Rise and Fall of Morris Ernst, Free Speech Renegade (Chicago: University of Chicago Press, 2021) (A Ascensão e Queda de Morris Ernst, Liberdade de Expressão Renegada – em tradução livre) e, agregado o comentário de David Cole, diretor jurídico da União das Liberdades na Civilidade Americana, se expressou de maneira irreverente, talvez por não tê-lo conhecido. Conheci Morris Ernst em seu escritório em Nova Iorque, em algum dia de um ano dos anos setenta.

Em defesa da memória de Morris Ernst, comento seus antecedentes e sua vida pública. Ernst nasceu no dia 23 de agosto de 1888, na cidade Uniontown, Alabama, de família judia. Seu pai, Carl Ernst, nascido em Plzen, na então Bohemia (atual República Tcheca), era um operário fabril, enquanto sua mãe, Sarah Bernheim, filha de imigrantes alemães, teve educação e formação universitária. Mudou-se com a família para Nova Iorque, quando tinha apenas dois anos, e viveu em inúmeros locais de Manhattan, onde seu pai tinha um estabelecimento comercial que vendia diversos artigos. Morris, ao contrário, teve educação aprimorada para os padrões judeus, levando em conta a limitação de recursos de sua família; assim, frequentou o conhecido Horace Mann School e, em sequência, graduou-se no renomado Williams College em Williamstown, Massachusetts, no ano de 1909. Depois voltou a Nova Iorque, estudou direito à noite na New York Law School, onde se formou em 1912 e foi admitido no New York Bar no ano seguinte.

O começo de sua carreira então teve início sua carreira pública na advocacia com o seu ingresso no escritório de advocacia Greenbaum, Wolff & Ernst. Passados doze anos, passa a ser membro da American Civil Liberties Union – cuja finalidade dispensa comentários –, ali permanecendo até 1960, sendo que, desde 1955, foi membro da Diretoria.

Na ruinosa década de 1930, Morris destacou-se como alguém contrário à censura que existia nos órgãos de informação, imiscuindo-se contra as admoestações tradicionais, colocando-se a favor do debate a respeito da educação sexual e do controle de natalidade, destacando-se por ser um advogado bem educado e com forte veia pedagógica, pois seu comportamento nos tribunais era exemplar. A ascensão de Fanklin Delano Roosevelt teve grande importância em sua vida, pois foi do Governador de Nova Iorque que recebu o convite para o relevante cargo de membro do Banco de Nova Iorque (State Banking Board) e, além, deu necessária contribuição ao célebre Glass-Steagall Act, de 1933 (marco histórico que promulgou, entre outras coisas, o limite aos títulos emitidos por bancos comerciais e instituiu a Federal Deposit Insurance Corporation, uma agência garantidora de depósitos).

Morris sempre foi um destacado lutador e protagonista nos processos que enobrecerem as liberdades civis. Um dos casos que nos deixaram impressionados, como advogado, foi a defesa dos empregados de imprensa a terem o direito de agenciarem (sem interferência política externa ou de outra origem) seus sindicatos. Da mesma forma, defendeu o renomado J. Edgar Hoover e o FBI, este último na década de 1950, quando foi criticado pelos métodos investigativos e o crescente aumento do poder cívico.

O pensamento de Roosevelt e a ascensão de Harry Truman não diminuíram sua honestidade e, por este último, nomeado Presidente do Comitê de Direitos Civis (President’s Committee on Civil Rights) em 1946.

3) Sua vida foi discreta, pois, já em 1912, casou com Susan Leeburger, com quem teve um filho. Após o falecimento de sua esposa, em 1922, casou-se uma segunda vez, agora com Margaret Samuels, logo no ano seguinte, com quem teve uma filha. Ficaram juntos até 1964, ano da morte de Margaret.

Sua diversão era aproveitar o veraneio em Massachusetts, velando barcos. Faleceu em 21 de maio de 1976, em Nova Iorque.

4) Conheci Morris Ernst quando ensaiava os primeiros passos nos Estados Unidos, em busca de clientes e negócios para o Brasil, fui levado ao seu escritório. Conheci-o. Era um sonhador. Dedicou-me seu livro com palavras amigas para um advogado consagrado e que me inspirou no Projeto de Regulação do Mercado que fiz para o Itamar Franco.

Título: A Love Affair with the Law (1968).

Entreguei-o para ser leiloado e distribuído o produto para uma escola na Bolívia, em Santa Cruz de la Sierra.

Pontofinalizando, que essa geração de “intelectuais” americanos respeitem e honrem a memória de Morris Ernst, deixando-o no lugar que está e sem ofendê-lo.

*vitaroso@vitaroso.com.br