MinC e Governo Federal não liberaram R$ 16 bi para projetos culturais via Lei Rouanet

O Ministério da Cultura divulgou, no dia 28 de dezembro, a seguinte nota:

“Mais uma vez tentam criminalizar o maior instrumento de incentivo à cultura no país, a Lei Rouanet, com informações distorcidas e sensacionalistas. O Ministério da Cultura (MinC) e o Governo Federal não realizam repasses diretos de recursos públicos para projetos culturais e para artistas, via Lei Rouanet.

Em 2023, a demanda por financiamento de projetos culturais através da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) foi muito superior aos anos anteriores, atingindo 10.676 propostas admitidas, de um total de 12.265 recebidas.

Já o valor somado que os proponentes podem captar com patrocinadores atingiu R$ 16,7 bilhões nesse ano. No entanto, esse montante não foi liberado pelo MinC e pelo Governo Federal. Apesar da alta demanda de admissibilidade de propostas, o valor efetivamente captado e renunciado pelo Governo Federal, até 19 de dezembro de 2023, foi de R$ 1,271.375.779,96. Já a projeção, considerando todo o exercício fiscal, é de R$ 2,5 bilhões. Em 2022 o valor efetivamente renunciado foi de R$ 2,1 bilhões.

Esses dados comprovam que, com a recriação do MinC, houve um recorde de projetos inscritos, o que se deve a uma demanda reprimida dentro da sociedade durante os quatro anos anteriores, quando havia uma legislação que dificultava muito a apresentação de propostas ao Ministério.

Além disso, em 2023 houve um crescimento do número de propostas de planos anuais e plurianuais (até quatro anos); modernização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), com mais agilidade na avaliação da admissibilidade das propostas; e realização de vários editais públicos lançados por empresas patrocinadoras e pelo MinC, que ampliaram a possibilidade de acesso mais democrático e melhor distribuído pelas regiões brasileiras.

Cabe ressaltar, ainda, que o mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais funciona por demanda espontânea da sociedade. As propostas são apresentadas em plataforma digital livremente. Essa solicitação é avaliada pelo MinC e, caso cumpra as exigências da Lei, recebe a autorização de captação de recursos junto aos investidores (empresas e pessoas físicas) para a realização do projeto.

O MinC reforça que o investimento em cultura deve ser valorizado e fortalecido por se tratar de um setor com forte impacto positivo na economia brasileira, representando 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado da economia da cultura e das indústrias criativas supera, por exemplo, o índice da indústria automobilística que registrou um valor de 2,1%, em 2020. Outro destaque é que para cada R$ 1 investido na Lei Rouanet, o retorno para a sociedade é de R$ 1,59.

Além disso, o setor cultural emprega 7,4 milhões de pessoas no país, o que equivale a 7% do total dos trabalhadores da economia brasileira.

Portanto, investir em cultura é investir em emprego, renda, emancipação social.

MERCADOCOMUM estará circulando em dezembro com uma edição especial impressa e outra eletrônica trazendo matérias sobre os premiados, as empresas/instituições e personalidades, destacando a relevância da premiação para a economia e o desenvolvimento de Minas Gerais. Cabe ainda ressaltar a importância da realização desse evento, que reúne expressiva parcela formadora do PIB mineiro e obtém ampla repercussão da mídia em geral. Nesta edição especial constará o descritivo do XXVII Ranking de Empresas Mineiras, listando-se as “500 Maiores Empresas de Minas – 2023” – em ordem alfabética, por setor econômico, receita operacional líquida, resultado, patrimônio líquido e ativos totais.

MercadoComum, ora em seu 30º ano de circulação e em sua 324ª edição é enviado, mensalmente, a um público constituído por 118 mil pessoas formadoras de opinião em todo o país, diretamente via email e Linkedin, Whatsapp/Telegram, além de disponibilizar, para acesso, o seu site www.mercadocomum.com, juntamente com as suas edições anteriores. 

De acordo com estatísticas do Google Analytics Search a publicação MercadoComum obteve – no período de outubro de 2022 a agosto de 2023 – 9,56 milhões de visualizações – das quais, 1.016.327 ocorreram de 14 de agosto a 10 de setembro/2023.

O XXV Prêmio Minas – Desempenho Empresarial – Melhores e Maiores Empresas – MercadoComum – 2023 conta com o apoio da ACMINAS – Associação Comercial e Empresarial de Minas; ASSEMG – Associação dos Economistas de Minas Gerais; Fórum JK de Desenvolvimento Econômico; IBEF – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Minas Gerais e MinasPart- Desenvolvimento Empresarial e Econômico Ltda

O prazo para reserva de espaço para as publicidades na edição especial de MC será até o dia 31 de outubro e, a entrega de materiais, até o dia 16 de novembro.

As empresas agraciadas que participarem desta premiação, através da veiculação de uma página de publicidade na edição especial impressa e eletrônica, bem como no site desta publicação, além de um descritivo institucional sobre as mesmas receberão, também, um diploma impresso em papel especial, um troféu em aço inox e terão direito, adicionalmente, a uma mesa exclusiva de 8 lugares para a solenidade de premiação e jantar de confraternização. Também participarão de um almoço especial que ocorrerá em dezembro, em Lagoa Santa-MG, em homenagem aos agraciados.

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