Mercado de câmbio ganha com aprovação de lei pelo Senado

Entre as mudanças está o aumento do limite do dinheiro em espécie que viajantes podem transportar.

O mercado de câmbio no Brasil vai mudar. O Senado Federal aprovou no dia 8 de dezembro, o Projeto de Lei 5.387 de 2019. O texto já havia sido apreciado pela Câmara em fevereiro deste ano e seguiu para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o projeto, agora poderão ser firmados contratos com pagamentos em moeda estrangeira no Brasil. A proposta é do Governo Federal.  De acordo com texto aprovado, os bancos ficarão autorizados a atuar no mercado de câmbio e cumprirão ordens de pagamento em reais recebidas do exterior, assim como as enviadas para fora do País. Porém, é necessário que as instituições titulares das contas estejam sujeitas à supervisão financeira no país de origem. A proposta estabelece que o capital estrangeiro no Brasil tenha tratamento jurídico igual ao do capital nacional.

Anderson Souza Brito, especialista em câmbio, comenta a mudança: “A aprovação do Senado ao Projeto de Lei nº 5387/2019 é mais uma etapa conquistada para a modernização da legislação cambial brasileira. A proposta é desburocratizar o mercado de câmbio, delegando ao Banco Central Brasileiro – BACEN a concessão de mecanismos que objetivam facilitar e melhor, adequar o mercado de câmbio brasileiro às práticas já existentes no exterior. A proposta engloba a facilitação de empresas que realizam operações financeiras com o mercado internacional, para que possam reduzir seus custos com essas operações e, consequentemente, apoiar o desenvolvimento econômico do Brasil.”

De acordo com Brito, um dos pontos a ser comemorados ocorre no ajuste dos valores físicos que os viajantes poderão portar:  atualmente a limitação do valor é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), enquanto a proposta sobe esse valor para US$ 10.000,00 (dez mil dólares) ou o equivalente em outra moeda estrangeira. “Há também a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas manterem no Brasil contas correntes em moeda estrangeira, cabendo ao Banco Central a regulamentação do tema”, afirmou Anderson, que é CEO da Revhram, empresa de assessoria e intermediação de operações cambiais.

Anderson Souza Brito é especialista em câmbio, finanças e banking. Formado em Administração de Empresas, com MBA em Finanças e Banking, cursou International Business Management pela Massachusetts Institute of Business (MIB). Atualmente, ele é CEO da Revhram.