--- title: "Judiciário mineiro é líder em conciliação no País" url: https://mercadocomum.com/judiciario-mineiro-e-lider-em-conciliacao-no-pais/ author: MercadoComum date: 2019-09-13T14:39:32-03:00 categories: [Direito, Sem categoria] tags: [] --- # Judiciário mineiro é líder em conciliação no País ## Relatório do CNJ indica que TJMG tem o melhor índice entre os maiores tribunais Acordos históricos foram celebrados nesta gestão, como o que encerrou conflito relacionado à ocupação urbana Izidora, considerada a maior da América Latina O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi o que mais solucionou conflitos por meio da conciliação, entre as Cortes estaduais de grande porte do Brasil, em 2018. O índice de conciliação no Judiciário mineiro foi de 19,2%. Na Primeira Instância, esse número foi ainda maior: 21,2%. O índice mede o percentual de sentenças e decisões resolvidas por meio do acordo entre as partes, em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas. O dado consta do relatório ?Justiça em Número 2019?, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traçando uma radiografia do Poder Judiciário, e revela o estímulo que a prática da conciliação tem recebido do TJMG. A liderança de Minas na conciliação, entre os maiores tribunais ? lista composta ainda pelas cortes de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro ?, é celebrada pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias. Entusiasta dos métodos autocompositivos, o presidente avalia que a conciliação e a mediação exigem conhecimento, sabedoria e abertura para ouvir o outro. ?Aos poucos, paradigmas estão sendo quebrados; precisamos migrar da cultura da litigiosidade para a cultura da paz e do diálogo?, avalia. A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, explica que o esforço tem sido ?o de implementar a política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, de acordo com o disposto na Resolução 125 do CNJ?. A desembargadora observa que a conciliação e a mediação, com o auxílio de um facilitador, dão às partes envolvidas em um conflito ?a oportunidade de dialogar e negociar a construção da solução que melhor satisfaça seus interesses e necessidades?. Na avaliação da magistrada, os métodos autocompositivos têm se revelado instrumentos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. ?Sua adequada utilização em diversos programas pelo Brasil tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesse e o número de recursos e de execução de sentenças?, acrescenta. A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, ressalta que os métodos autocompositivos têm se revelado instrumentos de pacificação social **Alcance social** Por meio da conciliação, acordos históricos foram celebrados nesta gestão, iniciada em 1º de julho de 2018. Entre eles, o que encerrou um conflito relacionado à ocupação urbana Izidora, considerada a maior da América Latina, e o firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios, em abril deste ano. A Justiça mineira, desde maio, também está homologando acordos extrajudiciais individuais entre a Vale S.A. e atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, representados pela Defensoria Pública de Minas. Nesta gestão, o estímulo à autocomposição pode ser visto também no esforço pela implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e dos Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) por todo o estado. Também foi inaugurado o Papre Imobiliário, em outubro, para agilizar as demandas da área. A proposta é privilegiar o atendimento antes do ajuizamento de uma ação. O posto é vinculado ao Cejusc de Belo Horizonte.