Por: Cláudio Rocha Oliveira
A Secretaria de Estado de Cultura divulgou a lista dos projetos aprovados no Edital 01/2013 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, aptos a captação de recursos em 2014. Dos 1.900 projetos inscritos, 1.658 foram aprovados, contemplando todas as 10 regiões de planejamento do Estado de Minas Gerais.
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura, criada em dezembro de 1997, tem como base o ICMS, sendo possibilitada a todo contribuinte que apoiar financeiramente um projeto cultural a dedução do imposto devido – com descontos de até 99% do valor destinado, conforme determina a Lei 20.694/2013.
A dedução será efetuada a cada mês, não podendo exceder a 3%, 7% e 10% do valor do ICMS a ser pago no período, até atingir o montante total dos recursos dedutíveis.
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