Gastos com publicidade mais que triplicaram durante os governos Aécio/Anastasia

Durante os onze anos dos governos Aécio Neves/Antonio Anastasia, os gastos com publicidade do Estado de Minas Gerais mais que triplicaram e cresceram 238,59% – saltando de R$ 75,07 milhões no primeiro ano – 2003 e atingiram R$ 254,18 milhões em 2013, de acordo com dados oficiais apenas agora divulgados.

Revela o Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governo do Estado de Minas Gerais, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, divulgado durante o mês de novembro último (disponível em seu site www.tce.mg.gov.br) que a despesa com publicidade do governo de Minas Gerais em 2013 totalizou R$ 254,179 milhões – dos quais R$ 127,580 milhões foram de responsabilidade da Administração Direta – 50,19%; R$ 1,797 milhão das Autarquias e Fundações – 0,71%; R$ 15,330 milhões dos Fundos – 6,03% e R$ 109,472 milhões das empresas controladas pelo Estado – 43,07%.

A despesa com publicidade no exercício de 2013, 98,86% do total estão concentradas em alguns setores do governo. A Secretaria de Governo deteve o maior volume – R$ 100,754 milhões, representando 39,64% do total; a Copasa e suas subsidiárias, R$ 45,486 milhões – 17,90%; a Cemig e suas subsidiárias, R$ 35,533 milhões – 13,98%; a Assembleia Legislativa, R$ 24,619 milhões – 9,69%; o FES, R$ 15,330 milhões – 6,03%; a Codemig, R$ 12,888 milhões – 5,07%; e o BDMG – R$ 11,583 milhões – 4,56%.

GASTOS COM PUBLICIDADE DURANTE O GOVERNO ANASTASIA BATERAM RECORDE HISTÓRICO E ALCANÇARAM R$ 865 MILHÕES Os gastos com publicidade durante o governo Antonio Anastasia (2010/2013) bateram todos os recordes históricos de Minas Gerais, tendo atingido o montante de R$ 254,18 milhões no ano de 2013 e R$ 865,24 milhões, no acumulado do período. O valor despendido nesta rubrica seria mais do que o suficiente para se construir um outro Estádio do Mineirão ou, simplesmente, custear o equivalente à metade de tudo o que se gastou na construção da Cidade Administrativa, aí já incluídas, também, as suas benfeitorias e acréscimos posteriores.

FALTA TOTAL DE TRANSPARÊNCIA Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais não informa nem divulga os veículos de comunicação e as agências de publicidade destinatárias de tão expressiva fonte de recursos públicos. Os valores destinados aos mesmos sequer foram mencionados e, também, não houve qualquer menção às campanhas publicitárias desenvolvidas durante o referido período.

Alega o TCEMG em seu Relatório: “Apesar da exigência legal e dos apontamentos desta Coordenadoria, nos relatórios técnicos de exercícios anteriores, não são todos os órgãos e entidades que observam tais determinações, no sentido de indicar o executante ou contratante, o objeto da publicidade e a empresa publicitária; no que se referente ao montante, as publicações trimestrais, de uma maneira geral, têm ocorrido a critério de cada órgão, a partir das fases da despesa, conforme a Lei 4.320/64. Assim, alguns adotam, para a publicação de tais gastos, o trimestre em que ocorreu o empenhamento das despesas; outros, quando se deu a liquidação; e outros, o trimestre em que ocorreu o pagamento”.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas, a quem compete fiscalizar e apontar os erros e desvios na aplicação da lei relativamente à matéria, resigna-se simplesmente a afirmar, em suas conclusões sobre os gastos com publicidade do governo de Minas Gerais que “a inobservância, principalmente por parte das empresas públicas e estatais dependentes, de todos os quesitos da legislação que rege a matéria impede a apuração do montante exato, gasto ou executado, no exercício.

Cabe salientar o que dispõe o art. 17, parágrafo único, da Constituição de Minas Gerais: “A publicidade de ato, programa, projeto, obra, serviço e campanha de órgão público, por qualquer veículo de comunicação, somente pode ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, e dela não constarão nome, símbolo ou imagem que caracterizem a promoção pessoal de autoridade, servidor público ou partido político”.

Durante o período dos governos Aécio/Anastasia – (2003 a 2013) foram gastos com publicidade, em valores atualizados, R$ 2.172,58 bilhões – valor esse mais do que suficiente para se construir uma outra Cidade Administrativa.

Para se ter também uma ideia mais ampla, sobre o que significa esse colossal gasto, basta dizer que ele é 27% superior ao patrimônio líquido do BDMG – (instituição que completou 52 anos de fundação), de R$ 1,714 bilhão, em 31.12.201.