Empresariado mineiro é penalizado com excessivos impostos e tributações

Por força do PL 7512/14, a anistia da multa pela entrega em atraso referente à Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) foi aprovada por unanimidade na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP), no último 25 de novembro. A instituição do Projeto de Lei foi uma proposição da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon, junto ao Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais – Sescon/MG, com a ajuda do deputado federal Laércio Oliveira. Após aprovada, segue para o Senado Federal para ser encaminhada à sanção presidencial. O PL 7512/14 anistia débitos da GFIP no período de 01/2009 a 13/2013.

De acordo com Sauro Henrique Almeida, presidente do Sescon/MG, a união do empresariado junto aos órgãos representativos é essencial para fazer pressão junto ao governo para que não sejam criados mais impostos e obrigações acessórias, sobretudo no momento de instabilidade econômica vigente no País. “Continuaremos lutando para que a remissão da GFIP seja total. Nosso departamento jurídico está à disposição dos associados para a impugnação das cobranças que julgamos indevidas”, explica o presidente do Sescon, que ressalta também que a entidade tem lutado firmemente em outras frentes em favor da classe empresarial. “Estamos também reivindicando a redução do prazo decadencial ou prescricional das exigências de tributos e obrigações acessórias. É exatamente essa gama de obrigações que impede o crescimento das empresas”, explica.

Essa é uma das conquistas do empresariado mineiro, que, como todos os empresários do restante do País, é penalizado com excessivos impostos, regulamentos e taxas, e que, de acordo com o presidente do Sescon, não são revertidos em melhorias para esses que são os grandes empregadores do país. “O que vemos é um abuso por parte do governo. É muito difícil ser e se manter empresário no Brasil. A contribuição sindical, que acontece até o dia 29 de janeiro, é o que nos permite trabalhar as várias pautas e demandas da classe, daí a importância da participação de todos”, diz.

Sobre a contribuição anual, o Sescon lembra que é preciso recolher corretamente, pois quem recolhe errado acaba contribuindo duas vezes. “É preciso se certificar da entidade que representa o seu segmento para não correr o risco de contribuir para a entidade errada. O Sescon está à frente na defesa do empresariado mineiro, bem como das empresas de consultoria, assessoramento, perícias, informações, pesquisas e empresas de serviços contábeis no Estado. Assim, somos representantes legítimos dessas classes”, explica.

Para Sauro Almeida, um dos compromissos da atual gestão é intensificar os trabalhos e atuação institucional para, dessa forma, gerar benefícios para os associados e também para a sociedade como um todo. O envolvimento e participação dos associados é essencial para garantir que o Sescon/MG dê continuidade ao trabalho desenvolvido. “É essencial que os associados se envolvam nas nossas programações e procurem o Sescon/MG sempre que precisarem de apoio para suas causas. Precisamos contar com a participação das empresas – e isso inclui também a contribuição sindical”, explica. Atualmente, o Sescon/MG atende oito regionais no interior do estado, e a previsão é que esse número aumente nos próximos anos.

Os serviços oferecidos aos associados não se referem somente às práticas relacionadas ao ambiente profissional. Parte dos esforços da diretoria do Sescon/MG é buscar convênios e parcerias voltadas para o desenvolvimento empresarial e até lazer dos associados e suas famílias. Além do desenvolvimento empresarial, o sindicato também atua na área social e filantrópica, mantendo parcerias de apoio com o Hemominas e o Hospital da Baleia, entre outras entidades.